A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM), apresentou nesta quarta-feira, 30, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, suas execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, relativas ao segundo quadrimestre de 2020, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme disposto no par\u00e1grafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta audi\u00eancia teve por objetivo, ainda, oferecer elementos para melhor compreens\u00e3o dos dados contidos nos relat\u00f3rios resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), respectivamente do quarto bimestre e do segundo quadrimestre de 2020. Para permitir compara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, foi apresentada, tamb\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o de igual per\u00edodo do exerc\u00edcio de 2019. A audi\u00eancia n\u00e3o foi aberta ao p\u00fablico, para evitar aglomera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19. No entanto, a C\u00e2mara Municipal disponibilizou um n\u00famero de telefone, com whatsapp, durante a reuni\u00e3o, para que a popula\u00e7\u00e3o pudesse enviar perguntas relativas ao tema abordado. Al\u00e9m disso, a audi\u00eancia teve transmiss\u00e3o ao vivo pela JFTV C\u00e2mara canal 35.<\/p>\n
A audi\u00eancia acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidad\u00e3o informado sobre a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico pelo Poder Executivo. Nesta, foram detalhadas as receitas correntes e de capital, arrecadadas no primeiro e segundo quadrimestres de 2020. As primeiras, atrav\u00e9s de recursos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, alcan\u00e7aram 94% da meta prevista para o per\u00edodo, o equivalente a R$ 1,2 bilh\u00e3o. Nas de capital foram arrecadados 9% do esperado, ou seja, R$ 21,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Diante da pandemia mundial da covid-19 foi declarada, atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 13.894, de 18 de mar\u00e7o de 2020, situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana do coronav\u00edrus, proibindo o funcionamento de shoppings centers e centros comerciais, cl\u00ednicas de atendimento na \u00e1rea de sa\u00fade, restaurantes e locais de alimenta\u00e7\u00e3o, academias de gin\u00e1sticas, casas noturnas, bares e similares. Esse cen\u00e1rio ocasionou redu\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas e, consequentemente, queda na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especificamente sobre as receitas pr\u00f3prias, os n\u00fameros indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o foi de 61% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para todo o exerc\u00edcio de 2020, correspondendo a R$ 508 milh\u00f5es. Comparadas \u00e0 igual per\u00edodo em 2019, houve queda de 3%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)\/Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS) de R$ 170,9 milh\u00f5es, o que corresponde a 70% do valor or\u00e7ado para 2020. O desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o se deu pela atualiza\u00e7\u00e3o da base cadastral do IPTU\/TCRS, de 2,54%, e da Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios (PGVI), de 3,27%. Em 2020 houve 225.582 lan\u00e7amentos de IPTU. Desses, 66.365 foram pagos \u00e0 vista, com 10% de desconto (29% dos lan\u00e7amentos), em janeiro, e 17.522 com 5% de desconto (8% dos lan\u00e7amentos), em fevereiro. A ren\u00fancia de despesa foi de R$ 10 milh\u00f5es no desconto de 10%, e de R$ 800 mil no desconto de 5%. Outra influ\u00eancia na pequena varia\u00e7\u00e3o nominal de 2% foi a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos, com intuito de reduzir os efeitos da covid-19 sobre os contribuintes. Atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 14.030, de 30 de abril de 2020, as parcelas vencidas ou a vencer em abril, maio e junho de 2020 do IPTU\/TCRS e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CCSIP) e Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN), poderiam ser pagas, exclusivamente, at\u00e9 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2020, respectivamente. A arrecada\u00e7\u00e3o das receitas pr\u00f3prias do primeiro e do segundo quadrimestre de 2020, em compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo de 2019, apresentam varia\u00e7\u00e3o de -3% a pre\u00e7os correntes e -6% a constantes.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de desempenho das receitas de transfer\u00eancia, cuja arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 65% do valor previsto para o exerc\u00edcio de 2020, foram computadas as legais, constitucionais e volunt\u00e1rias. Dentre elas, destaca-se o acr\u00e9scimo de 54% da arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Sa\u00fade (FMS), de R$ 110 milh\u00f5es, relacionado com repasses da Uni\u00e3o e do estado, mas, principalmente, pelos recursos recebidos para enfrentamento da covid-19, de R$ 75 milh\u00f5es, at\u00e9 agosto de 2020. A arrecada\u00e7\u00e3o das receitas transferidas nos dois primeiros quadrimestres de 2020, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019, apresentam varia\u00e7\u00e3o de 35% a pre\u00e7os correntes e 31% a constantes. O total das receitas pr\u00f3prias e transferidas de janeiro a agosto de 2020, comparado a igual per\u00edodo de 2019, apresentou crescimento de 17% em valores correntes, e de 13% em constantes.<\/p>\n
As despesas correntes chegaram a 46% do previsto para o exerc\u00edcio de 2020, com execu\u00e7\u00e3o de R$ 917 milh\u00f5es. Nas despesas de capital foram executados R$ 28 milh\u00f5es, ou seja, 8% do previsto para o ano. O total das despesas, em pre\u00e7os correntes, nos dois primeiros quadrimestres de 2019 foi de R$ 943 milh\u00f5es, e de R$ 945 milh\u00f5es no igual per\u00edodo deste ano. A pre\u00e7os constantes, atualizados pelo IPCA, a varia\u00e7\u00e3o foi de -3%, de R$ 976 milh\u00f5es em de 2019, para R$ 950 milh\u00f5es de janeiro a agosto do ano vigente.<\/p>\n
Foram aplicados, na \u00e1rea da sa\u00fade, R$ 167 milh\u00f5es, ou seja, 27,51% da arrecada\u00e7\u00e3o, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 15%. Na educa\u00e7\u00e3o foram R$ 153 milh\u00f5es, que correspondem a 25,09% da arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m al\u00e9m do limite constitucional, que \u00e9 de 25%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto total com pessoal, entre setembro de 2019 e agosto de 2020, o disp\u00eandio do Munic\u00edpio foi de 46,93% , ou seja, R$ 782 milh\u00f5es, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF \u00e9 de 57%. Desse valor, 45,48% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,45% do Legislativo.<\/p>\n
Conforme informado no \u201cPortal do Coronav\u00edrus\u201d, no site da PJF, atualizado at\u00e9 18 de setembro, foram empenhados para despesas com a covid-19 R$ 44 milh\u00f5es, liquidados R$ 26 milh\u00f5es desse valor e pagos R$ 24 milh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte:\u00a0<\/strong>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM), apresentou nesta quarta-feira, 30, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, suas execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, relativas ao segundo quadrimestre de 2020, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme disposto no par\u00e1grafo quarto do artigo nono da […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":170058,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,440,439],"tags":[],"class_list":["post-170056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/170056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=170056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/170056\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/170058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=170056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=170056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=170056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}