{"id":170942,"date":"2020-10-14T12:16:41","date_gmt":"2020-10-14T15:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=170942"},"modified":"2020-10-14T12:16:41","modified_gmt":"2020-10-14T15:16:41","slug":"nova-lei-amplia-validade-e-limites-de-pontuacao-da-carteira-de-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=170942","title":{"rendered":"Nova lei amplia validade e limites de pontua\u00e7\u00e3o da carteira de motorista"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071\/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso.<\/span><\/p>\n

A CNH ter\u00e1 validade de 10 anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o na carteira, a lei prev\u00ea uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o .<\/span><\/p>\n

Para o condutor profissional, a suspens\u00e3o ser\u00e1 com 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. Isso valer\u00e1 para motoristas de \u00f4nibus e caminh\u00f5es, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.<\/span><\/p>\n

Motorista embriagado<\/b><\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea que em caso de homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o) ou les\u00e3o corporal provocado por motorista embriagado, ou sob efeito de outra droga, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00edda por penas alternativas, mais brandas. Hoje, o C\u00f3digo Penal permite essa convers\u00e3o se o crime for culposo.<\/span><\/p>\n

A Lei 14.071\/20 foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e \u00e9 baseada em proposta do Poder Executivo, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em setembro.<\/span><\/p>\n

Cadeirinha<\/b><\/p>\n

Para o transporte de crian\u00e7as, a lei traz duas mudan\u00e7as. A cadeirinha no banco traseiro do carro ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as at\u00e9 10 anos com menos de 1,45 metro de altura. A multa por desrespeito continua grav\u00edssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a idade m\u00ednima para levar crian\u00e7as em moto sobe de 7 para 10 anos. A multa por desrespeito ser\u00e1 grav\u00edssima, com suspens\u00e3o da carteira. As novas regras de tr\u00e2nsito entrar\u00e3o em vigor daqui a 180 dias, ou seja, em abril de 2021.<\/span><\/p>\n

Vetos<\/b><\/p>\n

Bolsonaro vetou oito pontos aprovados pelos deputados e senadores. Entre eles, o dispositivo que obrigava motoristas condenados judicialmente por delito de tr\u00e2nsito a fazer avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, al\u00e9m do curso de reciclagem j\u00e1 previsto na lei. O presidente afirmou que a regra gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e trata a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica como uma puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro veto foi sobre a regra que exigia titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e psicologia do tr\u00e2nsito para os profissionais respons\u00e1veis pelos exames m\u00e9dico e psicol\u00f3gico dos candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o. O presidente avaliou que a medida contraria o interesse p\u00fablico, \u201cpois n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que os profissionais que n\u00e3o disp\u00f5em dessa titula\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuam pr\u00e1tica necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de tais exames\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi exclu\u00eddo da lei o dispositivo que punia com infra\u00e7\u00e3o leve o antigo dono do ve\u00edculo que n\u00e3o entregasse ao Detran, no prazo de 60 dias, o comprovante de transfer\u00eancia de propriedade. A alega\u00e7\u00e3o foi de que a medida criaria uma dupla puni\u00e7\u00e3o, pois o c\u00f3digo de tr\u00e2nsito j\u00e1 prev\u00ea, para esses casos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do vendedor por multa aplicada ao novo propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Motocicletas<\/b><\/p>\n

Outro veto importante aconteceu no dispositivo que permitia, quando o fluxo estivesse lento ou parado, a passagem de motocicletas e motonetas entre os carros.<\/span><\/p>\n

Pela regra acrescentada por deputados e senadores, a velocidade das motos deveria ser compat\u00edvel com a seguran\u00e7a de pedestres e os motociclistas n\u00e3o poderiam passar entre a faixa da direita e a cal\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro alegou que a medida restringiria a mobilidade dos motociclistas, que \u00e9 o diferencial desses ve\u00edculos e que colabora na redu\u00e7\u00e3o dos congestionamentos. Al\u00e9m disso, afirmou que haveria dificuldade em definir \u201cfluxo lento\u201d.<\/span><\/p>\n

Os vetos presidenciais ser\u00e3o analisados agora pelos congressistas, que poder\u00e3o restaurar as medidas ou exclu\u00ed-las em definitivo. Para derrubar um veto s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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