{"id":178641,"date":"2021-02-26T14:18:46","date_gmt":"2021-02-26T17:18:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=178641"},"modified":"2021-02-26T14:18:46","modified_gmt":"2021-02-26T17:18:46","slug":"justica-federal-concede-duas-liminares-e-estende-contrato-de-concessao-da-concer-na-br-040","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=178641","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal concede duas liminares e estende contrato de concess\u00e3o da Concer na BR-040"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal concedeu na quinta-feira (25), duas liminares favor\u00e1veis \u00e0 Concer e diante disso, a concession\u00e1ria estendeu seu contrato de concess\u00e3o da BR-040, no trecho Juiz de Fora\/Rio de Janeiro. As decis\u00f5es podem ser analisadas e s\u00e3o pass\u00edveis de recursos.<\/span><\/p>\n

Segundo a nota oficial: \u201c<\/span>As duas decis\u00f5es reconheceram desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros pleiteados pela concession\u00e1ria ao poder concedente, causados principalmente pelo descumprimento do aditivo contratual das obras da Nova Subida da Serra (NSS)\u201d.<\/span><\/p>\n

Mediante aos fatos, o contrato que estava previsto para ser encerrado neste domingo (28), teve seu prazo adiado. Vale ressaltar que o fim da concess\u00e3o pode suspender as cobran\u00e7as nos ped\u00e1gios, cuja medida estava prevista para entrar em vigor na segunda-feira (1). O trecho conta com tr\u00eas pra\u00e7as, localizadas no Km 102 em Duque de Caxias,\u00a0 Km 45,5, em Areal e Km 816,7, em Sim\u00e3o Pereira.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de estender o contrato, a decis\u00e3o tomada pela Justi\u00e7a garante o emprego de 3.180 trabalhadores \u201cque atuam direta e indiretamente com a concess\u00e3o da BR-040, algo fundamental em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia de coronav\u00edrus e ainda mant\u00eam os servi\u00e7os essenciais prestados pela Concer a milhares de usu\u00e1rios e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do trecho de concess\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o da Per\u00edcia Judicial<\/b><\/p>\n

Uma das liminares concedidas pela Justi\u00e7a atesta que \u201ca Concer \u00e9 credora da Uni\u00e3o pelas obras que executou da Nova Subida da Serra (NSS), na BR-040, entre 2013 e 2016.\u00a0 Iniciada em novembro passado, a per\u00edcia judicial concluiu que a concession\u00e1ria executou 47,22% da NSS em tr\u00eas anos\u201d.<\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da nova estrada est\u00e1 paralisada desde julho de 2016, por conta do n\u00e3o cumprimento da Uni\u00e3o nos meios de custeio das obras, \u201cprevistos em termo aditivo contratual com condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo pr\u00f3prio governo da \u00e9poca\u201d. Por conta disso, os trabalhos foram suspensos no \u00faltimo trecho da BR-040.<\/span><\/p>\n

O descumprimento resultou em preju\u00edzo \u00e0 concess\u00e3o, que teve de buscar recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u201cfazendo com que parte expressiva da receita de ped\u00e1gio fosse direcionada ao pagamento dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos para executar a obra. O descumprimento contratual tamb\u00e9m causou a perpetua\u00e7\u00e3o do trecho obsoleto da subida da serra, penalizando milhares de usu\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

A nota cita tamb\u00e9m que \u201cEm 25 anos \u00e0 frente da BR-040, a Concer acumula investimentos executados na rodovia que superam em 190% o conjunto de melhorias previstas no contrato original de concess\u00e3o. A pr\u00f3pria ANTT, em levantamento feito em 2015, j\u00e1 registrava investimentos 146% acima do que foi contratado em 1995. Com os investimentos da Concer, a BR-040 recebeu 76 quil\u00f4metros de pistas ampliadas e duplicadas, nos trechos de Duque de Caxias e de Minas Gerais, al\u00e9m de pontes, viadutos, redes de ilumina\u00e7\u00e3o, 28 passarelas, 23 quil\u00f4metros de telas antiofuscantes, retornos operacionais e novos acessos. Tamb\u00e9m acumula mais de 600 mil atendimentos mec\u00e2nicos e 90 mil atendimentos m\u00e9dicos, grande parte deles em apoio \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade, sem rela\u00e7\u00e3o com ocorr\u00eancias na rodovia\u201d.<\/span><\/p>\n

Concess\u00e3o da 040<\/b><\/p>\n

A Concer\u00a0 iniciou a opera\u00e7\u00e3o da BR-040 em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1996 e a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em 20 de agosto do mesmo ano. A sua gest\u00e3o opera um trecho de 180,4 Km e abrange os munic\u00edpios de Juiz de Fora, Matias Barbosa, Sim\u00e3o Pereira, Comendador Levy Gasparian, Tr\u00eas Rios, Areal, Petr\u00f3polis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os valores nas pra\u00e7as dos ped\u00e1gios entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, \u00e9 de R$ 11,60 para autom\u00f3veis e R$5,80 para motocicletas. O valor pode chegar a R$ 69,90 para caminh\u00f5es e tratores de seis eixos. Todas as pra\u00e7as contam com os Servi\u00e7os de Apoio ao Usu\u00e1rio (SAU); como oficina e atendimento m\u00e9dico; e Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es ao Usu\u00e1rio (SIU).\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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