{"id":169487,"date":"2020-09-23T10:57:59","date_gmt":"2020-09-23T13:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=169487"},"modified":"2020-09-23T11:02:49","modified_gmt":"2020-09-23T14:02:49","slug":"chega-ao-senado-mp-que-amplia-uso-de-poupanca-digital-para-recebimento-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=169487","title":{"rendered":"Chega ao Senado MP que amplia uso de poupan\u00e7a digital para recebimento de benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

O Senado vai analisar a Medida Provis\u00f3ria (MPV) 982\/2020, que amplia o uso da conta poupan\u00e7a social digital para recebimento de benef\u00edcios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados nessa ter\u00e7a-feira (22) na forma de projeto de lei de convers\u00e3o 39\/2020.<\/span><\/p>\n

Originariamente, a poupan\u00e7a social digital foi criada em raz\u00e3o da pandemia de covid-19 com a finalidade de receber dep\u00f3sitos do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 em nome dos benefici\u00e1rios dos quais a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o conhecia conta preexistente. Segundo o parecer aprovado pelos deputados, quaisquer institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o emitir cart\u00e3o f\u00edsico para a movimenta\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

A partir da MP, editada no fim de abril, a poupan\u00e7a digital pode ser usada para receber o benef\u00edcio pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso (Lei 14.020, de 2020) e o saque extraordin\u00e1rio do FGTS, autorizado pela MP 946\/2020, cuja vig\u00eancia foi encerrada no dia 4 de agosto.<\/span><\/p>\n

Podem ser depositados nessa conta outros benef\u00edcios sociais, incluindo os de estados e munic\u00edpios, exceto os de natureza previdenci\u00e1ria, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O texto vindo da C\u00e2mara permite, no entanto, que a conta seja usada para o dep\u00f3sito de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utiliza\u00e7\u00e3o de outra j\u00e1 existente em seu nome.<\/span><\/p>\n

FGTS emergencial<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao saque emergencial do FGTS, a MP 982 determina que os valores ficar\u00e3o dispon\u00edveis em conta digital, aberta automaticamente, at\u00e9 30 de novembro. Caso n\u00e3o haja movimenta\u00e7\u00e3o, os recursos voltar\u00e3o para a conta vinculada do trabalhador no fundo, atualizados pela Caixa conforme a rentabilidade do FGTS.<\/span><\/p>\n

Quando estava em vigor, a MP 946 permitia ao trabalhador pedir novo saque ap\u00f3s o retorno dos recursos, desde que solicitasse formalmente at\u00e9 31 de dezembro. Esse saque extra era de at\u00e9 R$ 1.045.<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A MP 982 tamb\u00e9m regulamenta a poupan\u00e7a social digital, cuja abertura poder\u00e1 ser autom\u00e1tica (ou seja, a conta ser\u00e1 criada mesmo que o cidad\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7a nada). A conta obedecer\u00e1 \u00e0s mesmas regras da poupan\u00e7a tradicional, podendo ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada, ou mesmo convertida em conta corrente ou de poupan\u00e7a em nome do titular.<\/span><\/p>\n

No texto original, o limite de movimenta\u00e7\u00e3o (soma de dep\u00f3sitos e retiradas) era de R$ 5 mil, mas o PLV fixa esse valor para o total de dep\u00f3sitos mensais. A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras de usarem os benef\u00edcios depositados para quitar d\u00edvidas ou abater saldo negativo.<\/span><\/p>\n

Outros pontos<\/b><\/p>\n

Esse valor de R$ 5 mil poder\u00e1 ser aumentado a crit\u00e9rio do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). O benefici\u00e1rio poder\u00e1, a qualquer tempo, pedir a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os vinculados a ela e dos limites.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado aumenta, de uma para tr\u00eas, as transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas mensais e gratuitas para contas em outras institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de cheque ou de cobran\u00e7a de tarifa. Poder\u00e1 haver ainda o pagamento de boletos.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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