{"id":179007,"date":"2021-03-05T17:48:09","date_gmt":"2021-03-05T20:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=179007"},"modified":"2021-03-05T17:48:09","modified_gmt":"2021-03-05T20:48:09","slug":"portaria-permite-que-projetos-da-lei-de-incentivo-ao-esporte-ajudem-familias-de-beneficiarios-durante-o-periodo-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=179007","title":{"rendered":"Portaria permite que projetos da Lei de Incentivo ao Esporte ajudem fam\u00edlias de benefici\u00e1rios durante o per\u00edodo da pandemia"},"content":{"rendered":"

Foi publicada nesta quinta-feira (04.03), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a\u00a0Portaria n\u00ba 612<\/a><\/b>, que altera temporariamente, em raz\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), as regras sobre tramita\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, capta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos viabilizados por meio da Lei n\u00ba 11.438\/06, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).<\/p>\n

A portaria permite que valores provenientes de aplica\u00e7\u00e3o financeira dos recursos captados via LIE possam ser usados para a compra de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) voltados para o combate ao Covid-19, de modo a permitir maior prote\u00e7\u00e3o contra a infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus dos profissionais e dos benefici\u00e1rios de projetos em andamento ou que tiveram execu\u00e7\u00e3o paralisada. Durante a presta\u00e7\u00e3o de contas final do projeto, o proponente dever\u00e1 comprovar as despesas feitas na aquisi\u00e7\u00e3o dos EPIs.<\/p>\n

Outro ponto da portaria indica que, nos projetos em que houver a previs\u00e3o do fornecimento de lanches aos benefici\u00e1rios, que esses lanches possam ser substitu\u00eddos por distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas a todos os benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Com isso, projetos desportivos e paradesportivos viabilizados pela Lei de Incentivo ao Esporte podem se tornar mais um bra\u00e7o de apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade durante a pandemia, na medida em que fica permitido que o valor que seria gasto nos lanches seja convertido em cestas b\u00e1sicas para fam\u00edlias beneficiadas enquanto os projetos estiverem paralisados por for\u00e7a da crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma portaria espec\u00edfica muito importante neste momento porque continua dando flexibilidade aos proponentes nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19. Os projetos que captam recursos via Lei de Incentivo beneficiam milhares de fam\u00edlias em todo o pa\u00eds e com essa portaria fica mais f\u00e1cil que esses projetos atuem no sentido de ajud\u00e1-las a enfrentar essa crise\u201d, avalia Leonardo Castro, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), da Secretaria Especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

LIE<\/b><\/p>\n

Sancionada em 29 de dezembro de 2006, a Lei n\u00ba 11.438 tornou-se um importante instrumento para o desenvolvimento do esporte brasileiro em todos os n\u00edveis. Desde que foi implementada, em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) destinou mais de R$ 2,67 bilh\u00f5es para tr\u00eas vertentes: projetos voltados ao esporte como lazer \u2013 chamado de esporte de participa\u00e7\u00e3o \u2013, ao esporte como instrumento de educa\u00e7\u00e3o e ao esporte de alto rendimento. Por ano, cerca de 400 mil pessoas s\u00e3o beneficiadas por projetos viabilizados via LIE.<\/p>\n

Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem incentivar projetos esportivos de modalidades ol\u00edmpicas, paral\u00edmpicas e outras, por meio de doa\u00e7\u00f5es ou patroc\u00ednios, usando para isso um percentual a ser descontado do valor devido ao Imposto de Renda.<\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas possam deduzir at\u00e9 6% do Imposto de Renda devido. Para pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real \u00e9 permitido a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% do Imposto de Renda devido.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cidadania<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicada nesta quinta-feira (04.03), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a\u00a0Portaria n\u00ba 612, que altera temporariamente, em raz\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), as regras sobre tramita\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, capta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos viabilizados por meio da Lei n\u00ba 11.438\/06, a Lei de […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":179008,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,257],"tags":[],"class_list":["post-179007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-esporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/179007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=179007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/179007\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/179008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=179007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=179007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=179007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}