A terceira Mesa de Di\u00e1logo e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos instituida pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ter\u00e1 como pauta o transporte coletivo urbano. A partir desta ter\u00e7a-feira, 20, o\u00a0espa\u00e7o ser\u00e1 aberto, data em que ser\u00e1 publicado um decreto do executivo, e visa a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e busca de solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o. O prazo previsto para a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio final ser\u00e1 de 45 dias.<\/p>\n
A mesa de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro); dos Cons\u00f3rcios Manchester e Via JF; da C\u00e2mara Municipal; e das secretarias de Planejamento do Territ\u00f3rio e Participa\u00e7\u00e3o Popular (Seppop), que presidir\u00e1 a mesa; de Mobilidade Urbana (SMU); da Fazenda (SF); e da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, a prefeita Margarida Salom\u00e3o ressalta que o decreto a ser publicado \u00e9 mais uma materializa\u00e7\u00e3o da Mesa de Di\u00e1logo e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos, uma ferramenta que est\u00e1 sendo utilizada desde o in\u00edcio do governo, em situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1rio um f\u00f3rum de debate sobre constru\u00e7\u00e3o de consenso. \u201cJ\u00e1 fizemos uma mesa sobre a situa\u00e7\u00e3o da passagem rodoferrovi\u00e1ria no Bairro Po\u00e7o Rico e, no momento, estamos com uma mesa em andamento sobre a gest\u00e3o do Museu Mariano Proc\u00f3pio. Essa nova mesa tem como objetivo fazer uma revis\u00e3o do sistema de transporte coletivo da cidade que se encontra em uma situa\u00e7\u00e3o muito complicada, insatisfat\u00f3ria para o usu\u00e1rio, e insuficiente para as empresas que est\u00e3o com a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comprometida pela maneira como o neg\u00f3cio do transporte coletivo est\u00e1 estruturado”.<\/p>\n
Mesa de Di\u00e1logo<\/b><\/p>\n
A PJF instituiu, por meio do decreto n\u00ba14.263\/2021, a \u201cMesa de Di\u00e1logo e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos\u201d, um marco da participa\u00e7\u00e3o popular em Juiz de Fora. O intuito desse dispositivo \u00e9 estabelecer-se um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico Municipal e a comunidade.<\/p>\n
As diretrizes da Mesa ser\u00e3o: preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, do direito \u00e0 vida e da dignidade humana; preserva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia social; observ\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade; participa\u00e7\u00e3o das partes interessadas; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composi\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o dos conflitos; e acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es pactuadas e das obriga\u00e7\u00f5es voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas, segundo o Decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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