{"id":171290,"date":"2020-10-19T18:34:47","date_gmt":"2020-10-19T21:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=171290"},"modified":"2020-10-19T18:34:47","modified_gmt":"2020-10-19T21:34:47","slug":"governo-de-minas-vai-revisar-legislacao-do-mercado-livre-de-gas-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=171290","title":{"rendered":"Governo de Minas vai revisar legisla\u00e7\u00e3o do Mercado Livre de G\u00e1s Natural"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0<\/a>abriu, nesta segunda-feira (19\/10), a Consulta P\u00fablica n\u00b0 18 para revisar a atual legisla\u00e7\u00e3o do Mercado Livre de G\u00e1s Natural no estado. At\u00e9 o dia 18\/11, o p\u00fablico pode enviar sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o da proposta de resolu\u00e7\u00e3o elaborada pela\u00a0Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede)<\/a>.<\/p>\n

Criada em 2013, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre as regras para a cria\u00e7\u00e3o do Mercado Livre na \u00e1rea de concess\u00e3o de g\u00e1s natural no territ\u00f3rio de Minas Gerais e as condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor no estado.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), que traz diretrizes do Novo Mercado de G\u00e1s, programa do governo federal voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia no mercado de g\u00e1s natural no Brasil.<\/p>\n

Como funciona<\/b><\/p>\n

Para que este mercado seja mais competitivo, os estados passaram a promover a abertura dos mercados de g\u00e1s por meio do aprimoramento de regras de acesso a fornecedores, com objetivo de reduzir o custo dessa fonte energ\u00e9tica pelo aumento da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Somando-se aos esfor\u00e7os do governo federal no sentido de tornar o g\u00e1s natural mais barato, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico avaliou que as regras para o mercado livre em Minas Gerais poderiam ser aprimoradas.<\/p>\n

O superintendente de Pol\u00edtica Miner\u00e1ria, Energ\u00e9tica e Log\u00edstica da Sede, Marcelo Ladeira, explica que a iniciativa busca estimular a concorr\u00eancia no mercado de g\u00e1s de forma a baixar\u00a0o custo do energ\u00e9tico aos consumidores. \u201cA estrat\u00e9gia poder\u00e1 repercutir na melhoria da competitividade da economia mineira, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento do estado, tornando-o mais atrativo para investimentos\u201d, explica.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as propostas pela Sede \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para um consumidor se\u00a0tornar livre. A atual resolu\u00e7\u00e3o estabelece que o consumidor potencialmente livre que fosse conectado \u00e0 rede a partir da data de abertura do mercado poderia ser consumidor livre desde que possu\u00edsse contrato de fornecimento para consumo pr\u00f3prio, no \u00e2mbito do mercado livre, por um per\u00edodo m\u00ednimo de um ano. O mesmo artigo ainda prop\u00f5e que o volume contratado fosse no m\u00ednimo o equivalente a 10.000 m\u00b3\/dia. A nova proposta aponta a redu\u00e7\u00e3o do volume m\u00ednimo para ingresso ao mercado livre, de 10.000 m\u00b3\/dia para 5.000 m\u00b3\/dia.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o popular<\/b><\/p>\n

Essa e as demais sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o podem ser acessadas no site Consulta P\u00fablica do Estado, mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico em que o p\u00fablico pode adicionar\/cadastrar sugest\u00f5es.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser encaminhadas para o protocolo geral da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, no endere\u00e7o Rod. Papa Jo\u00e3o Paulo II, 4.001, Pr\u00e9dio Gerais – Serra Verde, 31.630-901, Belo Horizonte \u2013 MG, aos cuidados da Superintend\u00eancia de Pol\u00edtica Miner\u00e1ria, Energ\u00e9tica e Log\u00edstica. sugest\u00e3o\/proposta deve conter o nome completo e o endere\u00e7o do autor.<\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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