{"id":174282,"date":"2020-12-02T10:41:21","date_gmt":"2020-12-02T13:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=174282"},"modified":"2020-12-02T10:41:21","modified_gmt":"2020-12-02T13:41:21","slug":"ipva-2021-comeca-a-vencer-em-18-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=174282","title":{"rendered":"IPVA 2021 come\u00e7a a vencer em 18 de janeiro"},"content":{"rendered":"

A escala de pagamento do IPVA 2021 em Minas Gerais come\u00e7a em 18 de janeiro e termina em 24 de mar\u00e7o, conforme anunciado na ter\u00e7a-feira (1) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contribuinte que decidir quitar o imposto \u00e0 vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, ter\u00e1 3% de desconto.<\/span><\/p>\n

Permanece em vigor o programa \u201cBom pagador\u201d de incentivo \u00e0 regularidade da quita\u00e7\u00e3o do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem pagou em dia todas as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao ve\u00edculo, nos anos de 2019 e 2020.<\/span><\/p>\n

A tabela contendo as bases de c\u00e1lculo e os valores do IPVA est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da SEF. As consultas de valores tamb\u00e9m podem ser realizadas no site da secretaria ou pelo telefone 155 (op\u00e7\u00e3o 5) do LigMinas.<\/span><\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o ao IPVA 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 4,12% da base de c\u00e1lculo adotada. A apura\u00e7\u00e3o do valor venal da frota, que serve de base para o c\u00e1lculo do imposto, foi feita por t\u00e9cnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/span><\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o x frota<\/b><\/p>\n

A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com o IPVA em 2021 \u00e9 de R$ 6,33 bilh\u00f5es. O incremento previsto, em rela\u00e7\u00e3o a 2020, \u00e9 de 6,74% – R$ 399,8 milh\u00f5es. O valor m\u00e9dio do imposto \u00e9 de R$ 612,54.<\/span><\/p>\n

A frota tribut\u00e1vel teve um aumento de 241.444 ve\u00edculos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior (2,39%), totalizando 10.343.686 (dado contabilizado at\u00e9 16\/10). Mais 90 mil ve\u00edculos \u2013 entre zero quil\u00f4metro e transferidos de outros estados \u2013, devem ser acrescidos \u00e0 frota mineira at\u00e9 o fim de dezembro. Mesmo assim, a evolu\u00e7\u00e3o registrada ser\u00e1 inferior \u00e0 do ano anterior, de acordo com o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.<\/span><\/p>\n

\u201cO aumento da frota e da estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o 2021 x 2020 caiu em termos percentuais, se comparado ao aumento 2020 x 2019, quando foi registrado um incremento de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o. Provavelmente, essa queda pode ser reflexo da crise provocada pela pandemia de covid-19\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Da frota do Estado, 3.057.590 (29,56%) ve\u00edculos se encontram na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte e 1.943.360 (18,79%) est\u00e3o na capital.<\/span><\/p>\n

Destina\u00e7\u00e3o da receita<\/b><\/p>\n

Do valor total apurado com o IPVA, 20% s\u00e3o repassados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); 40% ao caixa \u00fanico do Estado e 40% para o munic\u00edpio de licenciamento do ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Pagamento<\/b><\/p>\n

Os contribuintes ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de pagar o IPVA em cota \u00fanica, com desconto de 3%, ou em tr\u00eas parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. O valor m\u00ednimo do imposto para parcelamento \u00e9 de R$ 150. Abaixo desse valor, somente em cota \u00fanica.<\/span><\/p>\n

O pagamento pode ser feito a partir desta ter\u00e7a-feira (1\/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores \u2013 Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Casas Lot\u00e9ricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB \u2013, bastando informar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo. O Banco do Brasil e o Ita\u00fa aceitam o pagamento apenas de correntistas.<\/span><\/p>\n

Para emitir a guia de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site da SEF.<\/span><\/p>\n

Penalidades<\/b><\/p>\n

O n\u00e3o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), e de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia, al\u00e9m de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (Selic).<\/span><\/p>\n

Taxa de Licenciamento<\/b><\/p>\n

O valor da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculos (TRLAV) para 2021 ainda n\u00e3o foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei enviado pelo Governo \u00e0 Assembleia Legislativa. A iniciativa prop\u00f5e mudan\u00e7a no atual crit\u00e9rio usado para a corre\u00e7\u00e3o anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).<\/span><\/p>\n

O texto mant\u00e9m o IGP-DI (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – Disponibilidade Interna), que variou 22,10% nos \u00faltimos 12 meses, mas acrescenta o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), cuja varia\u00e7\u00e3o foi de 3,92%. A ideia \u00e9 que, para fins de atualiza\u00e7\u00e3o da Ufemg, seja levado em conta sempre o menor \u00edndice.<\/span><\/p>\n

Alerta<\/b><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda refor\u00e7a que n\u00e3o envia boletos de IPVA para o endere\u00e7o dos contribuintes nem mensagens eletr\u00f4nicas para e-mail ou celular contendo links para acesso \u00e0 tabela ou para a emiss\u00e3o de guias de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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