{"id":168063,"date":"2020-09-02T10:37:39","date_gmt":"2020-09-02T13:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=168063"},"modified":"2020-09-02T10:37:39","modified_gmt":"2020-09-02T13:37:39","slug":"senado-aprova-uso-de-recursos-federais-para-garantir-retorno-mais-seguro-de-atividades-escolares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=168063","title":{"rendered":"Senado aprova uso de recursos federais para garantir retorno mais seguro de atividades escolares"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), com 74 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, o projeto de lei que autoriza estados, munic\u00edpios e Distrito Federal a usarem recursos de repasses federais para a\u00e7\u00f5es preventivas e de adapta\u00e7\u00e3o contra a covid, necess\u00e1rias para um retorno mais seguro \u00e0s aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas. O PL 3.892\/2020, da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), foi aprovado com modifica\u00e7\u00f5es em texto substitutivo do relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea que, excepcionalmente durante a vig\u00eancia do Decreto Legislativo 6, de 2020 (decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 covid), os repasses poder\u00e3o ser utilizados por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios nas seguintes a\u00e7\u00f5es: adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura sanit\u00e1ria de escolas (com prioridade para constru\u00e7\u00e3o de banheiros com acesso \u00e0s redes de esgoto e de \u00e1gua), internet e conectividade de estudantes que n\u00e3o puderem voltar \u00e0s aulas presenciais, disponibiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (m\u00e1scaras, \u00f3culos, viseiras) e material de higiene (sab\u00e3o, \u00e1gua sanit\u00e1ria, \u00e1lcool em gel 70%) nos per\u00edodos de alimenta\u00e7\u00e3o e no transporte escolar (para alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo) e disponibiliza\u00e7\u00e3o de atendimento a alunos com defici\u00eancia (inclusive no ensino a dist\u00e2ncia).<\/span><\/p>\n

O dinheiro tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado para treinamento de profissionais para as novas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e para contrata\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria para atender ao distanciamento social na escola e para cobrir o afastamento tempor\u00e1rio de profissionais. Poder\u00e3o ser afastados os profissionais que comprovadamente, por laudo m\u00e9dico, integrarem o grupo de risco do covid.<\/span><\/p>\n

Os recursos ainda poder\u00e3o ser usados na realiza\u00e7\u00e3o de testes de covid em casos suspeitos de cont\u00e1gio de alunos e pessoal, treinamento de professores no uso de tecnologias para aulas remotas, entre outras a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao covid que englobem estudantes, profissionais e familiares.<\/span><\/p>\n

Os casos de identifica\u00e7\u00e3o de alunos ou profissionais infectados ser\u00e3o notificados aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade competentes e implicar\u00e3o medidas de rastreamento das unidades familiares, com vistas ao pronto atendimento dos casos verificados e a ado\u00e7\u00e3o das correspondentes medidas de isolamento.<\/span><\/p>\n

Risco alto<\/b><\/p>\n

K\u00e1tia Abreu aponta que, apesar de as escolas representarem alto potencial de contamina\u00e7\u00e3o pelo covid, as aulas presenciais est\u00e3o sendo retomadas aos poucos.\u00a0 Por isso, a necessidade desses recursos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUma das primeiras medidas de isolamento social com objetivo de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio da covid-19 promovidas no Brasil e em diversos pa\u00edses foi a de interrup\u00e7\u00e3o de aulas presenciais. De fato, as escolas s\u00e3o locais de acentuada aglomera\u00e7\u00e3o, apresentando elevados riscos de contamina\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o do v\u00edrus por parte das crian\u00e7as, tanto nas suas resid\u00eancias como no pr\u00f3prio ambiente da escola, podendo atingir pessoas pertencentes aos grupos de alto risco. Por outro lado, mesmos os pa\u00edses que adotaram quarentenas mais rigorosas e em v\u00e1rios estados brasileiros j\u00e1 programam o retorno \u00e0s aulas presenciais que devem seguir rigorosos protocolos e adequa\u00e7\u00f5es que demandam recursos e investimentos por parte dos estados e munic\u00edpios\u201d, argumenta K\u00e1tia Abreu.<\/span><\/p>\n

Fabiano Contarato alerta para o fato de que h\u00e1 um \u201crisco consider\u00e1vel\u201d na volta \u00e0s aulas presenciais. De acordo com ele, a ado\u00e7\u00e3o de medidas focadas apenas na preven\u00e7\u00e3o poderia corroborar \u201cuma equivocada vis\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao controle da pandemia e \u201cfor\u00e7ar o retorno generalizado e precipitado \u00e0s aulas\u201d. Por isso, entre outras raz\u00f5es, ele acatou a 23 das 28 emendas de Plen\u00e1rio do projeto. O substitutivo cont\u00e9m uma s\u00e9rie de regras para trazer maior seguran\u00e7a na volta \u00e0s aulas presenciais e tamb\u00e9m para, em caso de novo pico de infec\u00e7\u00e3o, suspender novamente essas aulas.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode esquecer da import\u00e2ncia que teve, at\u00e9 agora, a suspens\u00e3o das aulas presenciais como medida de refor\u00e7o do distanciamento social. O distanciamento social continua sendo, segundo orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, a estrat\u00e9gia mais eficaz, e, de longe, a medida profil\u00e1tica por excel\u00eancia para conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19. Adicionalmente, n\u00e3o se pode esquecer que a escola apresenta um percentual elevado de profissionais considerados como integrantes do grupo de risco, seja pela quest\u00e3o et\u00e1ria, seja pela fragilidade sanit\u00e1ria. Assim, a medida acaba tendo um car\u00e1ter transversal, gozando de relev\u00e2ncia nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia e economia do setor p\u00fablico\u201d avaliou Contarato.<\/span><\/p>\n

Retomada cautelosa<\/b><\/p>\n

A retomada das aulas presenciais dever\u00e1 observar a orienta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, a curva de cont\u00e1gio, o n\u00famero de \u00f3bitos, a delibera\u00e7\u00e3o da respectiva comunidade escolar e apresenta\u00e7\u00e3o, pela fam\u00edlia, de relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos membros que residem com o estudante.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse contexto, h\u00e1 um risco consider\u00e1vel a ser ponderado. N\u00e3o \u00e9 demais suscitar a possibilidade de que a aprova\u00e7\u00e3o das medidas profil\u00e1ticas corrobore uma equivocada vis\u00e3o de seguran\u00e7a e acabe por for\u00e7ar o retorno generalizado e precipitado \u00e0s aulas. A implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas no projeto n\u00e3o pode ser tomada, isoladamente, como provid\u00eancia dotada de sufici\u00eancia necess\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente escolar seguro e para a conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19\u201d disse Contarato.<\/span><\/p>\n

As estrat\u00e9gias intersetoriais de retorno seguro \u00e0s aulas presenciais devem ser constru\u00eddas no \u00e2mbito de cada sistema de ensino, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o das comunidades escolares ou acad\u00eamicas, e devem considerar os riscos que o retorno \u00e0s aulas presenciais acarretam \u00e0 sa\u00fade dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, dos alunos, de seus familiares e da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/span><\/p>\n

Caso as autoridades sanit\u00e1rias constatem que o retorno \u00e0s aulas presenciais provocou aumento da transmissibilidade do coronav\u00edrus e consequente aumento da hospitaliza\u00e7\u00e3o, devem recomendar a imediata suspens\u00e3o das aulas presenciais e reavalia\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de retorno seguro \u00e0s aulas presenciais na localidade em que for constatado o caso.<\/span><\/p>\n

Financiamento<\/b><\/p>\n

O dinheiro vir\u00e1 de recursos oriundos do regime extraordin\u00e1rio fiscal, financeiro e de contrata\u00e7\u00f5es institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 106, na forma de aux\u00edlio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, al\u00e9m dos recursos repassados aos entes subnacionais da Federa\u00e7\u00e3o identificados na rubrica 21C0 – Enfrentamento da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional Decorrente do Coronav\u00edrus, constantes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2020 e alocados no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados repasses federais dos seguintes programas: Transfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios ou de Contratos de Repasse vinculados \u00e0 Sa\u00fade, e Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o previstas na Lei Complementar 173\/2020 (lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus).<\/span><\/p>\n

Gastos em sa\u00fade<\/b><\/p>\n

Por apelo dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), o relator acatou altera\u00e7\u00e3o para garantir que todos os recursos de repasses da \u00e1rea da sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e3o sofrer desvio de finalidade, ou seja, recurso da sa\u00fade s\u00f3 pode ser usado em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal pro\u00edbe que recursos da sa\u00fade, conforme est\u00e1 definido na Lei Complementar 141, possam ser aplicados em quaisquer outras atividades al\u00e9m da sa\u00fade, mesmo que seja num exerc\u00edcio diferente. Que o recurso s\u00f3 possa ser gasto dentro do que \u00e9 colocado como a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, porque pode haver uma a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dentro da escola. Agora, contratar gente para trabalhar dentro da escola ou montar uma estrutura dentro da escola, n\u00e3o. Isso n\u00e3o vai ser compreendido como gasto em sa\u00fade\u201d disse Humberto Costa.<\/span><\/p>\n

A ideia acabou sendo apoiada inclusive pelo l\u00edder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e acatada em Plen\u00e1rio pelo relator Contarato. Mas Fernando Bezerra Coelho argumentou que o governo federal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de enviar novos recursos para os entes, que ter\u00e3o de usar as \u201csobras\u201d dos repasses federais usuais.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201c\u00c9 importante lembrar que o governo federal j\u00e1 transferiu para estados e munic\u00edpios, de forma direta ou por al\u00edvio financeiro, mais de R$ 127 bilh\u00f5es. O governo n\u00e3o trabalha com a possibilidade de recursos adicionais para bancar investimentos, porque os estados j\u00e1 foram atendidos, os munic\u00edpios j\u00e1 foram atendidos\u201d disse Bezerra.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), com 74 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, o projeto de lei que autoriza estados, munic\u00edpios e Distrito Federal a usarem recursos de repasses federais para a\u00e7\u00f5es preventivas e de adapta\u00e7\u00e3o contra a covid, necess\u00e1rias para um retorno mais seguro \u00e0s aulas presenciais nas escolas p\u00fablicas. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":168065,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-168063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=168063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/168063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/168065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=168063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=168063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=168063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}