{"id":177444,"date":"2021-02-05T10:46:25","date_gmt":"2021-02-05T13:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177444"},"modified":"2021-02-05T10:46:25","modified_gmt":"2021-02-05T13:46:25","slug":"senado-autoriza-participacao-do-brasil-em-consorcio-de-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177444","title":{"rendered":"Senado autoriza participa\u00e7\u00e3o do Brasil em cons\u00f3rcio de vacinas"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou na quinta-feira (4), a Medida Provis\u00f3ria (MPV) 1.003\/2020,\u00a0 que autoriza o Executivo federal a aderir ao cons\u00f3rcio Covax Facility, iniciativa da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para garantir o acesso equitativo \u00e0s vacinas contra a covid-19. A medida foi assinada em setembro e o cons\u00f3rcio anunciou na quarta-feira (3) a primeira previs\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o das vacinas, com 10,6 milh\u00f5es de doses para o Brasil. O texto, aprovado na forma do PLV 46\/2020, segue para a san\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Covax funciona como uma plataforma colaborativa financiada pelos pa\u00edses-membros, que apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabrica\u00e7\u00e3o de uma ampla gama de vacinas candidatas contra a covid-19, al\u00e9m de negociar seus pre\u00e7os. A ideia \u00e9 reunir os recursos dos colaboradores para financiar simultaneamente v\u00e1rios projetos de vacina. Em troca, os pa\u00edses-membros garantem uma quantidade de doses para atender at\u00e9 20% da sua popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO percentual geralmente \u00e9 suficiente para imunizar profissionais de sa\u00fade e grupos com maior risco, devido \u00e0 letalidade da doen\u00e7a. A integra\u00e7\u00e3o do Brasil com institui\u00e7\u00f5es de prest\u00edgio internacional deve ser vista de maneira positiva. Ali\u00e1s, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, em setembro de 2020, mais de 170 pa\u00edses j\u00e1 tinham aderido \u00e0 iniciativa Covax\u201d disse o relator, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO).<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria, alterada pelo Congresso, foi aprovada na forma de projeto de lei de convers\u00e3o. Pelo texto, a ades\u00e3o \u00e0 Covax ser\u00e1 feita por acordo de compromisso e por contratos de aquisi\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o n\u00e3o gera obrigatoriedade de compra das vacinas, que depender\u00e1 de an\u00e1lise t\u00e9cnica e financeira para cada caso. Tamb\u00e9m n\u00e3o prejudica a compra de outras vacinas ou ades\u00e3o a outros acordos.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o ter\u00e1 que publicar periodicamente na internet a rela\u00e7\u00e3o de vacinas adquiridas, o laborat\u00f3rio de origem, os custos, os grupos que ser\u00e3o atendidos com a imuniza\u00e7\u00e3o e a regi\u00e3o, bem como outras informa\u00e7\u00f5es importantes sobre as vacinas e o processo de vacina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Financiamento<\/b><\/p>\n

As despesas da participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio, bem como as de outras vacinas, ser\u00e3o cobertas por cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio aberto pela MP 1.004\/2020 e por recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destinados ao Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es e a outras a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Dos R$ 2,5 bilh\u00f5es liberados pela MP 1.004, R$ 1,68 bilh\u00e3o foi autorizado para utiliza\u00e7\u00e3o na Covax em janeiro deste ano.<\/span><\/p>\n

Os recursos destinados ao cons\u00f3rcio podem englobar o custo de compra de vacinas, tributos associados, pr\u00eamio de acesso, mitiga\u00e7\u00e3o de risco e custos operacionais, inclusive por meio de taxa de administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/b><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de uso emergencial para a importa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e o uso de vacinas ser\u00e1 concedida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O prazo \u00e9 de at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o pedido. A condi\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 de que o uso da vacina j\u00e1 tenha sido autorizado por outras autoridades sanit\u00e1rias relacionadas no texto, como \u00e9 o caso da FDA (<\/span>Food and Drug Administration<\/span><\/i>, dos Estados Unidos) e da EMA (<\/span>European Medicines Agency<\/span><\/i>, da Uni\u00e3o Europeia).<\/span><\/p>\n

Essa autoriza\u00e7\u00e3o de autoridades de outros pa\u00edses pode ser tempor\u00e1ria ou definitiva. A inclus\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o no texto foi feita pelo relator como emenda de reda\u00e7\u00e3o, para deixar claras no texto todas as possibilidades.<\/span><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que seguir as mesmas condi\u00e7\u00f5es do registro e da autoriza\u00e7\u00e3o de uso concedidos pela autoridade sanit\u00e1ria estrangeira. Al\u00e9m disso, o fabricante precisa se comprometer a concluir os estudos cl\u00ednicos em curso. A autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida enquanto durar a emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m dispensa as pessoas que forem vacinadas com o imunizante autorizado em car\u00e1ter excepcional de assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) enquanto durar a pandemia.<\/span><\/p>\n

A compra de vacinas pela iniciativa privada depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Anvisa e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, desde que sejam assegurados o monitoramento e a rastreabilidade.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/b><\/p>\n

O relator do projeto no Senado, Conf\u00facio Moura (MDB-RO), fez apenas altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o no texto, para evitar que tivesse que voltar \u00e0 C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

\u201cO Senado n\u00e3o pode atrasar nada do que se refere \u00e0 pandemia, \u00e0 dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o que vive o povo brasileiro, em especial alguns estados dramatizados, como o Amazonas e o estado de Rond\u00f4nia, que est\u00e3o, inclusive, mandando seus pacientes que necessitam de UTI e tratamento especializado para outros estados. Agradecemos muito por essa generosidade federativa brasileira\u201d lembrou o senador.<\/span><\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es, sugerida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), incluiu os munic\u00edpios como entes autorizados a adotar as medidas necess\u00e1rias para a vacina\u00e7\u00e3o, caso a Uni\u00e3o se omita ou coordene de maneira inadequada as a\u00e7\u00f5es de imuniza\u00e7\u00e3o. O texto anterior, inclu\u00eddo na MP pela C\u00e2mara, mencionava apenas os estados e o Distrito Federal.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs munic\u00edpios s\u00e3o entes federativos detentores da mesma autonomia pol\u00edtica que \u00e9 atribu\u00edda aos estados e ao Distrito Federal. Sendo assim, \u00e9 natural que tamb\u00e9m eles possam atuar, em caso de omiss\u00e3o da Uni\u00e3o, para promover a vacina\u00e7\u00e3o de suas popula\u00e7\u00f5es\u201d, disse Rodrigo Cunha ao justificar a emenda.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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