A Medida Provis\u00f3ria 1039\/21 traz as regras para o pagamento do aux\u00edlio emergencial em 2021 para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade devido \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Agora ser\u00e3o quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de fam\u00edlia monoparental, a parcela mensal ser\u00e1 maior, de R$ 375; na hip\u00f3tese de fam\u00edlia unipessoal, o valor ser\u00e1 menor, de R$ 150.<\/p>\n
O aux\u00edlio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109<\/a>, promulgada<\/a> nesta semana. Foram liberados at\u00e9 R$ 44 bilh\u00f5es para o benef\u00edcio, montante fora da regra do teto de gastos, das restri\u00e7\u00f5es para endividamento da Uni\u00e3o (\u201cregra de ouro<\/span>\u201d) e da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/span> das contas p\u00fablicas.<\/p>\n No ano passado, foram pagas duas rodadas de aux\u00edlio emergencial, com cinco parcelas de R$ 600 mensais e, depois, quatro de R$ 300. Mulheres chefes de fam\u00edlia receberam em dobro, e mais de uma pessoa por fam\u00edlia teve direito \u00e0 ajuda. O governo gastou R$ 293 bilh\u00f5es com 68,2 milh\u00f5es de pessoas<\/a>.<\/p>\n A MP foi publicada nesta quinta-feira (18), em edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, junto com outras duas medidas provis\u00f3rias que abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, no valor de quase R$ 43 bilh\u00f5es, para pagamento do aux\u00edlio de abril a julho (MPs 1037\/21 e 1038\/21). Segundo o governo, nessa etapa ser\u00e3o beneficiadas 45,6 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n Regras atualizadas<\/strong> N\u00e3o ter\u00e1 direito quem recebeu, em 2019, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; tenha bens em montante total acima de R$ 300 mil; more no exterior; ou esteja preso em regime fechado.<\/p>\n O benefici\u00e1rio dever\u00e1 ter mais de 18 anos, exceto se for m\u00e3e adolescente; n\u00e3o deve ter v\u00ednculo de emprego formal na iniciativa privada e no servi\u00e7o p\u00fablico; e n\u00e3o pode ter sido inclu\u00eddo em 2019 como dependente no Imposto de Renda \u2013 c\u00f4njuge ou companheiro e filho ou enteado (at\u00e9 21 anos ou estudante at\u00e9 24).<\/p>\n Est\u00e3o fora ainda o estagi\u00e1rio; o residente m\u00e9dico ou residente multiprofissional; e os benefici\u00e1rios de bolsas da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) ou de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal, estadual, distrital ou federal.<\/p>\n Por fim, n\u00e3o ter\u00e3o direito as pessoas que recebem outros benef\u00edcios federais ou constam como instituidor de pens\u00e3o por morte; tiverem indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal; ou n\u00e3o tenham movimentado as contas banc\u00e1rias que receberam aux\u00edlio emergencial durante o ano passado.<\/p>\n Detalhamento<\/strong> Do total, R$ 23,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao p\u00fablico j\u00e1 inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 benefici\u00e1rios); R$ 6,5 bilh\u00f5es para integrantes do Cadastro \u00danico do Governo Federal (6.301.073 benefici\u00e1rios); e R$ 12,7 bilh\u00f5es para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia (10.697.777 benefici\u00e1rios).<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO recebimento do aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 limitado a uma pessoa por fam\u00edlia \u2013 se j\u00e1 for atendida pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia, ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio de maior valor. A renda familiar total dever\u00e1 ser de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.300), respeitado ainda o limite per capita de at\u00e9 1\/2 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550).<\/p>\n
\nConforme a MP 1037\/21, o aux\u00edlio emergencial partir\u00e1 da emiss\u00e3o de quase R$ 42,6 bilh\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos. J\u00e1 a MP 1038\/21 prev\u00ea, a partir de receitas com concess\u00f5es e permiss\u00f5es, R$ 384 milh\u00f5es para custeio e R$ 10 milh\u00f5es para servidores do Minist\u00e9rio da Cidadania e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\nAs tr\u00eas medidas provis\u00f3rias devem ser analisadas pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, conforme rito sum\u00e1rio<\/a> adotado em raz\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n