A C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promulgou, nos dias 8 e 9 de abril, dois projetos de leis (PL) que tratam da inclus\u00e3o de grupos priorit\u00e1rios na vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 em Juiz de Fora. O primeiro projeto transformado em lei, de autoria do vereador e presidente da CMJF Juraci Scheffer (PT), modificou uma lei anterior que tamb\u00e9m tratava do assunto, reorganizando os p\u00fablicos de prioridade na imuniza\u00e7\u00e3o – e contou com emendas aprovadas dos vereadores Maur\u00edcio Delgado (DEM) e Sargento Mello Casal (PTB). J\u00e1 a segunda mat\u00e9ria promulgada, proposta por Dr. Ant\u00f4nio Aguiar (DEM), incluiu as pessoas com S\u00edndrome de Down, Autismo e Defici\u00eancia Intelectual no grupo de priorit\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com a nova lei de prioridade de vacina\u00e7\u00e3o (Lei 14.174\/2021) considera-se na condi\u00e7\u00e3o de priorit\u00e1rios grupos de pessoas e profissionais que, por serem de grupo de risco ou pelo contato com o p\u00fablico em geral, seriam mais expostos \u00e0s complica\u00e7\u00f5es do v\u00edrus. Antes de ser aprovado, o projeto de Scheffer teve a adi\u00e7\u00e3o de emendas de dois vereadores, modificando o Artigo 1\u00ba. Enquanto Delgado prop\u00f4s a inclus\u00e3o de \u201cVI – pessoas com defici\u00eancia\u201d como um grupo priorit\u00e1rio, Mello prop\u00f4s\u00a0 a adi\u00e7\u00e3o do inciso “IV – os profissionais do transporte p\u00fablico coletivo urbano, motoristas e auxiliares do transporte escolar, motoristas de t\u00e1xi e de transporte por aplicativo”. Foi aprovada ainda uma outra emenda do vereador do PTB, que incluiu mais dois par\u00e1grafos no PL: ampliando a vacina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do p\u00fablico escolar para \u201ctodos profissionais da educa\u00e7\u00e3o todas aqueles colaboradores que trabalham no ambiente escolar\u201d, e regrando que \u201cfuncion\u00e1rios motoristas e auxiliares do transporte escolar, motoristas de t\u00e1xis dever\u00e3o estar devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito e os motoristas de aplicativos dever\u00e3o apresentar comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de motorista de aplicativo em atividade na data da vacina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Assim, pelo novo instrumento legal aprovado, seriam seis categorias de pessoas: idosos a partir dos 60 (sessenta) anos de idade; II – portadores de doen\u00e7a cr\u00f4nica pulmonar, cardiovascular, oncol\u00f3gica, diabetes e SIDA (HIV); III – os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, em virtude do per\u00edodo escolar; IV – os profissionais do transporte p\u00fablico coletivo urbano, motoristas e auxiliares do transporte escolar, motoristas de t\u00e1xi e de transporte por aplicativo; V – motoboys; VI – pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
S\u00edndrome de Down, Autismo e Defici\u00eancia Intelectual<\/strong><\/p>\n A segunda lei promulgada na \u00faltima semana (Lei 14.175\/2021) foi apresentada em agosto de 2020, e defende a urg\u00eancia da imuniza\u00e7\u00e3o contra o novo Coronav\u00edrus para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a S\u00edndrome de Down ou Defici\u00eancia Intelectual, como um grupo priorit\u00e1rio. Na justificativa do projeto, o vereador Ant\u00f4nio Aguiar apresenta raz\u00f5es t\u00e9cnicas para a necessidade da prioridade de vacina\u00e7\u00e3o, \u201cvisto que essas pessoas possuem altera\u00e7\u00f5es imunol\u00f3gicas importantes decorrentes, principalmente, das dificuldades alimentares e de fun\u00e7\u00f5es de estruturas org\u00e2nicas como o trato respirat\u00f3rio e sistema imunol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promulgou, nos dias 8 e 9 de abril, dois projetos de leis (PL) que tratam da inclus\u00e3o de grupos priorit\u00e1rios na vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 em Juiz de Fora. O primeiro projeto transformado em lei, de autoria do vereador e presidente da CMJF Juraci Scheffer (PT), modificou […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":180775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,262,254,439],"tags":[],"class_list":["post-180774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-noticias","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/180774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=180774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/180774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":180776,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/180774\/revisions\/180776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/180775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=180774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=180774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=180774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}