{"id":177901,"date":"2021-02-12T10:59:56","date_gmt":"2021-02-12T13:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177901"},"modified":"2021-02-12T10:59:02","modified_gmt":"2021-02-12T13:59:02","slug":"pjf-apresenta-o-desempenho-das-metas-fiscais-e-a-execucao-orcamentaria-do-final-de-2020-em-audiencia-publica-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177901","title":{"rendered":"PJF apresenta o desempenho das metas fiscais e a Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do final de 2020 em Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Em Audi\u00eancia P\u00fablica na tarde de quinta-feira (11), a Prefeitura apresentou o desempenho das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, ou seja, abriu os relat\u00f3rios e mostrou \u00e0 cidade as receitas recebidas e a execu\u00e7\u00e3o das despesas, e se estavam de acordo com o que foi proposto na LDO votada em 2019, haja vista que os relat\u00f3rios s\u00e3o referentes ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2020. A Audi\u00eancia faz parte da programa\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a participa\u00e7\u00e3o popular foi garantida pelo canal de comunica\u00e7\u00e3o aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que p\u00f4de enviar suas d\u00favidas, acompanhando de casa pela JFTV C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Estiveram presentes o Ouvidor Geral do Munic\u00edpio, Diego Pessoa; o presidente da Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara, Jo\u00e3o Carlos Ambr\u00f3sio; o contador da C\u00e2mara, Atenedes Ramos, entre outros. A Controladora Geral do Munic\u00edpio, Denise Gon\u00e7alves, apresentou os relat\u00f3rios comparando com os per\u00edodos anteriores e comentando as causas e motivos para aumento ou redu\u00e7\u00e3o nos \u00edndices. De acordo com a Controladora, a PJF conseguiu arrecadar 85% do que estava previsto para o per\u00edodo, sendo que especificamente em 2020 as receitas recebidas por repasses dos governos estadual e federal foram bem maiores do que a arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio munic\u00edpio, que \u00e9 feita por meio dos impostos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Controladora citou tamb\u00e9m a queda de 8% na arrecada\u00e7\u00e3o do ISSQN, por exemplo, em compara\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior. Por\u00e9m, em contrapartida, houve um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o por conta do reajuste na al\u00edquota cobrada dos servidores efetivos para o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia, que em outubro passou a ser de 14% ao m\u00eas. Entre as maiores fontes de receita pr\u00f3pria est\u00e3o o IPTU, com 28%, em seguida o ISSQN, com 21%; e entre os repasses, Denise destacou o n\u00famero consider\u00e1vel de emendas parlamentares recebidas em Juiz de Fora, especialmente para o Fundo Municipal de Sa\u00fade: ao todo foram mais de 70 emendas enviadas pelos deputados federais e estaduais da regi\u00e3o. Em valores constantes, a receita subiu 15% e a despesa cresceu 7%. Entre as despesas previstas para o per\u00edodo, a PJF executou 75% do total.\u00a0<\/span><\/p>\n

O vereador Vagner de Oliveira (PSB), que j\u00e1 foi prefeito do munic\u00edpio de Ch\u00e1cara, levantou algumas d\u00favidas que a Controladora esclareceu. Sobre os valores dispon\u00edveis para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, advindos das taxas de ilumina\u00e7\u00e3o que s\u00e3o pagas pelos mun\u00edcipes, Denise esclareceu que foram arrecadados R$ 47 milh\u00f5es em 2020. J\u00e1 sobre o montante dispon\u00edvel para execu\u00e7\u00e3o das obras dos viadutos, a controladora explicou que precisaria fazer um levantamento, bem como, ao ser questionada pelo vereador Dr. Ant\u00f4nio Aguiar (DEM) sobre os limites confort\u00e1veis para investimento em despesa de pessoal, Denise esclareceu que o \u00edndice \u00e9 reflexo da rela\u00e7\u00e3o entre as despesas e a Receita Corrente L\u00edquida atual.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Tiago Bonec\u00e3o (CIDADANIA) perguntou sobre as verbas direcionadas ao combate \u00e0 COVID-19, haja vista que em uma das tabelas apresentadas pela PJF, dos R$ 97 milh\u00f5es, apenas cerca de R$ 67 milh\u00f5es foram executados. A controladora garante que as verbas s\u00e3o vinculadas, ou seja, o Executivo n\u00e3o poderia usar os valores em outros investimentos que n\u00e3o sejam o combate \u00e0 pandemia. J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, vereador Andr\u00e9 Luiz (REPUBLICANOS), falou sobre os 21% da receita pr\u00f3pria do munic\u00edpio que adv\u00eam do recolhimento de ISSQN, observando o peso do setor de servi\u00e7os nas receitas do Or\u00e7amento. A vereadora Tallia Sobral (PSOL) questionou se nos gastos de pessoal \u00e9 poss\u00edvel esmiu\u00e7ar os gastos com servidores efetivos, comissionados e terceirizados, dados de que a Controladora n\u00e3o dispunha no momento da Audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o popular e fortalecimento da democracia\u00a0<\/b><\/p>\n

A C\u00e2mara abriu mais um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o, durante as audi\u00eancias p\u00fablicas. Pelo n\u00famero (32) 99183-0706, at\u00e9 meia hora ap\u00f3s o in\u00edcio das reuni\u00f5es, a popula\u00e7\u00e3o pode se manifestar com questionamentos e opini\u00f5es sobre o tema tratado. J\u00e1 no primeiro encontro que o recurso foi disponibilizado, alguns juiz-foranos enviaram suas d\u00favidas. Como o l\u00edder comunit\u00e1rio no bairro Granjas Bet\u00e2nia Diego Pereira, que perguntou se h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o da PJF em financiar o trabalho das associa\u00e7\u00f5es de moradores, dando transpar\u00eancia aos gastos, e o representante da secretaria de Governo respondeu que h\u00e1 o edital do projeto Pr\u00f3-Bairros, que a PJF publica anualmente oferecendo materiais de infraestrutura \u00e0s associa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a pedagoga Ana Carla enviou uma pergunta questionando se h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o da Prefeitura de publicar os dados or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros \u201cde uma forma mais popular que possibilite um acesso facilitado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d. A controladora lembrou que no Portal da Transpar\u00eancia h\u00e1 um recurso que disponibiliza uma leitura facilitada dos dados de forma mais acess\u00edvel e did\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O servidor p\u00fablico Jo\u00e3o Ricardo Polisseni, morador do bairro Graja\u00fa, perguntou se haver\u00e1 neste ano a possibilidade de um or\u00e7amento participativo em Juiz de Fora, haja vista que a pra\u00e7a pr\u00f3xima ao seu bairro, no Vitorino Braga, precisa de revitaliza\u00e7\u00e3o. A controladora esclareceu que o atual governo ainda est\u00e1 no come\u00e7o e as prioridades v\u00eam sendo definidas, mas o cidad\u00e3o pode tamb\u00e9m acionar a Prefeitura por meio do recurso \u201cFala BR\u201d, no Portal da Transpar\u00eancia, que inclusive recebeu 1.500 demandas no ano de 2020. J\u00e1 a bacharel em Direito Tatiane Lopes questionou sobre\u00a0 \u201ca previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria quanto \u00e0 folha de sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos efetivos do munic\u00edpio nos pr\u00f3ximos dois anos, e a compara\u00e7\u00e3o com o ano passado\u201d, ao que a Controladora sugeriu que seja enviado um Requerimento para obten\u00e7\u00e3o de uma resposta completa, at\u00e9 mesmo pelo recurso do \u201cFala BR\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Vin\u00edcius Soares Arede, perguntou qual o montante do or\u00e7amento destinado \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para a pessoa com defici\u00eancia. Denise esclareceu que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) est\u00e1 na \u00edntegra no Portal da Transpar\u00eancia, e que outros questionamentos podem ser enviados pela plataforma.\u00a0 O presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), questionou sobre os recursos do Finisa, financiamento para infraestrutura e recapeamento asf\u00e1ltico, e a Controladora esclareceu que em 2020 a PJF recebeu R$ 48 milh\u00f5es em recursos do financiamento. O presidente da Casa destacou ainda que a Mesa Diretora far\u00e1 os encaminhamentos das perguntas, com a remessa aos cidad\u00e3os que participaram da audi\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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