{"id":167417,"date":"2020-08-24T14:23:09","date_gmt":"2020-08-24T17:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=167417"},"modified":"2020-08-24T14:23:09","modified_gmt":"2020-08-24T17:23:09","slug":"projetos-em-analise-na-camara-proibem-reajuste-de-planos-de-saude-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=167417","title":{"rendered":"Projetos em an\u00e1lise na C\u00e2mara pro\u00edbem reajuste de planos de sa\u00fade durante pandemia"},"content":{"rendered":"

Pelo menos 20 projetos em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados tratam da gest\u00e3o dos planos privados de sa\u00fade durante a pandemia de Covid-19. Juntos, os textos pro\u00edbem reajustes enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Congresso Nacional e ainda a suspens\u00e3o por inadimpl\u00eancia do consumidor. Tamb\u00e9m preveem o parcelamento posterior do pagamento das mensalidades em atraso, sem a cobran\u00e7a de juros ou multa.<\/span><\/p>\n

As propostas foram todas apresentadas a partir de mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s o reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia pelo Congresso Nacional. Boa parte delas altera a Lei dos Planos de Sa\u00fade, mas h\u00e1 as que modificam a Lei 13.979\/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil, e ainda as que n\u00e3o interferem em nenhuma norma existente.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o da ANS<\/b><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (21), a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) suspendeu o reajuste anual e por faixa et\u00e1ria de todos os planos de sa\u00fade at\u00e9 dezembro. A decis\u00e3o ocorreu um dia ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informar que pautaria nesta ter\u00e7a (25) projeto j\u00e1 aprovado no Senado que pro\u00edbe aumento nos planos de sa\u00fade por quatro meses. Ele tamb\u00e9m lembrou que a C\u00e2mara tem projetos semelhantes.<\/span><\/p>\n

Rodrigo Maia elogiou a decis\u00e3o da ANS e disse que o di\u00e1logo com o Parlamento foi muito importante. \u201cOs brasileiros j\u00e1 est\u00e3o enfrentando muitas dificuldades nesta pandemia e esta foi a melhor decis\u00e3o a ser tomada\u201d, declarou o presidente.<\/span><\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Na C\u00e2mara, a proposi\u00e7\u00e3o que encabe\u00e7a a lista de mat\u00e9rias sobre o assunto \u00e9 o Projeto de Lei 846\/20. O texto impede a suspens\u00e3o ou a rescis\u00e3o de contratos de planos de sa\u00fade, por qualquer motivo, durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta \u00e9 do deputado Ac\u00e1cio Favacho (Pros-AP) e do deputado licenciado Capit\u00e3o Wagner (Pros-CE).<\/span><\/p>\n

Ao apresentar a mat\u00e9ria, eles destacaram que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados pelo novo coronav\u00edrus \u00e9 a maior preocupa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS). Neste cen\u00e1rio, avaliaram, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir a suspens\u00e3o e o cancelamento de cobertura por planos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

“Imagine se, com o agravamento deste quadro, determinada operadora de plano de sa\u00fade n\u00e3o autoriza a contrata\u00e7\u00e3o ainda que haja leitos no hospital particular?”, questionaram, na justificativa da proposta.<\/span><\/p>\n

Propostas apensadas<\/b><\/p>\n

Apensados ao PL 846\/20, tramitam outras 19 proposi\u00e7\u00f5es, apresentadas por deputados de diferentes partidos. Entre elas, o PL 2230\/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), suspende os reajustes contratuais dos planos de sa\u00fade enquanto durar a calamidade p\u00fablica, proibindo inclusive qualquer reajuste retroativo ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u201cImpor aos usu\u00e1rios, em um momento de pandemia, reajustes pode lev\u00e1-los \u00e0 inadimpl\u00eancia e, consequentemente, ao desamparo. O desemprego, a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e os cortes nos sal\u00e1rios j\u00e1 imp\u00f5em uma dif\u00edcil escolha aos brasileiros e \u00e0s brasileiras, mas conseguir manter seus planos de sa\u00fade deve ser uma prioridade\u201d, afirmaram os parlamentares na justificativa do projeto.<\/span><\/p>\n

Conforme a proposta de Feghali e Padilha, as operadoras de planos e seguros ficam tamb\u00e9m proibidas de suspender ou limitar servi\u00e7os em caso de inadimpl\u00eancia do consumidor. Eles argumentaram que a inadimpl\u00eancia em massa levaria \u00e0 sobrecarga da rede p\u00fablica de sa\u00fade, que j\u00e1 responde pela maioria do atendimento dos casos de Covid-19.<\/span><\/p>\n

Cobertura<\/b><\/p>\n

Por sua vez, o Projeto de Lei 3240\/20, do deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR), prev\u00ea a cobertura obrigat\u00f3ria, pelos planos de sa\u00fade, dos procedimentos e protocolos relacionados \u00e0 Covid-19 reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tamb\u00e9m pro\u00edbe, em qualquer hip\u00f3tese, a suspens\u00e3o ou a rescis\u00e3o pelas operadoras de contratos de planos e seguros enquanto durar o surto, entre outros pontos.<\/span><\/p>\n

Na justificativa do projeto, Cathedral observa que os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade s\u00e3o a parte fraca na rela\u00e7\u00e3o de consumo com as operadoras e devem ser protegidos.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Os projetos tramitam em car\u00e1ter conclusivo e em regime de prioridade. Os textos ser\u00e3o analisados pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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