{"id":171229,"date":"2020-10-19T14:38:26","date_gmt":"2020-10-19T17:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=171229"},"modified":"2020-10-19T14:38:26","modified_gmt":"2020-10-19T17:38:26","slug":"creditos-adicionais-de-r-272-bilhoes-aguardam-analise-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=171229","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos adicionais de R$ 27,2 bilh\u00f5es aguardam an\u00e1lise pelo Congresso"},"content":{"rendered":"

Cr\u00e9ditos adicionais \u00e0 espera da aprova\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores somam R$ 27,2 bilh\u00f5es. Esse dinheiro est\u00e1 distribu\u00eddo em 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo Poder Executivo a fim de ajustar o Or\u00e7amento deste ano.<\/span><\/p>\n

Do total, 18 propostas, ou R$ 25,6 bilh\u00f5es, interessam a \u00f3rg\u00e3os do Executivo. Outras 4 tratam de R$ 1,6 bilh\u00e3o em investimentos de estatais. As 7 restantes beneficiam o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o com R$ 81,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (15), acabou o prazo para envio pelo Executivo de propostas de cr\u00e9ditos suplementares, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es existentes, ou especiais, quando um gasto n\u00e3o havia sido previsto na \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Os 29 PLNs com cr\u00e9ditos adicionais, seguindo tramita\u00e7\u00e3o regular, foram encaminhados para an\u00e1lise inicial da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional, que n\u00e3o foi instalada nesta sess\u00e3o legislativa \u2013 nem h\u00e1 previs\u00e3o para isso.<\/span><\/p>\n

Impasse na CMO<\/b><\/p>\n

No primeiro semestre, os trabalhos presenciais no Congresso foram suspensos devido \u00e0 pandemia de Covid-19. Em setembro, por\u00e9m, os l\u00edderes partid\u00e1rios decidiram instalar a CMO, mas um impasse pol\u00edtico acabou frustrando duas tentativas neste sentido.<\/span><\/p>\n

A presid\u00eancia do colegiado, pelo rod\u00edzio peri\u00f3dico entre C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, caber\u00e1 neste ano a um deputado. Parte da C\u00e2mara apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Outra parte, a deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF).<\/span><\/p>\n

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, cancelou as duas tentativas de instala\u00e7\u00e3o da CMO. Ele defende um acordo. \u201cSe n\u00e3o tiver entendimento para votar por unanimidade o presidente, vai para o voto. A\u00ed, quem tiver voto vai fazer o presidente.\u201d<\/span><\/p>\n

No s\u00e1bado (17), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo aos l\u00edderes partid\u00e1rios em favor da instala\u00e7\u00e3o da CMO e da retomada das vota\u00e7\u00f5es que tratam de propostas or\u00e7ament\u00e1rias. \u201cNesta disputa n\u00e3o haver\u00e1 vencedores\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Diretrizes e Or\u00e7amento<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m dos cr\u00e9ditos extras, a CMO ainda dever\u00e1 iniciar a an\u00e1lise do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA). As duas principais propostas or\u00e7ament\u00e1rias do Pa\u00eds tramitam como PLN 9\/20 e PLN 28\/20, respectivamente.<\/span><\/p>\n

O PLDO foi enviado pelo Executivo em 15 de abril, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o. O texto n\u00e3o contempla os efeitos econ\u00f4micos da Covid-19 e, por isso, dever\u00e1 ser ajustado. A aprova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 em 2021 o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica em sentido geral.<\/span><\/p>\n

O PLOA chegou ao Congresso em 31 de agosto sem que a CMO estivesse funcionando \u2013 fato in\u00e9dito desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Com o trabalho presencial ainda afetado pela pandemia, a CMO poder\u00e1, tamb\u00e9m pela primeira vez, realizar reuni\u00f5es remotas.<\/span><\/p>\n

A relatoria do PLDO caber\u00e1 a um senador, e o PSD formalizou o nome de Iraj\u00e1 (TO). A relatoria do PLOA tamb\u00e9m caber\u00e1 a um senador, e o indicado \u00e9 Marcio Bittar (MDB-AC). Ele j\u00e1 negocia com o governo um programa de transfer\u00eancia de renda para 2021.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da Covid-19, as propostas or\u00e7ament\u00e1rias t\u00eam sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sum\u00e1rio, com sess\u00f5es virtuais na C\u00e2mara e no Senado. Sete PLNs foram aprovados assim. O rito sum\u00e1rio n\u00e3o valer\u00e1, em princ\u00edpio, para a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias nem para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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