{"id":177475,"date":"2021-02-05T18:39:20","date_gmt":"2021-02-05T21:39:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177475"},"modified":"2021-02-05T18:39:20","modified_gmt":"2021-02-05T21:39:20","slug":"comissoes-de-urbanismo-e-de-eletrificacao-rural-recebe-moradores-de-granjeamento-em-busca-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177475","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es de Urbanismo e de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural recebe moradores de granjeamento em busca de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Desde 1998, os compradores de terrenos no condom\u00ednio conhecido como Granjas Ribeir\u00e3o do Carmo est\u00e3o \u00e0s voltas para solucionar o problema da formaliza\u00e7\u00e3o de seus terrenos, pois sem essa legaliza\u00e7\u00e3o os moradores n\u00e3o t\u00eam acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, como liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica pela Cemig, por exemplo. Depois de altera\u00e7\u00f5es recentes na legisla\u00e7\u00e3o que rege o tema, os propriet\u00e1rios procuraram os vereadores em busca de entendimento e solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o. Em reuni\u00e3o na manh\u00e3 de quinta-feira, 4, foi discutida a situa\u00e7\u00e3o na primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural e Urbana, em conjunto com a Comiss\u00e3o de Urbanismo da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Estiveram presentes na reuni\u00e3o os vereadores membros da Comiss\u00e3o de Eletrifica\u00e7\u00e3o Vagner de Oliveira (PSB), Sargento Mello Casal (PTB), Marlon Siqueira (Progressistas) e Maur\u00edcio Delgado (DEM), al\u00e9m do vereador Tiago Bonec\u00e3o (CIDADANIA); e, pela Comiss\u00e3o de Urbanismo, Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV). A expectativa \u00e9 de que, ap\u00f3s a reuni\u00e3o, com as d\u00favidas sanadas, a associa\u00e7\u00e3o de moradores possa dar entrada no processo, enquadrando o Granjas Ribeir\u00e3o do Carmo como um condom\u00ednio, de acordo com as regras do Plano Diretor do Munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Representando os 365 propriet\u00e1rios dos terrenos, os membros da associa\u00e7\u00e3o dos moradores Miriam Tereza Quirico Melo e Valdemir Lisboa Costa contaram que sem a regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos, que s\u00e3o considerados urbanos com caracter\u00edsticas rurais, eles n\u00e3o t\u00eam acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos como fornecimento de energia el\u00e9trica, coleta de lixo, abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto pela Cesama, entre outros. Dona Miriam conta que o sonho dela \u00e9 receber uma correspond\u00eancia comum para a maioria dos juiz-foranos. \u201cNosso sonho \u00e9 ter a continha da Cemig chegando\u201d, desabafou. \u201cUsamos energia fotovoltaica, mas ainda \u00e9 uma energia cara, ent\u00e3o nem todos t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de ter.\u201d Ela espera que o poder p\u00fablico possa ajudar a solucionar o imbr\u00f3glio.<\/span><\/p>\n

Lei votada pela C\u00e2mara auxilia na regulariza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Em fevereiro de 2019 a C\u00e2mara votou uma lei, que foi sancionada, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o. No ano seguinte, a Prefeitura publicou um decreto regulamentando o texto, e para o vereador Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho \u00e9 preciso que a discuss\u00e3o volte \u00e0 Casa \u201cde forma que a gente possa ter uma lei que permita a regulariza\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o irregular, de cerca de 80 condom\u00ednios e loteamentos. N\u00f3s n\u00e3o podemos fechar os olhos”, destacou. J\u00e1 o vereador\u00a0 Vagner de Oliveira lembrou que representantes de outras localidades, como Dias Tavares e Humait\u00e1, tamb\u00e9m procuraram a C\u00e2mara e, buscando solu\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o pretende convocar a Secretaria de Governo e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) para discutir o tema.<\/span><\/p>\n

De acordo com o vereador Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho, para que seja feita a regulariza\u00e7\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de que se enquadre o Granjeamento no Ribeir\u00e3o do Carmo como loteamento ou condom\u00ednio, sendo a segunda op\u00e7\u00e3o a mais vi\u00e1vel. No caso de loteamento as ruas precisam ter uma largura espec\u00edfica, e a Prefeitura colocaria ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e cal\u00e7amento, sendo que na categoria condom\u00ednio essas quest\u00f5es podem ser adaptadas conforme a necessidade dos moradores, que v\u00e3o definir as caracter\u00edsticas internas.<\/span><\/p>\n

Durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, elabora-se uma planta atualizada da \u00e1rea, com os 365 terrenos, que posteriormente vai a cart\u00f3rio para o registro individualizado. Durante o tr\u00e2mite tamb\u00e9m \u00e9 levantada a quest\u00e3o ambiental, sobre a necessidade de que seja feita alguma compensa\u00e7\u00e3o. A Semaur e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m acompanham o processo. No Granjas Ribeir\u00e3o do Carmo, por exemplo, j\u00e1 foi feita uma compensa\u00e7\u00e3o ambiental, eram 410 terrenos que hoje j\u00e1 foram reduzidos a 365.<\/span><\/p>\n

Ao final, quando todo o processo for aprovado, \u00e9 gerada uma taxa de regulariza\u00e7\u00e3o, em nome do condom\u00ednio. O propriet\u00e1rio do terreno arca com um valor de R$ 0,30 por metro quadrado. J\u00e1 o empreendedor, que vendeu os terrenos h\u00e1 20 anos, tamb\u00e9m paga essa taxa, no valor de R$ 1,20 por metro quadrado e, caso ignore a cobran\u00e7a, ter\u00e1 o nome inscrito em d\u00edvida ativa – sendo que, sob essa regra, com o morador pagando a parte dele, o processo segue tramitando, sem impedimentos, para que os moradores consigam regularizar seus lotes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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