{"id":177019,"date":"2021-01-29T12:06:42","date_gmt":"2021-01-29T15:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177019"},"modified":"2021-01-29T12:06:42","modified_gmt":"2021-01-29T15:06:42","slug":"prefeitura-oficializa-uso-do-nome-social-e-reconhecimento-de-identidade-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=177019","title":{"rendered":"Prefeitura oficializa uso do nome social e reconhecimento de identidade de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salom\u00e3o, assinou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (29), o Decreto 14.291 que disp\u00f5e sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal. O documento foi assinado no dia da Visibilidade Trans e o ato foi considerado um marco social na cidade, comemorado pelos diversos segmentos presentes no momento.<\/span><\/p>\n

O documento considera como nome social a designa\u00e7\u00e3o pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, bem como s\u00e3o identificados por sua comunidade e em seu meio social. Identidade de g\u00eanero \u00e9 a dimens\u00e3o da identidade de uma pessoa que diz respeito \u00e0 forma como se relaciona com as representa\u00e7\u00f5es de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua pr\u00e1tica social, sem guardar rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com o sexo atribu\u00eddo no nascimento.<\/span><\/p>\n

De acordo com o decreto, o nome social constar\u00e1 nos documentos oficiais, caso seja requerido pelo interessado, e deve ser amplamente respeitado em fichas de cadastro, formul\u00e1rios, prontu\u00e1rios, peti\u00e7\u00f5es, documentos de tramita\u00e7\u00e3o e requerimentos de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

Defesa do direito \u00e0 vida<\/b><\/p>\n

A prefeita Margarida Salom\u00e3o declarou a import\u00e2ncia do momento como uma defesa da vida. \u201cFico de p\u00e9 neste momento como forma de respeito a todas as pessoas trans que sofrem e morrem neste pa\u00eds com o preconceito e persegui\u00e7\u00e3o social. Hoje, no Dia da Visibilidade Trans, assino este decreto, logo no in\u00edcio da gest\u00e3o, garantindo o direito ao pr\u00f3prio nome, um direito essencial que \u00e9 tamb\u00e9m direito \u00e0 identidade.<\/span><\/p>\n

A chefe do Executivo destacou o ato como defesa da democracia. \u201cSe n\u00e3o conseguirmos garantir este direito, a democracia \u00e9 desigual, \u00e9 falha. Hoje n\u00e3o \u00e9 apenas um dia de reconhecimento da liberdade humana, mas um dia de defesa do direito \u00e0 vida de todas e todos, pessoas que sofrem amea\u00e7a \u00e0 vida por serem quem s\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A vereadora Laiz Perrut apresentou um projeto de lei para uso do nome social no sistema da C\u00e2mara Municipal. \u201cFico muito feliz em ver a Prefeitura hoje amplamente representada. Este \u00e9 nosso primeiro projeto e faremos o poss\u00edvel para tramitar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, destacou o orgulho da Secretaria com a assinatura do decreto. \u201cFico muito feliz por participar desse momento em que a prefeita atende a uma demanda grande, diretamente relacionada \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos\u201d.<\/span><\/p>\n

Representatividade<\/b><\/p>\n

O estudante do Instituto de Artes e Design da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Eduardo Novaes Dias avaliou o momento como parte de um progresso. \u201cEste decreto traz inclus\u00e3o e reconhecimento desses corpos. A prefeita acaba de deixar para tr\u00e1s um retrocesso no qual a cidade vivia. Margarida hoje assinou um ato revolucion\u00e1rio para toda a comunidade trans\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a analista social do Programa de Media\u00e7\u00e3o de Conflito da Secretaria de Seguran\u00e7a de Minas Gerais, Brune Coelho, \u201ceste documento \u00e9 resultado de uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es de anos. O decreto amplia a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+, sobretudo o segmento trans, que \u00e9 mais vulner\u00e1vel. Estamos vivendo um momento de cria\u00e7\u00e3o coletiva, pensando em pol\u00edticas e em novas alternativas de acesso, pois estamos pensando em garantir cidadania\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com a representante do Centro de Refer\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transg\u00eaneros, transsexuais, queers, n\u00e3o bin\u00e1rios e intersexuais (CeR-LGBTQI+), Dandara Fel\u00edcia Silva Oliveira, o nome \u00e9 muito simb\u00f3lico, uma vez que faz o chamamento \u00e0 identidade e \u00e0 dignidade. \u201cO decreto garante o reconhecimento da uma pessoa e conseguimos, assim, mostrar para a sociedade que corpos trans s\u00e3o poss\u00edveis de existir em espa\u00e7os diferentes da rua, da prostitui\u00e7\u00e3o, no anonimato da noite. O corpo trans existe como todos os outros\u201d.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, estiveram tamb\u00e9m presentes a secret\u00e1ria de Gabinete, Cidinha Louzada; o secret\u00e1rio de Turismo, Marcelo do Carmo; o presidente da C\u00e2mara de Vereadore de Juiz de Fora, Juraci Scheffer; a representante do Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos, Maria Jos\u00e9 Figueira; a vereadora Tallia Sobral; os professores da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Juiz de Fora (Faced-UFJF), Roney Polato e Anderson Ferrari.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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