{"id":170970,"date":"2020-10-14T16:59:41","date_gmt":"2020-10-14T19:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=170970"},"modified":"2020-10-14T16:59:41","modified_gmt":"2020-10-14T19:59:41","slug":"justica-reconhece-vinculo-de-13-anos-entre-advogada-e-sindicato-em-juiz-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=170970","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo de 13 anos entre advogada e Sindicato em Juiz de Fora"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho, reconheceu nesta quarta-feira (14), o v\u00ednculo de 13 anos de emprego entre uma advogada junto ao Sindicato dos Trabalhadores T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino no Munic\u00edpio de Juiz de Fora (Sintufejuf). Ela relata que prestava servi\u00e7os para a institui\u00e7\u00e3o desde 2006, ao exercer trabalho de atendimento jur\u00eddico dos empregados sindicalizados, mas sem ter direitos trabalhistas reconhecidos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de reconhecer o v\u00ednculo foi votada de forma un\u00e2nime pelos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e mantiveram a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Juiz de Fora.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Sindicato alega em sua defesa que n\u00e3o h\u00e1 exist\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas reconheceu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A entidade informa que a advogada era aut\u00f4noma e desempenhava a sua atividade sem subordina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o processo colheu todas as provas e foi confirmada a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre as partes. Para a trabalhadora, os documentos anexados aos autos servem para evidenciar a exist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o: o pagamento de horas extras, as despesas tribut\u00e1rias, m\u00e9dicas, da previd\u00eancia, a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, ainda, a designa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e licen\u00e7as.<\/span><\/p>\n

O contrato inicial envolvendo a advogada e o Sindicato, foi firmado no ano de 2006, o qual prev\u00ea estipula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho, defini\u00e7\u00e3o de jornada semanal e pagamento de honor\u00e1rios mensais, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas. Al\u00e9m disso, o arquivo indica que todas as despesas como instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da sala, seriam financiadas pelo sindicato, denotando, de acordo com a desembargadora relatora Maria L\u00facia Cardoso de Magalh\u00e3es, \u201cn\u00edtido aspecto trabalhista na rela\u00e7\u00e3o contratual firmada\u201d.<\/span><\/p>\n

O processo avaliou tamb\u00e9m um e-mail, o qual revela a concess\u00e3o aos advogados do sindicato de reajuste salarial, f\u00e9rias, abono, complementa\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aux\u00edlio-maternidade. Inclusive, o representante do Sindicato prestou depoimento e destaca as caracter\u00edsticas na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pertinentes a um contrato de trabalho. O preposto apontou que \u201ca empregadora quitava horas extras \u00e0 advogada, que n\u00e3o podia ser substitu\u00edda e estava subordinada ao coordenador jur\u00eddico da entidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Conforme a desembargadora Maria L\u00facia Cardoso de Magalh\u00e3es, ficou n\u00edtido que as tarefas da advogada eram desdobradas em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objetivo social do sindicato, que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos aos sindicalizados. \u201cA caracteriza\u00e7\u00e3o como v\u00ednculo empregat\u00edcio demanda necess\u00e1ria an\u00e1lise da realidade f\u00e1tica \u00e0 luz do artigo 3\u00ba da CLT. E, no caso, entendo caracterizado o liame empregat\u00edcio, eis que n\u00e3o se produziu prova alguma que revelasse que a autora atuava como aut\u00f4noma e que assumia riscos de sua atividade econ\u00f4mica\u201d.<\/span><\/p>\n

Diante dos fatos, a desembargadora reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes, determinando tamb\u00e9m que o sindicato providencie a anota\u00e7\u00e3o na CTPS, de junho de 2006 at\u00e9 maio de 2019, na fun\u00e7\u00e3o de advogada, al\u00e9m\u00a0 do retorno dos autos \u00e0 origem para a aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento dos demais pedidos formulados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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