{"id":178109,"date":"2021-02-18T11:30:22","date_gmt":"2021-02-18T14:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=178109"},"modified":"2021-02-18T11:30:22","modified_gmt":"2021-02-18T14:30:22","slug":"conta-de-energia-pode-ficar-mais-barata-com-novo-marco-regulatorio-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=178109","title":{"rendered":"Conta de energia pode ficar mais barata com novo marco regulat\u00f3rio do setor"},"content":{"rendered":"

Encaminhado para a C\u00e2mara na quarta-feira (10), o projeto do novo marco do setor el\u00e9trico ( PLS 232\/2016) tramitou por quase cinco anos no Senado. Uma das 35 prioridades do governo para este ano, a proposta abre caminho para a expans\u00e3o do mercado livre de energia. Al\u00e9m disso, permite a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, o que, segundo senadores e especialistas do setor, pode trazer vantagens para o consumidor como a redu\u00e7\u00e3o na tarifa<\/span><\/p>\n

Atualmente, somente grandes consumidores\u00a0 ou consumidores especiais \u2014 com carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW) \u2014 podem migrar do chamado \u201cmercado cativo\u201d para o mercado livre e escolher de qual gerador contratar\u00e3o a energia el\u00e9trica que consomem. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado responde por 30% da energia consumida no pa\u00eds. O projeto permite que em um prazo de 42 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei todos os consumidores, independentemente do porte, tenham esse direito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma palavra que come\u00e7ou a ficar conhecida no Brasil com a abertura do mercado de telefonia e j\u00e1 \u00e9 uma realidade em outras \u00e1reas como no sistema banc\u00e1rio, a chamada portabilidade tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser aplicada ao setor el\u00e9trico. Mas as caracter\u00edsticas s\u00e3o distintas conforme destaca o consultor legislativo do Senado Rutelly Marques da Silva.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o haver\u00e1 concorr\u00eancia entre empresas de distribui\u00e7\u00e3o para transportar a energia el\u00e9trica at\u00e9 a casa do consumidor, porque o setor de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 um monop\u00f3lio natural. Mas haver\u00e1 concorr\u00eancia entre geradores e comercializadores para vender a energia el\u00e9trica que a distribuidora monopolista entregar\u00e1 na casa do consumidor. Portanto, o mercado ser\u00e1 livre, em termos negociais, na comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e permanecer\u00e1 sendo regulado no segmento de transporte\u201d disse o consultor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo\u00a0 ele, a tend\u00eancia \u00e9 que a energia fique mais barata para o consumidor.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprar\u00e1 a sua energia el\u00e9trica tende a reduzir o pre\u00e7o da energia el\u00e9trica; n\u00e3o deve reduzir o pre\u00e7o do transporte. Ao final, o custo final (energia + transporte) tende a ser menor. Mas, \u00e9 muito dif\u00edcil estimar um valor porque hoje a energia el\u00e9trica no mercado livre \u00e9 mais barata do que no mercado regulado em virtude de v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es, como a presen\u00e7a de subs\u00eddios\u201d avaliou.<\/span><\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo relator do projeto, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), autor do substitutivo aprovado.<\/span><\/p>\n

\u201cOs consumidores v\u00e3o decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o pre\u00e7o. Poder\u00e3o moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorr\u00eancia entre os que vendem energia deve reduzir o pre\u00e7o para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas\u201d afirmou Marcos Rog\u00e9rio durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta na Comiss\u00e3o de Infraestrutura.\u00a0<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/b><\/p>\n

Para evitar que o consumidor seja enganado em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os, o projeto\u00a0 prev\u00ea que na fatura das distribuidoras seja informado, de forma separada, sobre o valor da energia el\u00e9trica fornecida e do valor do transporte de forma a garantir transpar\u00eancia. \u00c9 como se o consumidor passasse a ter duas faturas: uma relacionada \u00e0 energia el\u00e9trica gerada para atend\u00ea-lo, paga ao gerador, e outra referente ao servi\u00e7o de transporte, paga \u00e0 distribuidora. Hoje, na pr\u00e1tica, o consumidor j\u00e1 paga essas duas faturas para a distribuidora.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Se for mais barato, ele migra para o mercado livre; se o pre\u00e7o for maior, ele continua comprando a energia el\u00e9trica da distribuidora. Ademais, consumidores poder\u00e3o contratar energia el\u00e9trica segundo as suas necessidades. Por exemplo, um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite se o gerador o comercializador aceitar um pre\u00e7o menor durante o dia, de forma que o seu gasto total seja reduzido. Ent\u00e3o, o consumidor ter\u00e1 ci\u00eancia se o pre\u00e7o que um gerador ou comercializador est\u00e1 lhe oferecendo \u00e9 maior ou menor do que o pre\u00e7o da energia el\u00e9trica vendida pela distribuidora\u201d apontou o consultor.<\/span><\/p>\n

Mesmo nesse caso, o consumidor ainda ser\u00e1 atendido pela distribuidora de energia el\u00e9trica que hoje fornece a energia el\u00e9trica por ele consumida. Isso porque a distribuidora \u00e9 quem continuar\u00e1 entregando a energia el\u00e9trica. E Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) seguir\u00e1 respons\u00e1vel por fixar o custo do transporte.<\/span><\/p>\n

Empoderamento\u00a0<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m do pre\u00e7o, Rutelly Marques considera que o direito de escolher a origem da energia \u00e9 outro fator de \u201cempoderamento\u201d do consumidor, que poder\u00e1 decidir continuar a comprar energia el\u00e9trica da distribuidora (mercado regulado) ou se, por exemplo, passa a comprar energia el\u00e9trica de usina de fonte alternativa (solar, e\u00f3lica, biomassa ou pequenas centrais hidrel\u00e9tricas).<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderar apenas o efeito no pre\u00e7o, embora seja algo essencial, n\u00e3o permite enxergar a extens\u00e3o do PLS. A liberdade conferida aos consumidores permitir\u00e1 que eles escolham a fonte de gera\u00e7\u00e3o que desejam valorizar. Assim, consumidores que querem valorizar uma determinada fonte poder\u00e3o escolh\u00ea-la ainda que pagando um pre\u00e7o maior; consumidores que desejam valorizar empresas que, por exemplo, tenham pol\u00edticas sociais inclusivas, poder\u00e3o faz\u00ea-lo. Ou seja, as empresas que desejam vender energia el\u00e9trica ser\u00e3o estimuladas a entenderem as necessidades e prefer\u00eancias dos consumidores e fornecer solu\u00e7\u00f5es alinhadas a tais necessidades e prefer\u00eancias. O consumidor passar\u00e1 a ter um papel muito mais importante do que tem hoje. Ele ser\u00e1, usando um termo da moda, empoderado\u201d\u00a0 avaliou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Subs\u00eddios<\/b><\/p>\n

O novo marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, estimados em R$ 22 bilh\u00f5es em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o (Tust) e de distribui\u00e7\u00e3o (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, e\u00f3lica, termel\u00e9tricas a biomassa e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas) somam R$ 3,6 bilh\u00f5es. Para o consultor legislativo, ao reduzir distor\u00e7\u00f5es, o projeto protege a popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO setor el\u00e9trico tem v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es que prejudicam o seu funcionamento eficiente e que transferem renda de pessoas de menor poder aquisitivo para aquelas de maior poder aquisitivo. Essas distor\u00e7\u00f5es est\u00e3o em v\u00e1rios subs\u00eddios, em v\u00e1rios arranjos que alocam em alguns a conta de custos que deveriam ser assumidos por todos. O PLS busca reduzir tais distor\u00e7\u00f5es, alocando custos e riscos de forma mais ison\u00f4mica\u201d argumentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Migra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Para evitar novas distor\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea o compartilhamento, entre distribuidoras, dos custos com a migra\u00e7\u00e3o de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias s\u00e3o obrigadas a contratar toda a carga de energia el\u00e9trica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rog\u00e9rio, a migra\u00e7\u00e3o em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia el\u00e9trica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros. Ele sugere a cria\u00e7\u00e3o de um tributo pago por todos os consumidores para \u201crepartir de forma ison\u00f4mica\u201d os eventuais custos das distribuidoras com a migra\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Marcos Rog\u00e9rio prop\u00f5e ainda uma altera\u00e7\u00e3o na regra para a reparti\u00e7\u00e3o da renda hidr\u00e1ulica, valor devolvido pelas hidrel\u00e9tricas aos consumidores do mercado regulado. Ele adverte que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, os usu\u00e1rios n\u00e3o chegam a receber a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de venda da energia el\u00e9trica e o custo amortizado das usinas. \u00c9 o que ocorre, por exemplo, nas licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso de licita\u00e7\u00e3o de usina, 70% da energia el\u00e9trica \u00e9 destinada ao mercado regulado, a uma tarifa previamente definida. Mas a renda hidr\u00e1ulica nesse caso \u00e9 destinada aos cofres da Uni\u00e3o, na forma de bonifica\u00e7\u00e3o de outorga, e o consumidor de energia el\u00e9trica acaba pagando por essa bonifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 como se o vencedor da licita\u00e7\u00e3o tomasse empr\u00e9stimo em um banco para pagar a outorga e a presta\u00e7\u00e3o fosse paga pelos consumidores\u201d comparou o senador durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta na CI.<\/span><\/p>\n

O projeto estabelece ainda que, na prorroga\u00e7\u00e3o de contratos das usinas, dois ter\u00e7os da renda hidr\u00e1ulica sejam destinados \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para redu\u00e7\u00e3o da conta de luz para o consumidor. Apenas um ter\u00e7o iria para o Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Sernado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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