O Presidente Jair Bolsonaro, vetou nesta segunda-feira (11), o congelamento das d\u00edvidas dos clubes de futebol, renegociadas atrav\u00e9s do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), durante o per\u00edodo de pandemia do Covid-19.<\/p>\n
Tal programa parcelou as d\u00edvidas de clubes, ligas e federa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e d\u00e9bitos relativos a FGTS. Cada clube se compromete em adotar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o em troca do parcelamento.<\/p>\n
O Congresso decidiu por suspender a d\u00edvida, como forma de controlar os danos causados pela pandemia no esporte. O texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, foi a san\u00e7\u00e3o no m\u00eas de dezembro<\/p>\n
Dentre os argumentos apresentados pelo Congresso, foram citados os seguintes benef\u00edcios aos clubes: fim da puni\u00e7\u00e3o com juros por atrasos do pagamento do FGTS e a exig\u00eancia de tr\u00e2nsito em julgado para afastar os dirigentes que descumprirem regras de apresenta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, tal proposta viola formas financeiras por conceder benef\u00edcios, sem ao menos ser apontada a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Afirma ainda que a proposta suspende parcelas em um per\u00edodo superior previsto no decreto de calamidade p\u00fablica que foi encerrado no \u00faltimo dia 31 de dezembro.<\/p>\n
Lei<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>O projeto aprovado no Congresso, se transformou em Lei, na qual autoriza os clubes a contratarem jogadores no prazo m\u00ednimo de 30 dias, durante o per\u00edodo da pandemia e tamb\u00e9m permite que as competi\u00e7\u00f5es sejam suspensas em situa\u00e7\u00f5es que apresentem riscos aos torcedores e atletas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a ligas desportivas, entidades de administra\u00e7\u00e3o de desporto e entidades de pr\u00e1tica desportiva envolvidas em qualquer competi\u00e7\u00e3o de atletas profissionais ganharam mais prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao ano anterior.<\/p>\n A Lei revoga tamb\u00e9m o encaminhamento de recursos dos clubes para assist\u00eancias sociais e educacional, aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em forma\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o prevista na Lei Pel\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Presidente Jair Bolsonaro, vetou nesta segunda-feira (11), o congelamento das d\u00edvidas dos clubes de futebol, renegociadas atrav\u00e9s do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), durante o per\u00edodo de pandemia do Covid-19. Tal programa parcelou as d\u00edvidas de clubes, ligas e federa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":175842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,257,439],"tags":[],"class_list":["post-175841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-esporte","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/175841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=175841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/175841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/175842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=175841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=175841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=175841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}