{"id":172827,"date":"2020-11-11T18:59:06","date_gmt":"2020-11-11T21:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=172827"},"modified":"2020-11-11T18:59:06","modified_gmt":"2020-11-11T21:59:06","slug":"governo-de-minas-mp-estadual-e-defensoria-publica-buscam-reparacao-efetiva-dos-danos-causados-por-rompimento-de-barragem-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=172827","title":{"rendered":"Governo de Minas, MP Estadual e Defensoria P\u00fablica buscam repara\u00e7\u00e3o efetiva dos danos causados por rompimento de barragem em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

A tentativa de se estabelecer um acordo entre\u00a0Governo do Estado<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMG) e Defensoria P\u00fablica Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, a repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, em janeiro de 2019.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11\/11), o coordenador do Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Brumadinho do Governo de Minas, Luis Ot\u00e1vio de Assis, afirmou que um acordo garante a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es atingidas sem a necessidade de uma batalha judicial, que pode durar anos ou d\u00e9cadas.<\/p>\n

Luis Ot\u00e1vio tamb\u00e9m esclareceu que um eventual acordo n\u00e3o prejudica o pagamento dos aux\u00edlios emergenciais a moradores da regi\u00e3o ou o pleito de atingidos por indeniza\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n

\u201cO acordo n\u00e3o interfere em todas as obriga\u00e7\u00f5es que a Vale j\u00e1 tem que cumprir, como \u00a0o aux\u00edlio ou indeniza\u00e7\u00f5es individuais.\u00a0O acordo trata da possibilidade de estabelecermos uma obriga\u00e7\u00e3o adicional para a Vale, de reparar dentro da l\u00f3gica do dano coletivo e de custear imediatamente uma s\u00e9rie de projetos para repara\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Saneamento e Participa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Caso o acordo seja firmado, os recursos ser\u00e3o destinados em contas espec\u00edficas para aplica\u00e7\u00e3o em projetos que priorizam a regi\u00e3o diretamente atingida, em especial nas \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia social, Saneamento b\u00e1sico e Mobilidade. Parte dos projetos a serem executados ser\u00e1 definida ap\u00f3s a assinatura do acordo, com escuta e consulta da popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/p>\n

Algumas das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas s\u00e3o a reforma das 475 escolas p\u00fablicas dos munic\u00edpios atingidos na bacia do Paraopeba, beneficiando diretamente 75 mil alunos, e a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico nos munic\u00edpios diretamente impactados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

Na Sa\u00fade, haver\u00e1 repasse de recursos para 20 Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, \u00a0com contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais respons\u00e1veis por apoio na \u00e1rea de sa\u00fade mental. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o feitas melhorias em todas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) dos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o coordenador do Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Brumadinho afirmou que o Poder P\u00fablico est\u00e1 ciente da demanda pela cria\u00e7\u00e3o de um programa de aux\u00edlio para moradores da regi\u00e3o impactados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

\u201cEstamos fazendo processos de escuta e existe uma demanda que n\u00e3o foi prevista nas primeiras tratativas desse acordo, que \u00e9 o aux\u00edlio emergencial, que preocupa muito a comunidade da regi\u00e3o atingida. Essa \u00e9 uma possibilidade importante que estamos tentando construir\u201d, afirmou Lu\u00eds.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/b><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Sperling, que representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado na audi\u00eancia, destacou a busca por transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es, inclusive na tentativa de derrubada de sigilo de manifesta\u00e7\u00e3o da Vale nas tratativas que buscam o acordo. \u201cN\u00f3s, das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, junto com o Governo do Estado, peticionamos para que esse sigilo seja levantado, porque n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentido em se discutir \u00e0s escuras, sob o manto do sigilo, um acordo que tem interesses de toda a sociedade mineira envolvida\u201d, afirmou.<\/p>\n

No dia 22 de outubro, houve uma primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. A partir dela, a empresa Vale apresentou contraproposta, que, no momento, est\u00e1 sob segredo de justi\u00e7a. O Governo do Estado, por meio da\u00a0Advocacia-Geral do Estado (AGE)<\/a>, e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que representam o Poder P\u00fablico apresentaram peti\u00e7\u00e3o solicitando a quebra do sigilo.<\/p>\n

Brumadinho x Mariana<\/b><\/p>\n

De acordo com o defensor p\u00fablico Felipe Augusto Cardoso, que representou a Defensoria P\u00fablica do Estado, o objetivo de todo esse debate \u00e9 entregar \u00e0 sociedade uma solu\u00e7\u00e3o diferente da adotada no rompimento da barragem de Mariana.<\/p>\n

\u201cTodos aqui somos Estado e precisamos construir uma solu\u00e7\u00e3o diferente para esses atingidos. J\u00e1 ouvimos 5.100 hist\u00f3rias diferentes s\u00f3 em Brumadinho, outras tantas centenas de milhares de hist\u00f3rias em Mariana e n\u00e3o queremos que elas se repitam. E, a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 sim, para n\u00f3s, um caminho vi\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Em peti\u00e7\u00e3o conjunta apresentada em agosto de 2020 pelo Governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e Defensoria P\u00fablica do Estado, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilh\u00f5es, sendo R$ R$ 28 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica \u00e0 sociedade mineira. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foram signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta apresentada prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos que priorizam a regi\u00e3o diretamente atingida, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, saneamento b\u00e1sico e mobilidade. Parte dos projetos ser\u00e1 definida diretamente pela popula\u00e7\u00e3o atingida. Tamb\u00e9m h\u00e1 projetos que, al\u00e9m de beneficiar a regi\u00e3o, t\u00eam impactos para a popula\u00e7\u00e3o mineira de forma geral. Os recursos ficar\u00e3o em fundo espec\u00edfico e auditado, n\u00e3o podendo ser utilizados para outras destina\u00e7\u00f5es. Os projetos j\u00e1 propostos foram elaborados com base em diagn\u00f3stico de efeitos de impacto do rompimento sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

A audi\u00eancia na Assembleia foi realizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do procurador-chefe da Assessoria do procurador do Estado de Minas Gerais,\u00a0C\u00e1ssio Roberto dos Santos Andrade, parlamentares, representantes dos demais poderes e da sociedade civil.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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