Entrou em vigor nessa semana, a Lei 14.043\/20, que concede uma linha de cr\u00e9dito especial para pequenas e m\u00e9dias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milh\u00f5es) pagarem sua folha de sal\u00e1rios durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese).<\/p>\n
O programa receber\u00e1 R$ 17 bilh\u00f5es do governo federal. Outros R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e3o alocados no fundo de aval que fornece garantia a empr\u00e9stimos concedidos a pequenos empreendedores por meio do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de cr\u00e9dito que financia capital de giro e investimentos.<\/p>\n
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999\/20. Os recursos emprestados t\u00eam aval da Uni\u00e3o, por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO). \u00c9 este fundo que receber\u00e1 aos R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Lei 14.043\/20 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ela \u00e9 oriunda da Medida Provis\u00f3ria 944\/20, que foi relatada pelo deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro vetou nove pontos da lei, a maior parte sobre os dispositivos que autorizavam o uso dos recursos do Pese para quitar d\u00edvidas trabalhistas judiciais.<\/p>\n O presidente alegou que as regras vetadas desestimulam a solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos trabalhistas, que \u00e9 \u201cmais c\u00e9lere e menos onerosa para o Estado\u201d, e est\u00e3o em descompasso com o objetivo do Pese, \u201cque \u00e9 de fornecer suporte ao emprego\u201d. Os vetos ser\u00e3o analisados agora pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o a ser marcada.<\/p>\n Agentes financeiros<\/strong><\/p>\n De acordo com a nova lei, o Pese ter\u00e1 como agentes financeiros da linha de cr\u00e9dito o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas interessadas em participar. Elas entrar\u00e3o com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% vir\u00e3o do valor colocado pela Uni\u00e3o no BNDES.<\/p>\n O empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser obtido por empresas em geral (exceto as sociedades de cr\u00e9dito), empregadores rurais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n Os recursos poder\u00e3o pagar at\u00e9 quatro meses da folha salarial, limitada ao valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado (R$ 2.090,00).<\/p>\n A taxa de juros da linha ser\u00e1 de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e car\u00eancia de seis meses para in\u00edcio do pagamento, com juros capitalizados no per\u00edodo (ou seja, durante a car\u00eancia os juros ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor).<\/p>\n Sem demiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 condicionada ao compromisso da empresa de n\u00e3o demitir nenhum trabalhador sem justa causa entre a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do banco, sob pena de antecipa\u00e7\u00e3o do vencimento da d\u00edvida.<\/p>\n Para conceder os empr\u00e9stimos, os bancos poder\u00e3o seguir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de concess\u00e3o, podendo consultar sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e registros de inadimpl\u00eancia referentes aos seis meses anteriores.<\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrou em vigor nessa semana, a Lei 14.043\/20, que concede uma linha de cr\u00e9dito especial para pequenas e m\u00e9dias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milh\u00f5es) pagarem sua folha de sal\u00e1rios durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese). O programa […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":167333,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-167332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=167332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/167332\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/167333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=167332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=167332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=167332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}