{"id":177430,"date":"2021-02-04T21:19:44","date_gmt":"2021-02-05T00:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177430"},"modified":"2021-02-04T21:19:44","modified_gmt":"2021-02-05T00:19:44","slug":"poder-publico-garante-inicio-imediato-de-medidas-de-reparacao-dos-danos-causados-por-rompimento-de-barragem-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177430","title":{"rendered":"Poder P\u00fablico garante in\u00edcio imediato de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por rompimento de barragem em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas<\/a>, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o,<\/strong>\u00a0nesta quinta-feira (4\/2), que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados \u00e0s regi\u00f5es atingidas e \u00e0 sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, em 2019.<\/p>\n

Trata-se do maior acordo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o em termos financeiros e com participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico j\u00e1 firmado na Am\u00e9rica Latina, totalizando R$ 37,68 bilh\u00f5es, e um dos maiores do mundo. As Medidas de Repara\u00e7\u00e3o viabilizam investimentos em benef\u00edcio das regi\u00f5es atingidas e da popula\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ar\u00e3o a ser realizados em breve. Cerca de 30% dos recursos v\u00e3o beneficiar o munic\u00edpio e a popula\u00e7\u00e3o de Brumadinho.<\/p>\n

O governador Romeu Zema destacou que o termo n\u00e3o retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora. A assinatura do termo n\u00e3o prejudica as a\u00e7\u00f5es individuais por indeniza\u00e7\u00f5es e criminais, que seguem tramitando normalmente. As tratativas tiveram media\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cTodas as partes envolvidas participaram, a cidade de Brumadinho, da regi\u00e3o do Rio Paraopeba, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, todos foram escutados. Foi uma participa\u00e7\u00e3o como poucas vezes se viu. Tivemos 11.800 atendimentos a pessoas que foram atingidas \u2013 segundo a Defensoria P\u00fablica -, mais de 8.000 acordos individuais. Muita coisa j\u00e1 foi feita e continua sendo feita al\u00e9m desse acordo. Outro ponto \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao valor. Nunca no Brasil se fez um acordo dessa magnitude\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o para o povo mineiro<\/strong><\/p>\n

Zema destacou o empenho das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para que a empresa reparasse os danos causados ao povo mineiro.\u00a0 \u201cN\u00e3o podemos mudar o passado, mas podemos fazer um futuro melhor. \u00c9 exatamente isso que estamos concretizando aqui nesse momento com a ajuda de todas as institui\u00e7\u00f5es. Todos tiveram papel important\u00edssimo nesse acordo in\u00e9dito em muitos pontos\u201d, pontuou.<\/p>\n

Romeu Zema frisou, ainda, que os recursos ser\u00e3o utilizados exclusivamente em investimentos em Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos usando esta indeniza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, para o povo mineiro e n\u00e3o para o caixa do Estado. Continuaremos sendo um Estado com terr\u00edveis dificuldades financeiras, mas o povo mineiro vai receber o legado. S\u00e3o obras que significar\u00e3o um legado para 21 milh\u00f5es de mineiros. Este recurso est\u00e1 sendo destinado aos mineiros que foram afetados por essa trag\u00e9dia, que n\u00e3o s\u00f3 nos entristeceu muito, mas fez com que a atividade econ\u00f4mica fosse seriamente afetada. E iniciamos agora um novo desafio, de darmos in\u00edcio a essas obras que v\u00e3o gerar 360 mil empregos nos pr\u00f3ximos meses e anos\u201d, finalizou o governador Romeu Zema.<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os representantes dos Poderes destacaram a import\u00e2ncia da concretiza\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o para que os atingidos e a sociedade mineira fossem ressarcidas com maior agilidade.<\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, lembrou que o \u00f3rg\u00e3o iniciou as tratativas com todas as partes em outubro de 2020 em diversas audi\u00eancias.<\/p>\n

\u201cCerca de 200 horas de reuni\u00f5es foram realizadas para que se constru\u00edsse esse acordo. O Tribunal busca sempre a concilia\u00e7\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma mais r\u00e1pida. Esse acidente talvez tenha sido a maior trag\u00e9dia ocorrida no meio ambiente em todo o Brasil. E o Poder Judici\u00e1rio, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas neste momento, d\u00e1 uma resposta em tempo razo\u00e1vel \u00e0 sociedade. Em dois anos, construiu-se um acordo da ordem de R$ 37 bilh\u00f5es para que sejam ressarcidos esses danos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, disse, durante seu pronunciamento, que o Poder P\u00fablico, por meio de concilia\u00e7\u00e3o, resolveu grandes quest\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, ambientais. \u201cEu diria que essas solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o desprezaram a vida daqueles que se foram para mitigar a dor dos que ficaram, mas propiciam a repara\u00e7\u00e3o dos danos e a recomposi\u00e7\u00e3o desses bens coletivos\u201d, explicou.<\/p>\n

O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares, garantiu que o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 continuar acompanhando os desdobramentos do caso. \u201cApesar do acordo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 junto aos atingidos para que todas as medidas acordadas nesta data sejam cumpridas em prol da popula\u00e7\u00e3o, do meio ambiente e do desenvolvimento de Minas Gerais\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o defensor p\u00fablico-geral do Estado, G\u00e9rio Patroc\u00ednio, lembrou que foram mais de 8.713 acordos realizados individualmente e, aproximadamente, 12 mil atendimentos na sede da Defensoria P\u00fablica em Brumadinho. \u201cAgora, esse recome\u00e7o firmado por esse acordo aumenta a nossa responsabilidade. Estamos preparados para o trabalho que vir\u00e1 pela frente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre a defini\u00e7\u00e3o do valor, o terceiro vice-presidente do TJMG, Nilton Teixeira, explicou que para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso ter um valor, mas que o pedido n\u00e3o corresponde sempre ao realmente devido.<\/p>\n

\u201cFoi isso que aconteceu. N\u00e3o t\u00ednhamos um valor fechado, fixo. Ele estava em constru\u00e7\u00e3o. A Vale, no primeiro momento, reconheceu o pedido. Em um segundo momento, passamos para o levantamento dos valores. Este valor de R$ 37 bilh\u00f5es que foi discutido entre as partes \u00e9 um valor racional e est\u00e1 devidamente justificado nos diversos anexos. N\u00e3o adianta falar em R$ 54 bilh\u00f5es se ele n\u00e3o se justifica\u201d, disse.<\/p>\n

Transfer\u00eancia de Renda e Demanda Direta dos Atingidos<\/strong><\/p>\n

Para o Programa de Transfer\u00eancia de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos s\u00e3o destinados R$ 9,17 bilh\u00f5es. Como parte das Medidas de Repara\u00e7\u00e3o, foi assegurada a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Transfer\u00eancia de Renda para os moradores das regi\u00f5es atingidas, sucedendo o aux\u00edlio emergencial, que seria encerrado no fim de fevereiro.<\/p>\n

As regras do novo programa ser\u00e3o definidas com participa\u00e7\u00e3o dos atingidos e aux\u00edlio do MPMG, do MPF e da DPMG. At\u00e9 l\u00e1, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Est\u00e3o inclu\u00eddos R$ 4,4 bilh\u00f5es em recursos destinados ao programa e tamb\u00e9m R$ 1,77 bilh\u00e3o, j\u00e1 aplicado no pagamento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, R$ 3 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a projetos de repara\u00e7\u00e3o a serem escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o atingida. MPMG, MPF e DPMG tamb\u00e9m auxiliar\u00e3o nesse processo.<\/p>\n

Investimentos Socioecon\u00f4micos na Bacia do Paraopeba<\/strong><\/p>\n

O conjunto dos projetos de repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e ambiental prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilh\u00f5es. Parte dos projetos ser\u00e1 apresentada diretamente pelas prefeituras.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclus\u00e3o de obras das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs) desses munic\u00edpios, melhoria da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial e a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o Socioambiental Integral<\/strong><\/p>\n

Para a Repara\u00e7\u00e3o Socioambiental Integral ser\u00e3o destinados R$ 6,55 bilh\u00f5es. O valor de R$ 1,55 bilh\u00e3o ser\u00e1 utilizado na compensa\u00e7\u00e3o de danos ambientais j\u00e1 conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico nos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n

O acordo n\u00e3o prev\u00ea, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a repara\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Todas as a\u00e7\u00f5es que no futuro se mostrarem necess\u00e1rias para a repara\u00e7\u00e3o socioambiental ser\u00e3o feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princ\u00edpio do poluidor pagador, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A estimativa inicial de investimentos \u00e9 de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Seguran\u00e7a H\u00eddrica<\/strong><\/p>\n

Para as obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantir\u00e3o a seguran\u00e7a h\u00eddrica da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de munic\u00edpios atingidos, ser\u00e3o destinados R$ 2,05 bilh\u00f5es. As interven\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de melhorar a capacidade de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento.<\/p>\n

Mobilidade<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o destinados R$ 4,95 bilh\u00f5es a projetos de mobilidade na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte que proporcionam melhorias na mobilidade tamb\u00e9m nos munic\u00edpios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel, com tr\u00eas al\u00e7as passando pela regi\u00e3o atingida, que ter\u00e1 recursos para parte dos investimentos iniciais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metr\u00f4 de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodovi\u00e1ria, beneficiando estradas e pontes em condi\u00e7\u00f5es p\u00e9ssimas e ruins.<\/p>\n

Melhoria nos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Uma s\u00e9rie de projetos, que somam R$ 4,37 bilh\u00f5es, tem como objetivo a melhoria na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, h\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o de frota, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e melhorias log\u00edsticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as pol\u00edcias Militar e Civil, al\u00e9m de melhorias nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a conclus\u00e3o de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da\u00a0Rede Fhemig<\/a>, que s\u00e3o refer\u00eancia para os munic\u00edpios atingidos, com moderniza\u00e7\u00e3o dos hospitais Jo\u00e3o XXIII, Julia Kubitschek e Jo\u00e3o Paulo II.<\/p>\n

O acordo de repara\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a constru\u00e7\u00e3o de uma biof\u00e1brica da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Ezequiel Dias (Funed)<\/a>\u00a0com capacidade de produzir mosquitos\u00a0Aedes aegypti<\/em>\u00a0com a bact\u00e9ria Wolbachia, que reduz a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as pelo vetor. O desenvolvimento do m\u00e9todo Wolbachia ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o inicial nos nos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada e medidas emergenciais<\/strong><\/p>\n

No acordo tamb\u00e9m est\u00e3o inseridos recursos que j\u00e1 tiveram sua aplica\u00e7\u00e3o iniciada pela Vale em projetos de repara\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 5,89 bilh\u00f5es. R$ 4,39 bilh\u00f5es foram investidos em a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o, pagamento de moradias provis\u00f3rias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de \u00e1gua para consumo humano e irriga\u00e7\u00e3o, as obras de nova capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no Rio Paraopeba, obras emergenciais para conten\u00e7\u00e3o de rejeitos, al\u00e9m de repasses para o fortalecimento do combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n

Acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de sal\u00e1rios. Eles ter\u00e3o fonte espec\u00edfica no Or\u00e7amento e os valores vinculados aos projetos. A\u00a0Controladoria-Geral do Estado (CGE)<\/a>, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuar\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos executados pelo Executivo. O Poder P\u00fablico e a sociedade fiscalizar\u00e3o os projetos da Vale.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A trag\u00e9dia causada pelo rompimento da Minas C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 272 pessoas \u2013 duas estavam gr\u00e1vidas. Onze joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – ainda n\u00e3o foram localizadas.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o de busca e salvamento em Brumadinho \u00e9 a maior j\u00e1 realizada no Brasil e na Am\u00e9rica Latina. Os militares do\u00a0Corpo de Bombeiros de Minas<\/a>\u00a0seguem incans\u00e1veis atuando na regi\u00e3o.<\/p>\n

O Governo de Minas, desde o desastre, empenhou for\u00e7as para garantir o suporte necess\u00e1rio aos atingidos, com a presen\u00e7a de diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Defensoria P\u00fablica, momentos ap\u00f3s a trag\u00e9dia e permanentemente desde ent\u00e3o, apoiando a comunidade e diagnosticando as necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o impactada e os prejudicados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a de pagamento por parte da Vale por repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

Com base num estudo feito pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, de R$ 22,2 bilh\u00f5es, e as perdas com arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, de R$ 4,4 bilh\u00f5es, foi requerido \u00e0 Vale R$ 26,6 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica \u00e0 sociedade mineira.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram pedidos R$ 28 bilh\u00f5es por danos morais coletivos e sociais. O pedido foi negado e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, desde ent\u00e3o, vinha mediando as tentativas de acordo em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o,\u00a0nesta quinta-feira (4\/2), que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados \u00e0s regi\u00f5es atingidas e \u00e0 sociedade mineira pelo rompimento da barragem […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":177434,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-177430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/177430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=177430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/177430\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/177434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=177430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=177430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=177430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}