Nesta ter\u00e7a-feira, 13, marcando os cem dias de administra\u00e7\u00e3o da prefeita Margarida Salom\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas decretos municipais d\u00e1 in\u00edcio ao maior programa de simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da burocracia da hist\u00f3ria da cidade.\u00a0 O \u201cDesenrola, Juiz de Fora\u201d atingir\u00e1 microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e empresas de m\u00e9dio e grande portes, em suas fases de implanta\u00e7\u00e3o, sendo iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Inclusivo, da Inova\u00e7\u00e3o e Competitividade (Sedic) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Sesmaur) o programa foi criado para melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e recupera\u00e7\u00e3o dos indicadores locais de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, o \u201cDecreto de Simplifica\u00e7\u00e3o\u201d dispensa da obrigatoriedade de emiss\u00e3o dos alvar\u00e1s de localiza\u00e7\u00e3o e de funcionamento mais de 270 atividades de baixo risco na cidade de Juiz de Fora, e traz outras 160 exercidas em resid\u00eancias, cujo endere\u00e7o informado \u00e9 o de domic\u00edlio fiscal. Esta medida passa a valer com a publica\u00e7\u00e3o do decreto.\u00a0 A partir de agora, o empreendedor que se enquadra nas atividades liberadas e pretende abrir o seu neg\u00f3cio deve realizar a consulta de viabilidade de endere\u00e7o. Se por acaso esteja de acordo com as leis de ocupa\u00e7\u00e3o do solo, poder\u00e1 exercer suas atividades imediatamente.<\/p>\n
\u201cO decreto facilita o in\u00edcio do neg\u00f3cio, visando a tirar os empreendedores da informalidade, incentivando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda atrav\u00e9s dos micros e pequenos neg\u00f3cios. Entretanto, as regras de zoneamento urbano, ambiental, bem como as sanit\u00e1rias, dever\u00e3o ser seguidas e estar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0s san\u00e7\u00f5es em casos de irregularidade\u201d, explica o secret\u00e1rio da Sedic, Ignacio Delgado.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a parceria entre as secretarias. “\u00c9 fundamental essa integra\u00e7\u00e3o da Sesmaur com as outras secretarias para que possamos, juntos, proporcionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel da nossa cidade.<\/p>\n
A PJF passar\u00e1 a integrar a \u201cRede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios\u201d (Redesim), implementada, no estado, pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Por meio da Redesim, os processos de todos os \u00f3rg\u00e3os nacionais, estaduais e municipais, relacionados ao registro, inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e baixa de empresas, poder\u00e3o ser acessados no mesmo lugar, padronizando os procedimentos, dando transpar\u00eancia e reduzindo os custos e os prazos de abertura de empresas na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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