{"id":171546,"date":"2020-10-22T15:20:39","date_gmt":"2020-10-22T18:20:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=171546"},"modified":"2020-10-22T15:20:39","modified_gmt":"2020-10-22T18:20:39","slug":"tjmg-nega-pedido-de-indenizacao-a-homem-agredido-em-lanchonete-de-fast-food","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=171546","title":{"rendered":"TJMG nega pedido de indeniza\u00e7\u00e3o a homem agredido em lanchonete de fast-food"},"content":{"rendered":"

A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o a um homem, que foi agredido dentro de uma rede de fast food em Juiz de Fora. O consumidor relata que no dia 10 de setembro de 2017, se envolveu em uma discuss\u00e3o com um casal quando estava na fila. O outro cliente lhe desferiu v\u00e1rios socos e pontap\u00e9s, deixando-o ca\u00eddo no ch\u00e3o, e saiu do local.<\/span><\/p>\n

A v\u00edtima afirma que houve neglig\u00eancia por parte do estabelecimento, pois para ela, os funcion\u00e1rios n\u00e3o tomaram atitude na tentativa de apartar a confus\u00e3o, bem como permitir que os agressores deixassem o local.\u00a0 No entanto, o juiz da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz de Fora negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Julgamento do caso<\/b><\/p>\n

O consumidor citado anteriormente, entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Arcos Dourados Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., empresa franqueada da referida rede de alimenta\u00e7\u00e3o. Diante do recurso impetrado ao Tribunal, o relator, desembargador Estev\u00e3o Lucchesi, manteve a decis\u00e3o tomada em primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Segundo o magistrado, n\u00e3o se pode exigir do estabelecimento uma conduta que nada tem a ver com o objeto de sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o:<\/span><\/p>\n

\u201cAs agress\u00f5es sofridas pelo autor teriam sido perpetradas por terceiro que se encontrava no interior do estabelecimento comercial, sendo certo que o autor deu in\u00edcio \u00e0 discuss\u00e3o, ao se limpar na m\u00e3e da crian\u00e7a que teria expelido \u2018catarro\u2019 em seu bra\u00e7o\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

“Embora as agress\u00f5es sofridas pelo autor tenham sido desproporcionais, os funcion\u00e1rios da lanchonete n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de evitar a conduta do outro cliente, o que em nada se relaciona com os servi\u00e7os prestados pela empresa”, continuou o relator.<\/span><\/p>\n

O desembargador frisa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir que um estabelecimento comercial evite brigas entre seus clientes, “notadamente daqueles que desenvolvem atividades comerciais que n\u00e3o geram risco de viol\u00eancia, como \u00e9 o caso da requerida, que n\u00e3o \u00e9 uma casa de eventos”.<\/span><\/p>\n

Ele detalha ainda que os funcion\u00e1rios do estabelecimento fizeram interven\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que as brigas foram iniciadas. Por conta disso, o magistrado diz que n\u00e3o se pode falar em omiss\u00e3o de socorro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 quest\u00e3o do rapaz que fugiu logo ap\u00f3s o ato, o desembargador informa que o seguran\u00e7a do estabelecimento n\u00e3o poderia impedir que o agressor fugisse, porque \u201cn\u00e3o \u00e9 integrante da Pol\u00edcia Civil ou Militar, n\u00e3o podendo interferir no direito de ir e vir do cliente\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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