{"id":165897,"date":"2020-08-03T16:48:00","date_gmt":"2020-08-03T19:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165897"},"modified":"2020-08-03T16:48:00","modified_gmt":"2020-08-03T19:48:00","slug":"camara-recebe-servidoras-municipalizadas-e-secretarios-da-pjf-para-esclarecimentos-sobre-complementacao-salarial-no-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165897","title":{"rendered":"C\u00e2mara recebe servidoras municipalizadas e secret\u00e1rios da PJF para esclarecimentos sobre complementa\u00e7\u00e3o salarial no SUS"},"content":{"rendered":"

Em Reuni\u00e3o remota, a C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora recebeu representantes de servidores municipalizados da Sa\u00fade, M\u00f4nica Eliza e Zuleika Aparecida, para esclarecer alguns pontos ainda confusos para a categoria sobre a nova lei da complementa\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A Reuni\u00e3o foi proposta pelo vereador Wanderson Castelar (PT) e participaram, representando a Prefeitura, a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Andr\u00e9ia Goreske, e o secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00falvio Albertoni.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados da PJF, atualmente s\u00e3o 116 servidores cedidos ao munic\u00edpio oriundos de outros \u00f3rg\u00e3os, do estado ou da Uni\u00e3o, que trabalham como municipalizados. A chamada complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pela Lei 14034 de 2020, determinando que \u201co valor da Complementa\u00e7\u00e3o Salarial Vari\u00e1vel corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a entre o padr\u00e3o salarial inicial de menor grau e menor n\u00edvel do servidor estadual e federal no Quadro Espec\u00edfico de Provimento Efetivo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) do Estado de Minas Gerais e o padr\u00e3o salarial inicial da classe correlata integrante do Quadro Permanente do Munic\u00edpio\u201d. A lei determina tamb\u00e9m que \u201ca remunera\u00e7\u00e3o do servidor estadual e federal cedido ao SUS\/ JF n\u00e3o poder\u00e1, ap\u00f3s a incid\u00eancia do valor da complementa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, ultrapassar o valor do sal\u00e1rio do servidor municipal da carreira correlata\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, fazendo a compara\u00e7\u00e3o entre o sal\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o de origem e o sal\u00e1rio que \u00e9 pago pela PJF para o mesmo cargo, caso seja menor, a Prefeitura paga a diferen\u00e7a, n\u00e3o podendo ultrapassar o valor recebido pelos servidores municipais. As mudan\u00e7as entram em vigor com a nova lei aprovada em maio, por\u00e9m, M\u00f4nica Eliza contou que o valor da complementa\u00e7\u00e3o desapareceu sem aviso pr\u00e9vio, e que este m\u00eas, ainda que sejam somados os adicionais de penosidade, entre outros, seu sal\u00e1rio foi reduzido em quase 30%, recebendo cerca de R$ 1400.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, M\u00f4nica reivindicou que os servidores tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cNossos contracheques ficaram indispon\u00edveis de janeiro a abril e tivemos que pedir aos vereadores que intercedessem por n\u00f3s para que esses contracheques fossem disponibilizados\u201d, desabafou. A servidora Zuleika Aparecida reiterou a dificuldade no acesso ao contracheque e que a complementa\u00e7\u00e3o desapareceu sem aviso. A servidora tamb\u00e9m apresentou d\u00favidas quanto aos crit\u00e9rios para que sejam estabelecidos os valores dos adicionais. \u201cQual a base de c\u00e1lculo para ser dado o valor da penosidade? Como foram determinadas as escolhas dos funcion\u00e1rios?\u201d, alegando que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a mesma para todos.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria Andr\u00e9ia Goreske explicou que quando n\u00e3o h\u00e1 contracheque no site \u00e9 porque n\u00e3o est\u00e1 sendo feita a complementa\u00e7\u00e3o salarial pela PJF. Ao ser questionada pelos vereadores sobre o papel da Secretaria de Sa\u00fade no processo, ela esclareceu que a pasta pontua se o servidor fez hora extra, se h\u00e1 sobreaviso, entre outras coisas que n\u00e3o incidem nesse pagamento da diferen\u00e7a entre os sal\u00e1rios. O vereador Castelar salientou na reuni\u00e3o que acompanha o trabalho desses servidores municipalizados h\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas e espera que a Prefeitura esclare\u00e7a as d\u00favidas dos servidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Andreia colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender requerimentos com as d\u00favidas dos servidores municipalizados, que podem ser enviadas para a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o para o e-mail requerimentosdrpp@pjp.mg.gov.br. \u201cAs pessoas podem se identificar, fazer individualmente sua solicita\u00e7\u00e3o, e n\u00f3s temos obriga\u00e7\u00e3o de esclarecer individualmente. Se for sobre hora extra, adicional noturno, penosidade, sobreaviso, Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia ou gratifica\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o m\u00e9dico, pode requerer com a gente. Vamos identificar, s\u00f3 que quem vai conseguir responder \u00e9 o RH da Sa\u00fade\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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