{"id":176487,"date":"2021-01-21T13:44:10","date_gmt":"2021-01-21T16:44:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=176487"},"modified":"2021-01-21T13:44:10","modified_gmt":"2021-01-21T16:44:10","slug":"decreto-de-liberdade-economica-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=176487","title":{"rendered":"Decreto de Liberdade Econ\u00f4mica entra em vigor"},"content":{"rendered":"

A partir deste m\u00eas, empreendedores mineiros poder\u00e3o se beneficiar das iniciativas do Decreto de Liberdade Econ\u00f4mica. A implementa\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 um dos resultados do programa Minas Livre Para Crescer, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede). O projeto estrat\u00e9gico do Governo de Minas fomenta o desenvolvimento, reduzindo a burocracia e os entraves para a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos empreendimentos. Por aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, o decreto estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica, al\u00e9m de dispor sobre a atua\u00e7\u00e3o do Estado como agente normativo e regulador.<\/span><\/p>\n

A finalidade \u00e9 assegurar a todos a simplifica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica em Minas Gerais, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, salvo nos casos previstos em lei. Ele tamb\u00e9m reduz a interfer\u00eancia do Estado na atividade empresarial, simplificando o trabalho administrativo e eliminando formalidades e exig\u00eancias desproporcionais ou desnecess\u00e1rias, que n\u00e3o decorram de exig\u00eancia legal.<\/span><\/p>\n

Desde o dia 1 de janeiro, os \u00f3rg\u00e3os estaduais do Governo de Minas devem, na libera\u00e7\u00e3o de qualquer atividade econ\u00f4mica, estabelecer um prazo de at\u00e9 120 dias para an\u00e1lise do pleito. Caso a resposta n\u00e3o seja enviada ao solicitante dentro desse per\u00edodo, o pedido ser\u00e1 aprovado tacitamente. Outra medida do decreto \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o. Com isso, os documentos digitais passam a se equiparar aos documentos f\u00edsicos para comprova\u00e7\u00e3o de direitos relacionados ao exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fernando Passalio, destaca que essa \u00e9 uma pol\u00edtica do Governo de Minas Gerais que est\u00e1 tendo resson\u00e2ncia em todo o estado. Neste m\u00eas, em solenidade com o governador Romeu Zema, a cidade de Varginha assinou o Decreto Municipal de Liberdade Econ\u00f4mica, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos que os munic\u00edpios sigam este movimento para facilitar a vida de quem tenta empreender em Minas Gerais. O objetivo do Minas Livre Para Crescer \u00e9 simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. Varginha deu um importante passo na pol\u00edtica de liberdade econ\u00f4mica. Estamos mostrando que o governo est\u00e1 totalmente comprometido em simplificar\u201d, enfatiza Passalio.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a que o decreto trouxe para os empreendedores foi a dispensa de alvar\u00e1s para atividades de baixo risco. Ao todo, 642 atividades econ\u00f4micas se enquadram neste quesito. Foram revogados, tamb\u00e9m, cerca de 180 normativos legais obsoletos.<\/span><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, ressalta que o Governo de Minas est\u00e1 totalmente comprometido com a simplifica\u00e7\u00e3o para o empreendedor. \u201cEstamos tornando nosso estado um lugar livre para crescer, onde empres\u00e1rios podem aplicar seus neg\u00f3cios sem burocracia\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o por n\u00edveis<\/b><\/p>\n

As atividades ser\u00e3o classificadas por tr\u00eas n\u00edveis de risco, sendo eles:<\/span><\/p>\n

N\u00edvel de risco I: para os casos de risco leve, irrelevante ou inexistente. Este caso dispensa a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00edvel de risco II: os casos de risco moderado permitem vistoria posterior ao in\u00edcio da atividade, garantido seu exerc\u00edcio cont\u00ednuo e regular, desde que n\u00e3o haja previs\u00e3o legal em contr\u00e1rio e n\u00e3o sejam constatadas irregularidades.<\/span><\/p>\n

N\u00edvel de risco III: casos de risco alto, que exigem vistoria pr\u00e9via para in\u00edcio da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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