{"id":172991,"date":"2020-11-13T15:51:18","date_gmt":"2020-11-13T18:51:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=172991"},"modified":"2020-11-13T15:51:18","modified_gmt":"2020-11-13T18:51:18","slug":"secretaria-especial-do-esporte-analisa-todos-os-projetos-da-lei-de-incentivo-em-2020-e-comemora-passivo-zero-para-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=172991","title":{"rendered":"Secretaria Especial do Esporte analisa todos os projetos da Lei de Incentivo em 2020 e comemora ‘passivo zero’ para 2021"},"content":{"rendered":"

Pela primeira vez nos 14 anos em vigor da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) da Secretaria Especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania, respons\u00e1vel pela LIE, chega \u00e0 reta final de 2020 sem nenhum passivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de projetos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso significa que todos os projetos da Lei de Incentivo ao Esporte que deram entrada no DIFE em 2020 foram analisados neste ano. O prazo para envio de projetos em 2020 terminou em 18 de setembro. Para 2021, novos projetos poder\u00e3o ser encaminhados a partir de 1\u00ba de fevereiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira (11), a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte realizou a pen\u00faltima reuni\u00e3o deste ano. Nessas reuni\u00f5es, os projetos s\u00e3o autorizados ou n\u00e3o a captar recursos junto \u00e0s empresas. De um total de 351 projetos analisados na quarta-feira, 307 foram autorizados a realizar a capta\u00e7\u00e3o. A \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte ser\u00e1 em 9 de dezembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm 2020, n\u00f3s recebemos 1.421 projetos e todos eles foram analisados. Isso nunca ocorreu na hist\u00f3ria da Lei de Incentivo. Temos zero passivo para 2021. \u00c9 importante esclarecer que, quando dizemos que os projetos foram analisados, isso n\u00e3o quer dizer que todos os 1421 projetos est\u00e3o aptos a captar recursos. Nessa an\u00e1lise muitos projetos apresentam, por exemplo, problemas de documenta\u00e7\u00e3o e os proponentes t\u00eam que fazer ajustes. Mas o fato de termos analisado todos os projetos em 2020 torna o processo da Lei de Incentivo muito mais \u00e1gil do que jamais foi desde 2007, quando a LIE entrou em vigor\u201d, esclarece Leonardo Castro, diretor do DIFE. Apenas no m\u00eas de setembro, 826 projetos deram entrada no DIFE. Em apenas dois meses, todos foram analisados, numa m\u00e9dia de mais de 400 an\u00e1lises por m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

“A Lei de Incentivo ao Esporte representa uma plataforma important\u00edssima para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Por meio da LIE, centenas de projetos de diversas naturezas, dos sociais ao alto rendimento, est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Quando chegamos \u00e0 Secretaria Especial do Esporte, havia um gargalo grande na an\u00e1lise dos processos. Desde ent\u00e3o, o DIFE tem se empenhado em fazer com que todo o processo seja realizado da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel. O fato de chegarmos ao final de 2020 com todos os projetos analisados coroa um \u00f3timo trabalho de toda a equipe. Nossa meta sempre foi acabar com o passivo e, com isso, dar ainda mais seguran\u00e7a ao mercado empresarial que utiliza o dispositivo da lei. Estamos muito felizes com os resultados\u201d, ressalta o secret\u00e1rio Especial do Esporte, Marcelo Magalh\u00e3es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona a Lei de Incentivo\u00a0<\/b><\/h3>\n

A Lei de Incentivo ao Esporte \u2013 Lei 11.438\/2006 \u2013 \u00e9 um incentivo ao fomento do esporte no pa\u00eds. Por meio da LIE, empresas e pessoas f\u00edsicas podem investir parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania. As empresas podem investir at\u00e9 1% desse valor e as pessoas f\u00edsicas, at\u00e9 6% do imposto devido.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades privadas que n\u00e3o tenham fins lucrativos e que tenham finalidade esportiva definida em seu estatuto social e que funcionem legalmente h\u00e1 pelo menos um ano podem apresentar projetos. Para se tornar um proponente, a entidade que cumpre os requisitos deve fazer o cadastro on-line no site da Secretaria Especial do Esporte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> COB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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