{"id":166106,"date":"2020-08-05T13:18:21","date_gmt":"2020-08-05T16:18:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=166106"},"modified":"2020-08-05T13:18:21","modified_gmt":"2020-08-05T16:18:21","slug":"reforma-nao-vai-elevar-carga-mas-vai-acabar-com-manicomio-tributario-diz-guedes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=166106","title":{"rendered":"Reforma n\u00e3o vai elevar carga, mas vai acabar com \u2018manic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u2019, diz Guedes"},"content":{"rendered":"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de “manic\u00f4mio tribut\u00e1rio” o atual sistema brasileiro e prometeu que o governo n\u00e3o vai propor aumento de carga para os contribuintes. O ministro participou, nessa quarta-feira (5), de audi\u00eancia da comiss\u00e3o mista formada por deputados e senadores para analisar o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com Paulo Guedes, atualmente, no Brasil, quem tem poder pol\u00edtico consegue se beneficiar com desonera\u00e7\u00f5es e quem tem poder econ\u00f4mico n\u00e3o paga impostos e entra na Justi\u00e7a, resultando num contencioso gigantesco. Por isso, segundo ele, o modelo \u00e9 perverso, regressivo e ineficiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos aumentar impostos. O povo j\u00e1 paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses em desenvolvimento e sem contrapartida para a popula\u00e7\u00e3o. Nosso programa \u00e9 simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos\u201d explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alternativas<\/b><\/p>\n

O Congresso Nacional tem tr\u00eas propostas de reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise. Duas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo (as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 110\/2019, no Senado, e PEC 45\/2019, na C\u00e2mara) e uma enviada pelo governo recentemente, o projeto de lei (PL) 3.887\/2020, baseada na unifica\u00e7\u00e3o do PIS com a Cofins para cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Movimenta\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, a equipe econ\u00f4mica decidiu come\u00e7ar pelo PIS e pela Cofins por serem tributos complexos, onerosos e com reflexos muito negativos no ambiente de neg\u00f3cios.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), PIS e Cofins representam 25% dos processos em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional atua. No Supremo Tribunal Federal (STF), 22 temas com repercuss\u00e3o geral travam mais de 10 mil processos nas inst\u00e2ncias inferiores. E na Receita, h\u00e1 71 mil processos administrativos em andamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNosso primeiro passo foi dado sobre impostos incidentes no consumo. S\u00f3 a extin\u00e7\u00e3o do PIS, por exemplo, extingue 100 regimes especiais que tornam in\u00f3spito o ambiente empresarial brasileiro\u201d informou o ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Colabora\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n

Paulo Guedes pediu a colabora\u00e7\u00e3o do Congresso e dos governadores para que a reforma possa ser implementada. Ele disse que \u00e9 um federalista e precisa cumprir normas constitucionais, pois n\u00e3o cabe ao ministro da Economia, por exemplo, definir quanto o estado e o munic\u00edpio t\u00eam que cobrar por determinado imposto:<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos entes. Quem pode uniformizar? \u00c9 o Congresso, que tem capacidade de fazer isso. Cabe a n\u00f3s colaborar. Retomamos a reforma num esp\u00edrito construtivo. Em vez de mandarmos uma PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] que pudesse colidir com duas outras que j\u00e1 est\u00e3o no Congresso, uma na C\u00e2mara e outra no Senado, n\u00f3s mandamos nossa proposta para que seja analisada e melhorada pela comiss\u00e3o mista\u201d afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
O que diz o governo sobre sua proposta enviada ao Congresso<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
* Substituir o PIS e a Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Movimenta\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* A CBS oferecer\u00e1 a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do tributo pago em cadeias anteriores da produ\u00e7\u00e3o, acabando com a cumulatividade caracter\u00edstica de PIS e Cofins.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* N\u00e3o haver\u00e1 per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o: o novo sistema entra em vigor seis meses ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* Incid\u00eancia somente sobre o valor agregado ao produto ou ao servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* Mais transparente porque incide sobre a receita bruta e n\u00e3o mais sobre todas as receitas.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* Inspirado nos Impostos de Valor Agregado (IVAs), mais modernos.\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* Menos custo: redu\u00e7\u00e3o de 52 para nove campos na nota fiscal e de 70% das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
* Pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o exercem atividade econ\u00f4mica ficam de fora: condom\u00ednios, templos, sindicatos, institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, partidos pol\u00edticos e servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos.\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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