{"id":175696,"date":"2021-01-08T10:47:12","date_gmt":"2021-01-08T13:47:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=175696"},"modified":"2021-01-08T10:47:12","modified_gmt":"2021-01-08T13:47:12","slug":"poder-publico-espera-conclusao-de-possivel-acordo-com-a-vale-ainda-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=175696","title":{"rendered":"Poder P\u00fablico espera conclus\u00e3o de poss\u00edvel acordo com a Vale ainda em janeiro"},"content":{"rendered":"

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O\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0e demais institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que debatem com a Vale poss\u00edvel acordo para repara\u00e7\u00e3o dos danos socioecon\u00f4micos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho esperam a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es ainda em janeiro, antes que sejam completados dois anos do desastre, no dia 25.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (7\/1), Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMG), Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o participaram de nova reuni\u00e3o, mediada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), com representantes da empresa.<\/p>\n

Segundo o\u00a0secret\u00e1rio-geral do Governo de Minas<\/a>, Mateus Sim\u00f5es, a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 um sinal de respeito com os atingidos e com a sociedade mineira.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imaginar que vamos chegar aos dois anos do rompimento da barragem ainda discutindo um poss\u00edvel acordo. Eu acho que aqui est\u00e1 muito claro que temos um limite de prazo se aproximando, que n\u00e3o \u00e9 apenas simb\u00f3lico, mas \u00e9 uma quest\u00e3o de respeito por aqueles que foram atingidos e prejudicados. A sociedade como um todo precisa de uma resposta e ela n\u00e3o pode demorar mais do que dois anos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral.<\/p>\n

Tr\u00eas reuni\u00f5es do Poder P\u00fablico j\u00e1 est\u00e3o marcadas na pr\u00f3xima semana para que a proposta final de acordo seja elaborada e o valor do poss\u00edvel acordo passe a ser debatido. O objetivo do acordo \u00e9 garantir que esses preju\u00edzos sejam reparados de forma r\u00e1pida e efetiva, evitando uma batalha jur\u00eddica que poderia levar anos ou d\u00e9cadas.<\/p>\n

Direitos individuais preservados<\/strong><\/p>\n

Mateus Sim\u00f5es lembrou que o eventual acordo prev\u00ea a repara\u00e7\u00e3o dos danos de natureza coletiva, socioecon\u00f4micos e ambientais, sem qualquer preju\u00edzo aos direitos individuais.<\/p>\n

\u201cOs atingidos individualmente n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhum tipo de perda em virtude do acordo. Ele n\u00e3o trata do direito destas pessoas, o acordo trata dos danos gerais, que atingem \u00e0 sociedade como um todo, como as sociais, ambientais e de infraestrutura. Os direitos individuais continuam preservados e estas institui\u00e7\u00f5es todas v\u00e3o continuar agindo para que cada uma destas pessoas que foram prejudicadas seja integralmente ressarcida\u201d, finalizou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es, o objetivo do Governo do Estado, na atua\u00e7\u00e3o conjunta com as demais institui\u00e7\u00f5es que discutem um eventual acordo com a mineradora Vale, tem sido alcan\u00e7ar uma repara\u00e7\u00e3o justa, r\u00e1pida e efetiva, ou seja, em que os termos definidos sejam de fato cumpridos pela empresa e reparem os preju\u00edzos causados \u00e0s comunidades atingidas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.<\/p>\n

Al\u00e9m de um valor que seja compat\u00edvel com os danos causados, a garantia de efetividade do que for estabelecido foi um dos pontos defendidos pelo Poder P\u00fablico e apontada como um dos avan\u00e7os constatados no formato do poss\u00edvel acordo. Na \u00faltima audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no dia 17 de dezembro, como informou o secret\u00e1rio-geral do Estado, Mateus Sim\u00f5es, foi definido que as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ser\u00e3o efetivamente cumpridas, caso o acordo seja firmado.<\/p>\n

Al\u00e9m da supera\u00e7\u00e3o de praticamente todas as fases relativas \u00e0 governan\u00e7a, houve tamb\u00e9m consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de cada ente \u2013 Vale, Estado e munic\u00edpios atingidos \u2013 na execu\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

Um importante avan\u00e7o foi a garantia de manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 o dia 31 de janeiro e enquanto for necess\u00e1rio para a subsist\u00eancia dos atingidos e a cria\u00e7\u00e3o, por lei, de fundos p\u00fablicos que possam garantir a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos na parte que diz respeito a atingidos e que ser\u00e1 comandada diretamente por eles.<\/p>\n

Audi\u00eancias<\/p>\n

22\/10\/2020 \u2013\u00a0<\/strong>Na primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o as partes evolu\u00edram em premissas e em fundamentos iniciais dos termos do acordo.<\/p>\n

17\/11\/2020\u00a0<\/strong>\u2013 Na segunda audi\u00eancia, o Poder P\u00fablico rejeitou a proposta financeira nos termos apresentados pela Vale e considerou que a proposta feita pela empresa n\u00e3o estava em conformidade com as premissas que haviam sido definidas para um poss\u00edvel acordo. Foi assegurada a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, que se encerraria em novembro, at\u00e9 o fim de dezembro.<\/p>\n

9\/12\/2020\u00a0<\/strong>\u2013 Na terceira audi\u00eancia, foi garantida a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 31 de janeiro de 2021 e enquanto for necess\u00e1rio para a subsist\u00eancia dos atingidos. O Poder P\u00fablico defendeu a defini\u00e7\u00e3o de instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivos para assegurar que as a\u00e7\u00f5es e projetos de repara\u00e7\u00e3o sejam cumpridos. Ficou definida a cria\u00e7\u00e3o, por lei, de fundos p\u00fablicos que possam garantir a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos na parte que diz respeito a atingidos e que ser\u00e1 comandada diretamente por eles.<\/p>\n

17\/12\/2020<\/strong>\u00a0\u2013 Na quarta audi\u00eancia, o Poder P\u00fablico assegurou os termos que garantem o efetivo cumprimento, pela Vale, das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem, caso o acordo seja firmado. Houve consenso quanto aos projetos que ser\u00e3o atribu\u00eddos ao Estado, aos munic\u00edpios atingidos e \u00e0 Vale, quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos atingidos e manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMG), Defensoria P\u00fablica Estadual (DPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, a repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, em janeiro de 2019.<\/p>\n

Uma das premissas b\u00e1sicas estabelecidas na negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que qualquer acordo n\u00e3o prejudique o pagamento dos aux\u00edlios emergenciais a moradores da regi\u00e3o ou o pleito de atingidos por indeniza\u00e7\u00f5es individuais, constituindo-se como uma obriga\u00e7\u00e3o adicional para a Vale, de reparar dentro da l\u00f3gica do dano coletivo e de custear imediatamente uma s\u00e9rie de projetos para repara\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n

O Governo de Minas, desde o desastre, empenhou for\u00e7as para garantir o suporte necess\u00e1rio aos atingidos, com a presen\u00e7a de diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais, como o\u00a0Corpo de Bombeiros<\/a>\u00a0e a Defensoria P\u00fablica, momentos ap\u00f3s a trag\u00e9dia e permanentemente desde ent\u00e3o, apoiando a comunidade e diagnosticando as necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o impactada e os prejudicados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 28 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica \u00e0 sociedade mineira. Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foram signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o. O pedido foi negado e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, desde ent\u00e3o, est\u00e1 mediando as tentativas de acordo em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Minas<\/p>\n<\/div>\n

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