O governo federal anunciou em solenidade no Pal\u00e1co do Planalto, um programa para elimina\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.<\/p>\n
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de sa\u00fade e seguran\u00e7a na \u00e1rea rural. Tamb\u00e9m foi apresentado o eSocial simplificado, com redu\u00e7\u00e3o nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que t\u00eam que prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal sobre funcion\u00e1rios.<\/p>\n
“N\u00f3s quer\u00edamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplifica\u00e7\u00f5es na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplifica\u00e7\u00f5es”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
Entre as principais medidas assinadas durante a cerim\u00f4nia, est\u00e1 a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da sa\u00fade e seguran\u00e7a na agricultura, pecu\u00e1ria, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova vers\u00e3o foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP).<\/p>\n
Um dos pontos mais importantes \u00e9 o fim da exig\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de normas urbanas no meio rural sem observ\u00e2ncia das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o de multas, al\u00e9m de causar confus\u00e3o para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.<\/p>\n
“Ser\u00e1 que faz sentido obrigar um propriet\u00e1rio a oferecer instala\u00e7\u00f5es permanentes de refeit\u00f3rios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes s\u00e3o desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e n\u00f3s revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais seguran\u00e7a tamb\u00e9m para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complica\u00e7\u00f5es e com menos custo para o setor produtivo”, afirmou o secret\u00e1rio Bruno Bianco.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a anunciada na cerim\u00f4nia \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital de Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).<\/p>\n
De acordo com o governo, as mudan\u00e7as no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. “O formul\u00e1rio mais leve atende \u00e0s procedentes reivindica\u00e7\u00f5es do setor produtivo do pa\u00eds, sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es importantes para a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de trabalho e de previd\u00eancia”, informou o Minist\u00e9rio da Economia, em nota.<\/p>\n
Agora, o CPF passar\u00e1 a ser o \u00fanico n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, dispensando a refer\u00eancia a outros n\u00fameros cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos os pedidos de informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 constam nas bases do governo, como \u00e9 o caso do n\u00famero de RG e da CNH.<\/p>\n
As regras de valida\u00e7\u00e3o n\u00e3o impedem mais a transmiss\u00e3o de dados, e os impedimentos foram substitu\u00eddos por avisos, evitando a cobran\u00e7a de multas por atraso na entrega de informa\u00e7\u00f5es. As exig\u00eancias que n\u00e3o estavam previstas em lei tamb\u00e9m foram retiradas.<\/p>\n
Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitir\u00e1 o registro dos empregados no momento da inscri\u00e7\u00e3o da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login <\/em>ou sistema).<\/p>\n J\u00e1 os m\u00f3dulos de empregador dom\u00e9stico e microempreendedor individual passaram por transforma\u00e7\u00f5es de facilita\u00e7\u00e3o que incluem a altera\u00e7\u00e3o da linguagem, exist\u00eancia de um assistente virtual e lan\u00e7amento autom\u00e1tico do 13\u00ba sal\u00e1rio. Em agosto, foi lan\u00e7ado o aplicativo do empregador dom\u00e9stico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no pr\u00f3prio smartphone.<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal anunciou em solenidade no Pal\u00e1co do Planalto, um programa para elimina\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de sa\u00fade e seguran\u00e7a na \u00e1rea rural. Tamb\u00e9m foi apresentado o eSocial simplificado, com redu\u00e7\u00e3o nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":171640,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-171639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=171639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171639\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/171640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=171639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=171639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=171639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}