{"id":174549,"date":"2020-12-07T14:41:40","date_gmt":"2020-12-07T17:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=174549"},"modified":"2020-12-07T14:41:40","modified_gmt":"2020-12-07T17:41:40","slug":"prazo-para-emendas-ao-projeto-da-ldo-vai-ate-11-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=174549","title":{"rendered":"Prazo para emendas ao projeto da LDO vai at\u00e9 11 de dezembro"},"content":{"rendered":"

Foi aberto na \u00faltima sexta-feira (4) e vai at\u00e9 o dia 11 o prazo para que os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional apresentem emendas \u00e0 proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2021. A decis\u00e3o<\/span> foi publicada<\/span> na sexta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN 9\/2020) e os anexos \u2014 que incluir\u00e3o, por exemplo, as despesas \u00e0 margem de determinados limites e aquelas que constituir\u00e3o as prioridades e as metas do Poder Executivo no pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

No Ato 155\/2020, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, definiu que cada parlamentar (deputado ou senador) poder\u00e1 apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas. Cada bancada estadual ter\u00e1 direito a oferecer duas.<\/span><\/p>\n

No ano passado, esses limites foram maiores: at\u00e9 tr\u00eas emendas individuais para cada congressista. Igual n\u00famero foi franqueado \u00e0s bancadas estaduais. Para as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal e as mistas, duas cada.<\/span><\/p>\n

Pandemia<\/b><\/p>\n

As emendas dever\u00e3o ser enviadas remotamente, e o processamento caber\u00e1 \u00e0 secretaria da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional. Devido \u00e0 pandemia, esse tipo de procedimento foi adotado neste ano em outras propostas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Davi Alcolumbre justificou, no Ato 155\/20, que as regras excepcionais para a LDO 2021 decorrem do novo coronav\u00edrus, que desde mar\u00e7o impede o trabalho presencial dos parlamentares. Comiss\u00f5es permanentes nem sequer foram instaladas nesta sess\u00e3o legislativa.<\/span><\/p>\n

A proposta de LDO ser\u00e1 apreciada diretamente pelo Congresso Nacional no pr\u00f3ximo dia 16, sem parecer da CMO. As sess\u00f5es remotas reunir\u00e3o separadamente os deputados e os senadores, nos termos do rito sum\u00e1rio adotado na pandemia.<\/span><\/p>\n

Conforme o rod\u00edzio anual entre C\u00e2mara e Senado, neste ano a relatoria da proposta de LDO cabe a um senador. O PSD, com base em acordos partid\u00e1rios pr\u00e9vios, indicou o senador Iraj\u00e1 (TO). Meses atr\u00e1s ele afirmou que j\u00e1 estava com o parecer encaminhado.<\/span><\/p>\n

Lei orientadora<\/b><\/p>\n

A LDO \u00e9 uma lei de vig\u00eancia anual que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no exerc\u00edcio seguinte. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo deve enviar a proposta at\u00e9 15 de abril, e o Congresso precisa aprov\u00e1-la at\u00e9 17 de julho (o que n\u00e3o ocorreu em 2020).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da meta fiscal, a LDO define regras sobre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, acerca da transfer\u00eancia de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras executadas com recursos da Uni\u00e3o, entre outras.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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