{"id":167766,"date":"2020-08-28T11:30:40","date_gmt":"2020-08-28T14:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=167766"},"modified":"2020-08-28T00:57:37","modified_gmt":"2020-08-28T03:57:37","slug":"senado-aprova-redistribuicao-de-imposto-sobre-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=167766","title":{"rendered":"Senado aprova redistribui\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras de recebimento do recebimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), transferindo-o seu destino do munic\u00edpio do prestador do servi\u00e7o para a munic\u00edpio onde esse servi\u00e7o \u00e9 prestado. O projeto redistribui esse imposto, arrecadado pelas prefeituras, favorecendo os munic\u00edpios menores. O projeto foi aprovado por 66 votos a 3 e vai a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Segundo o projeto, essa redistribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de maneira progressiva. Entre 2020 e 2022 o munic\u00edpio-sede do prestador do servi\u00e7o perder\u00e1 aos poucos a receita do ISS para o munic\u00edpio do tomador do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Em 2020, 66,5% da arrecada\u00e7\u00e3o ficam com o munic\u00edpio de origem do servi\u00e7o e 33,5% para o munic\u00edpio de destino. Essa distribui\u00e7\u00e3o muda nos anos seguintes: na propor\u00e7\u00e3o de 33,5% para o primeiro e 66,5% para o segundo, em 2021, e 15% para o primeiro e 85% para o segundo, em 2022. A partir de 2023, 100% da arrecada\u00e7\u00e3o do ISS fica com o munic\u00edpio do tomador do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Segundo parecer da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES), dos 40 munic\u00edpios que mais arrecadaram em 2019, num total de R$ 45,3 bilh\u00f5es, 14 s\u00e3o de S\u00e3o Paulo, somando R$ 24,9 bilh\u00f5es (55%). O munic\u00edpio que mais arrecadou foi S\u00e3o Paulo, com R$ 17 bilh\u00f5es. O segundo foi o Rio de Janeiro, com R$ 6,2 bilh\u00f5es, e o terceiro foi Belo Horizonte, com R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o ISS correspondente ao pagamento do plano de sa\u00fade, por exemplo, ficar\u00e1 no munic\u00edpio onde o cliente do plano reside, e n\u00e3o mais na cidade-sede da empresa de plano de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/b><\/p>\n

Os senadores Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA) pediram que a mat\u00e9ria fosse retirada de pauta, uma vez que o projeto aborda um tema parecido com o tratado pela reforma tribut\u00e1ria. A reforma est\u00e1 no Congresso e est\u00e1 sendo discutido um texto fruto de contribui\u00e7\u00f5es do governo e dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/span><\/p>\n

Apesar do pedido, a maioria dos senadores decidiu votar hoje o tema. A relatora do projeto e v\u00e1rios outros senadores se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, acreditando que \u00e9 um tema urgente, que ajuda os munic\u00edpios menores e, por isso, n\u00e3o pode esperar a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, cuja data de vota\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 incerta.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s precisamos decidir essa mat\u00e9ria. Tem quantos anos que eu ou\u00e7o que vamos votar a reforma tribut\u00e1ria? N\u00e3o que n\u00e3o venhamos a fazer isso, mas h\u00e1 mais de vinte anos que sabemos a complexidade do tema, dos interesses envolvidos. Os munic\u00edpios brasileiros clamam por essa vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rose de Freitas.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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