{"id":167179,"date":"2020-08-19T15:50:31","date_gmt":"2020-08-19T18:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=167179"},"modified":"2020-08-19T15:50:31","modified_gmt":"2020-08-19T18:50:31","slug":"settra-divulga-medidas-tomadas-em-relacao-a-greve-do-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=167179","title":{"rendered":"Settra divulga medidas tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve do transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Transportes e Tr\u00e2nsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), no acompanhamento das manifesta\u00e7\u00f5es dos profissionais do transporte coletivo urbano (TCU), tomou todas as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para amenizar o impacto do movimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios (Sinttro) protocolou of\u00edcio na tarde do dia 14, confirmando proposta de realiza\u00e7\u00e3o de greve a partir do dia 18. Neste documento consta que a paralisa\u00e7\u00e3o respeitaria direitos e garantias fundamentais da coletividade, com o percentual m\u00ednimo de 30% dos trabalhadores em atividade, para atender a todos os servi\u00e7os essenciais. Ao perceber que a greve n\u00e3o estava respeitando este m\u00ednimo de atendimento previsto, a Settra encaminhou of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), informando sobre a paralisa\u00e7\u00e3o total dos rodovi\u00e1rios e solicitando provid\u00eancias jur\u00eddicas vi\u00e1veis a serem tomadas.<\/span><\/p>\n

A PGM, por sua vez, encaminhou of\u00edcio ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), solicitando pronunciamento jurisdicional sobre o movimento grevista convocado pelo Sinttro, tendo em vista falta de acordo entre a categoria patronal e seus empregados. O TRT j\u00e1 havia determinado, em paralisa\u00e7\u00e3o anterior do TCU, em 21 de julho, que o Sinttro garantisse a presen\u00e7a ao trabalho dos profissionais necess\u00e1rios ao funcionamento, de, no m\u00ednimo, 60% da frota de transporte coletivo.<\/span><\/p>\n

A Settra ressaltou que n\u00e3o se est\u00e1 discutindo o direito de greve dos empregados. O que est\u00e1 sendo contestado \u00e9 o descumprimento da norma legal, que garante o exerc\u00edcio de tal direito, mas imp\u00f5e a ressalva da presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima do servi\u00e7o, no caso dos servi\u00e7os essenciais.<\/span><\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o das vans<\/b><\/p>\n

Para amenizar o impacto causado pela greve no TCU, a Settra autorizou, na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira, 18, a utiliza\u00e7\u00e3o de vans escolares no atendimento, em car\u00e1ter excepcional, dos passageiros que precisam se deslocar, garantindo a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico essencial do transporte coletivo urbano.<\/span><\/p>\n

Assim, o transporte escolar est\u00e1 autorizado a conduzir passageiros pelo valor da tarifa de \u00f4nibus, R$ 3,75. As vans precisam estar em dia com as vistorias feitas semestralmente pela Settra e devidamente registrada. Todos os ve\u00edculos devem circular com adesivos de autoriza\u00e7\u00e3o, podendo utilizar as faixas exclusivas para o TCU, e usando, obrigatoriamente, os pontos destinados ao embarque e desembarque de passageiros, n\u00e3o sendo permitida a parada fora destas \u00e1reas. Fica proibida a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o de transporte complementar emergencial por ve\u00edculos que n\u00e3o se enquadram nos requisitos.<\/span><\/p>\n

A Settra ressaltou que a medida \u00e9 emergencial e visa amenizar o impacto causado pela paralisa\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus. O local onde cada van atender\u00e1 \u00e9 de livre escolha do propriet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Motoristas e passageiros devem, obrigatoriamente, usar m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o contra a covid-19 dentro das vans, e sua utiliza\u00e7\u00e3o deve ser exigida pelos condutores. Eles devem tamb\u00e9m disponibilizar \u00e1lcool em gel dentro dos ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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