{"id":170075,"date":"2020-09-30T17:18:05","date_gmt":"2020-09-30T20:18:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=170075"},"modified":"2020-09-30T17:18:05","modified_gmt":"2020-09-30T20:18:05","slug":"governo-encaminha-projeto-de-lei-orcamentaria-para-2021-a-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=170075","title":{"rendered":"Governo encaminha projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2021 \u00e0 ALMG"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0entregou, nesta quarta-feira (30\/9), \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o exerc\u00edcio de 2021. O documento foi repassado pelos secret\u00e1rios de Estado de\u00a0Governo<\/a>, Igor Eto, de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o<\/a>, Otto Levy, e de\u00a0Fazenda<\/a>, Gustavo Barbosa, ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus.<\/p>\n

O texto estima as receitas e fixa as despesas do Or\u00e7amento Fiscal e do Or\u00e7amento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado para o pr\u00f3ximo ano, estabelecendo as pol\u00edticas p\u00fablicas e demais despesas governamentais a serem realizadas no exerc\u00edcio, al\u00e9m das fontes de financiamento.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 feita em conformidade com os preceitos constitucionais, al\u00e9m do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) e da LDO, sancionada pelo governador Romeu Zema em 8\/8.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A receita total para 2021 foi estimada em R$ 105,7 bilh\u00f5es, enquanto a despesa total projetada \u00e9 de R$ 121,9 bilh\u00f5es. Dessa forma, o d\u00e9ficit previsto para 2021 \u00e9 de R$ 16,2 bilh\u00f5es, um aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao valor aprovado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2020, e R$ 1,02 bilh\u00e3o menor do que a proje\u00e7\u00e3o inicialmente realizada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2021.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Planejamento, as proje\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento mostram que os reflexos da crise econ\u00f4mica agravada pela pandemia ainda ser\u00e3o sentidos em 2021. \u201cEmbora apresente esse d\u00e9ficit, o or\u00e7amento ainda \u00e9 melhor do que foi previsto na LDO. N\u00f3s temos, agora, uma receita tribut\u00e1ria melhor, mas a receita tribut\u00e1ria total de 2021 ainda ser\u00e1 menor que a de dois anos atr\u00e1s, em 2019. Esse \u00e9 o reflexo econ\u00f4mico da pandemia nas contas p\u00fablicas do Estado do ano que vem\u201d, destacou Otto Levy.<\/p>\n

O impacto positivo da Reforma da Previd\u00eancia aprovada neste ano foi tamb\u00e9m destacado. \u201cO Governo de Minas vem fazendo ajustes profundos nas despesas do Estado desde 2019, mas, infelizmente, continuamos em uma sequ\u00eancia de d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios, o que reafirma a situa\u00e7\u00e3o estrutural da crise financeira pela qual passa o governo estadual. Este ano, realizamos a Reforma da Previd\u00eancia e j\u00e1 incorporamos um impacto positivo no d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Gostaria de agradecer a importante contribui\u00e7\u00e3o que tivemos no processo de aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma que \u00e9 estrutural para Minas Gerais\u201d, afirmou, citando tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o dos Poderes e, especificamente, da ALMG no trabalho de aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

Receitas e Despesas<\/strong><\/p>\n

Para 2021, a arrecada\u00e7\u00e3o prevista (descontadas as opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias) \u00e9 de cerca de R$ 86,7 bilh\u00f5es, frente aos R$ 83 bilh\u00f5es previstos na LDO 2021. O aumento corresponde \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de algumas proje\u00e7\u00f5es, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da expectativa de retomada progressiva das atividades econ\u00f4micas no Estado.<\/p>\n

Especificamente sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), principal imposto estadual e respons\u00e1vel por 75,72% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, as proje\u00e7\u00f5es indicam que os efeitos da atual crise econ\u00f4mica brasileira e mundial continuar\u00e3o a impactar as contas p\u00fablicas mineiras. O valor projetado para 2021 \u00e9 de R$ 51,5 bilh\u00f5es, o qual, apesar de apresentar melhora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proje\u00e7\u00e3o inicial para o pr\u00f3ximo ano encaminhada na LDO, ainda \u00e9 inferior ao projetado para 2020 (R$ 53,8 bilh\u00f5es) em 4,23%.<\/p>\n

Do valor da despesa total fixada para o exerc\u00edcio de 2021 – tamb\u00e9m descontadas aqui as opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias -, R$ 94,4 bilh\u00f5es referem-se \u00e0s despesas correntes e R$ 7,4 bilh\u00f5es \u00e0s despesas de capital. Neste cen\u00e1rio, os gastos obrigat\u00f3rios do Estado somam aproximadamente R$ 93,8 bilh\u00f5es e comprometem 91,21% da despesa total projetada, sendo os principais: pagamento pessoal e encargos sociais (52,42%), demais despesas constitucionais e transfer\u00eancias a munic\u00edpios (22,13%) e despesas com pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida (11,61%).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Barbosa ressaltou ainda o custo da d\u00edvida em fun\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do pagamento das parcelas obtida por liminares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. \u201cO Estado \u00e9 tratado como inadimplente, ou seja, deixa de pagar, mas tem um custo financeiro que, somente no ano que vem, vai ser de R$ 3 bilh\u00f5es. Isso pode ser mitigado. A Assembleia j\u00e1 foi sens\u00edvel trabalhando a reforma administrativa no ano passado e a reforma previdenci\u00e1ria neste ano. A meu ver, precisamos continuar com essa agenda reformista estrutural\u201d, avaliou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas discricion\u00e1rias, houve redu\u00e7\u00e3o de R$ 70 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor da LDO 2021, como resultado da ado\u00e7\u00e3o da metodologia de Or\u00e7amento Base Zero para distribui\u00e7\u00e3o dos limites e prioriza\u00e7\u00e3o das demandas dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo no atual contexto de restri\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Finalmente, as opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias somam R$ 19 bilh\u00f5es, envolvendo as opera\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do mesmo or\u00e7amento fiscal, no \u00e2mbito da mesma esfera de governo.<\/p>\n

D\u00e9ficit Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao resultado previdenci\u00e1rio, um dos principais respons\u00e1veis pelo or\u00e7amento negativo registrado por Minas Gerais nos \u00faltimos anos, a previs\u00e3o \u00e9 de uma melhora de cerca de R$ 3,2 bilh\u00f5es, se comparado ao d\u00e9ficit previsto na LDO, em fun\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o dos impactos da reforma da previd\u00eancia rec\u00e9m-aprovada. Ainda assim, o d\u00e9ficit ser\u00e1 de cerca de R$ 17,7 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n

PPAG<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi entregue, na ocasi\u00e3o, o projeto de lei contendo a revis\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG), que aponta programas e a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o colocados em pr\u00e1tica no quadri\u00eanio 2021-2024. A revis\u00e3o contempla uma carteira de 155 programas, distribu\u00eddos em 857 a\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o monitoradas e avaliadas regularmente. Todos os programas est\u00e3o vinculados a diretrizes e objetivos estrat\u00e9gicos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que \u00e9 planejamento de longo prazo do Estado at\u00e9 2030.<\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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