{"id":165799,"date":"2020-07-31T15:17:24","date_gmt":"2020-07-31T18:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165799"},"modified":"2020-07-31T15:17:24","modified_gmt":"2020-07-31T18:17:24","slug":"camara-rejeita-veto-do-poder-executivo-ao-pl-que-caracteriza-celebracoes-religiosas-como-atividades-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165799","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita veto do Poder Executivo ao PL que caracteriza celebra\u00e7\u00f5es religiosas como atividades essenciais"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante a 4a\u00a0 Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do m\u00eas de julho, realizada na quinta-feira (30), a C\u00e2mara rejeitou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que caracteriza celebra\u00e7\u00f5es religiosas como atividades essenciais durante o estado de calamidade p\u00fablica, de autoria dos vereadores Andr\u00e9 Mariano (PSL) e J\u00falio Obama Jr. (PODE). Os vereadores Juraci Scheffer (PT), Jo\u00e3o Coteca (PL) e Nilton Milit\u00e3o (PSD) apresentaram o parecer conjunto da Comiss\u00e3o Especial favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do veto, com a manuten\u00e7\u00e3o integral do PL. Por\u00a0 12 votos contr\u00e1rios ao veto com 6 aus\u00eancias justificadas o veto do Poder Executivo foi rejeitado.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com texto do parecer, constam no PL as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prescritas pelo poder p\u00fablico, m\u00e9dicos e sanitaristas especialistas a respeito. &#8220;O esp\u00edrito da lei nesta proposi\u00e7\u00e3o legislativa visa a conjuntamente colaborar ainda mais com o Poder P\u00fablico por meio do cumprimento necess\u00e1rio e indispens\u00e1vel das observa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sanit\u00e1rias na preven\u00e7\u00e3o e no combate ao novo Coronav\u00edrus&#8221;, ressalta. Em outro ponto, o documento afirma ainda que o projeto preenche todos os requisitos legais e n\u00e3o incorre em inconstitucionalidade &#8220;por reconhecer a liberdade constitucional e o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da f\u00e9 por meio de suas celebra\u00e7\u00f5es religiosas como atividades essenciais, importantes e necess\u00e1rias para a vida em sociedade e para bem humano, afetivo e espiritual das pessoas&#8221;.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O vereador Andr\u00e9 Mariano agradeceu aos parlamentares que votaram pela rejei\u00e7\u00e3o do veto pelo reconhecimento dos trabalhos espiritual e social das igrejas e ressaltou que o programa Minas Consciente \u00e9 voltado para os aspectos econ\u00f4micos e que o funcionamento de templos religiosos n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo no programa. Ele justificou ainda que h\u00e1 a busca por seguran\u00e7a dos membros e h\u00e1 normas e protocolos de seguran\u00e7a. Obama, que tamb\u00e9m assina o projeto, apresentou emenda substitutiva que, em resposta \u00e0 justificativa do veto que utilizou termos b\u00edblicos para apontar a possibilidade de ora\u00e7\u00e3o nos lares, tamb\u00e9m se utilizou de trechos b\u00edblicos para apontar a import\u00e2ncia das celebra\u00e7\u00f5es e do papel da comunh\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme o Art 2o do PL,\u00a0 a quantidade de pessoas durante a celebra\u00e7\u00e3o deve ser de at\u00e9 30% da capacidade total dos templos religiosos, podendo proporcionalmente ser aumentada de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia e\/ ou calamidade p\u00fablica, seguindo as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es: uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual por todos os membros; disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel nas entradas e no interior do templo; distanciamento m\u00ednimo entre os participantes de 2 metros; realiza\u00e7\u00e3o da higieniza\u00e7\u00e3o do templo no intervalo de cada celebra\u00e7\u00e3o; utiliza\u00e7\u00e3o de microfone com trip\u00e9, sempre higienizado, para diminuir o contato com o usu\u00e1rio; flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios das celebra\u00e7\u00f5es, com a diminui\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o em trinta minutos e amplia\u00e7\u00e3o da quantidade de celebra\u00e7\u00f5es; frequentadores com qualquer tipo de mal-estar devem ser orientados a retornarem para suas resid\u00eancias, ou evitarem participar da celebra\u00e7\u00e3o; e difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a real situa\u00e7\u00e3o que deu origem ao estado de emerg\u00eancia e\/ ou calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Votaram pela rejei\u00e7\u00e3o do veto, al\u00e9m dos autores do PL, os vereadores Juraci Scheffer (PT), Sargento Mello Casal (PTB), Nilton Milit\u00e3o (PSD), Z\u00e9 M\u00e1rcio &#8211; Garotinho (PV), Dr. Ant\u00f4nio Aguiar (DEM), Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), Vagner de Oliveira (PSB), Jo\u00e3o Coteca (PL), Wanderson Castelar (PT) e Marlon Siqueira (PP). O presidente do Legislativo, Luiz Ot\u00e1vio Coelho &#8211; Pardal (PSL), presidiu a sess\u00e3o e n\u00e3o votou. A diretoria legislativa da C\u00e2mara explica que depois da rejei\u00e7\u00e3o ao veto, o Executivo \u00e9 informado por meio de um of\u00edcio da Presid\u00eancia do Poder Legislativo. A partir do dia e hora do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, o prefeito tem 48 horas para promulgar a lei e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, compete ao presidente do Legislativo municipal, nas 48 horas seguintes, promulg\u00e1-la e public\u00e1-la.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong>Fonte:\u00a0<\/strong>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a 4a\u00a0 Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do m\u00eas de julho, realizada na quinta-feira (30), a C\u00e2mara rejeitou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que caracteriza celebra\u00e7\u00f5es religiosas como atividades essenciais durante o estado de calamidade p\u00fablica, de autoria dos vereadores Andr\u00e9 Mariano (PSL) e J\u00falio Obama Jr. (PODE). 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