{"id":173282,"date":"2020-11-18T10:55:54","date_gmt":"2020-11-18T13:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=173282"},"modified":"2020-11-18T10:55:54","modified_gmt":"2020-11-18T13:55:54","slug":"poder-publico-exige-valores-justos-para-reparacao-de-danos-socioeconomicos-do-rompimento-de-barragem-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=173282","title":{"rendered":"Poder P\u00fablico exige valores justos para repara\u00e7\u00e3o de danos socioecon\u00f4micos do rompimento de barragem em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMG), Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o informaram, nessa ter\u00e7a-feira (17), que n\u00e3o aceitam proposta financeira nos termos apresentados pela empresa Vale, no debate sobre poss\u00edvel acordo de repara\u00e7\u00e3o pelos danos socioecon\u00f4micos causados pelo rompimento de Barragem de Brumadinho.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi identificado que a proposta feita pela empresa n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas em rela\u00e7\u00e3o ao acordo. A empresa Vale solicitou prazo para an\u00e1lise das considera\u00e7\u00f5es feitas pelo Estado.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a Audi\u00eancia Extraordin\u00e1ria de Concilia\u00e7\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira, no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), o secret\u00e1rio-geral do Estado, Mateus Sim\u00f5es, afirmou que o Governo de Minas quer impedir que o processo se transforme em uma segunda Mariana, com valores pequenos de indeniza\u00e7\u00e3o e uma repara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ocorreu de fato cinco anos depois.<\/span><\/p>\n

\u201cTivemos foi uma audi\u00eancia em que o Estado reafirmou que n\u00e3o aceita a proposta da mineradora Vale apresentada algumas semanas atr\u00e1s, o valor n\u00e3o \u00e9 o que achamos apropriado e h\u00e1 algumas condi\u00e7\u00f5es colocadas pela Vale com as quais n\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o estamos de acordo. Al\u00e9m disso, s\u00f3 discutiremos valores depois que temas de organiza\u00e7\u00e3o do acordo sejam superados. N\u00e3o estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme em uma segunda Mariana. Esse acordo n\u00e3o vai ser feito para que ele n\u00e3o seja cumprido ou executado como vivemos hoje a realidade de Mariana\u201d, informou o secret\u00e1rio-geral.<\/span><\/p>\n

Por parte do Executivo estadual, tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o secret\u00e1rio adjunto da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e coordenador do Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Brumadinho, Luis Ot\u00e1vio de Assis, e o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, al\u00e9m de outros representantes do comit\u00ea e da Advocacia-Geral do Estado (AGE).<\/span><\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial<\/b><\/p>\n

A pedido das institui\u00e7\u00f5es que representam o Estado e a Uni\u00e3o, tamb\u00e9m foi acertada a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial a moradores de regi\u00f5es atingidas, que se encerraria em novembro, at\u00e9 31 de dezembro.<\/span><\/p>\n

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMG) e Defensoria P\u00fablica Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, a repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, em janeiro de 2019.<\/span><\/p>\n

Uma das premissas b\u00e1sicas estabelecidas na negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que qualquer acordo n\u00e3o prejudique o pagamento dos aux\u00edlios emergenciais a moradores da regi\u00e3o ou o pleito de atingidos por indeniza\u00e7\u00f5es individuais, se constituindo como uma obriga\u00e7\u00e3o adicional para a Vale, de reparar dentro da l\u00f3gica do dano coletivo e de custear imediatamente uma s\u00e9rie de projetos para repara\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Projetos<\/b><\/p>\n

Caso o acordo seja firmado, os recursos ser\u00e3o destinados em contas espec\u00edficas para aplica\u00e7\u00e3o em projetos que priorizam a regi\u00e3o diretamente atingida, em especial nas \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Saneamento B\u00e1sico e Mobilidade. Parte dos projetos a serem executados ser\u00e1 definida ap\u00f3s a assinatura do acordo, com escuta e consulta da popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/span><\/p>\n

Algumas das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas s\u00e3o a reforma das 475 escolas p\u00fablicas dos munic\u00edpios atingidos na bacia do Paraopeba, beneficiando diretamente 75 mil alunos, e a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico nos munic\u00edpios diretamente impactados pelo rompimento da barragem.<\/span><\/p>\n

Na Sa\u00fade, haver\u00e1 repasse de recursos para 20 Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, com contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais respons\u00e1veis por apoio na \u00e1rea de sa\u00fade mental. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o feitas melhorias em todas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) dos munic\u00edpios atingidos.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um programa de aux\u00edlio para moradores da regi\u00e3o impactados pelo rompimento da barragem tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o pelo Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

Em peti\u00e7\u00e3o conjunta apresentada em agosto de 2020 pelo Governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e Defensoria P\u00fablica do Estado, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilh\u00f5es, sendo R$ R$ 28 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica \u00e0 sociedade mineira. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foram signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta apresentada prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos que priorizam a regi\u00e3o diretamente atingida, em especial nas \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Saneamento B\u00e1sico e Mobilidade. Parte dos projetos ser\u00e1 definida diretamente pela popula\u00e7\u00e3o atingida. Tamb\u00e9m h\u00e1 projetos que, al\u00e9m de beneficiar a regi\u00e3o, t\u00eam impactos para a popula\u00e7\u00e3o mineira de forma geral. Os recursos ficar\u00e3o em fundo espec\u00edfico e auditado, n\u00e3o podendo ser utilizados para outras destina\u00e7\u00f5es. Os projetos j\u00e1 propostos foram elaborados com base em diagn\u00f3stico de efeitos de impacto do rompimento sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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