{"id":176677,"date":"2021-01-25T10:54:22","date_gmt":"2021-01-25T13:54:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=176677"},"modified":"2021-01-25T10:54:22","modified_gmt":"2021-01-25T13:54:22","slug":"ainda-sem-aprovacao-do-orcamento-2021-governo-deve-controlar-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=176677","title":{"rendered":"Ainda sem aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2021, governo deve controlar gastos"},"content":{"rendered":"

O ano de 2021 come\u00e7a sem a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixa\u00e7\u00e3o de quanto pode ser gasto, apresentando a pol\u00edtica econ\u00f4mica e financeira e o programa de trabalho do governo. At\u00e9 que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previs\u00e3o dos passos que o governo pode dar antes da aprova\u00e7\u00e3o final do or\u00e7amento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA, ainda pendente no Congresso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto da LDO estipula que o governo federal s\u00f3 poder\u00e1 gastar, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2021, o referente a 1\/12 avos do or\u00e7amento previsto. Na pr\u00e1tica, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras \u00e1reas. Dentro desse valor n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas despesas obrigat\u00f3rias como pagamentos de servidores, pagamentos de benef\u00edcios, como seguro-desemprego e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), gastos com a Previd\u00eancia Social, dentre uma s\u00e9rie de outras despesas.<\/span><\/p>\n

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande d\u00favida que a aus\u00eancia da LOA deixa est\u00e1 no pagamento do aux\u00edlio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a popula\u00e7\u00e3o que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o aux\u00edlio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltar\u00e1 em 2021.<\/span><\/p>\n

\u201cO principal desafio \u00e9 saber como ficar\u00e1 a quest\u00e3o do teto de gastos e qual ser\u00e1 o peso dos gastos n\u00e3o previstos. A quest\u00e3o do aux\u00edlio emergencial ainda est\u00e1 indefinida e o n\u00edvel de despesas discricion\u00e1rias, aquelas que t\u00eam maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, ser\u00e1 um dos mais baixos da s\u00e9rie hist\u00f3rica\u201d, explica Salto. Para ele, a quest\u00e3o do aux\u00edlio \u00e9 a mais preocupante.<\/span><\/p>\n

O combate \u00e0 pandemia e a compra de vacinas, no entanto, n\u00e3o ficam amea\u00e7adas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a t\u00edtulo de restos a pagar e reaberturas de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o combate ao covid-19. Esses recursos s\u00e3o de R$ 36,1 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O que falta para aprovar<\/b><\/p>\n

O Congresso n\u00e3o come\u00e7ou a discutir o or\u00e7amento de 2021. Isso ocorreu gra\u00e7as a um impasse na forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO). A instala\u00e7\u00e3o da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda n\u00e3o houve acordo sobre a distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre os deputados. A CMO dever\u00e1 contar com 31 deputados e 11 senadores.<\/span><\/p>\n

Agora, depende do presidente do Congresso, que tamb\u00e9m preside o Senado, determinar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Os parlamentares est\u00e3o de recesso, marcado para encerrar dia 1\u00ba de fevereiro, justamente com a elei\u00e7\u00e3o dos novos presidentes da C\u00e2mara e do Senado. Faz parte do caminho para aprova\u00e7\u00e3o da LOA na comiss\u00e3o, al\u00e9m da escolha dos seus membros, a elei\u00e7\u00e3o da Mesa, a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a CMO, que \u00e9 criada para discutir o or\u00e7amento do ano seguinte e depois desfeita, j\u00e1 tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comiss\u00e3o deve encerrar seus trabalhos no final de mar\u00e7o, mas nada impede uma mudan\u00e7a para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a pr\u00f3pria LDO fosse aprovada sem passar pela comiss\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 praxe. Como as comiss\u00f5es n\u00e3o se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Salto acredita que o or\u00e7amento de 2021 ser\u00e1 aprovado um pouco depois, em abril. \u201c\u00c9 prov\u00e1vel que o or\u00e7amento seja aprovado at\u00e9 abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais c\u00e9lere que alcan\u00e7a apenas a LDO. A n\u00e3o ser que isso seja alterado, a perspectiva \u00e9 ter a aprecia\u00e7\u00e3o da LOA at\u00e9 abril\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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