{"id":165709,"date":"2020-07-30T17:51:29","date_gmt":"2020-07-30T20:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165709"},"modified":"2020-07-30T17:51:29","modified_gmt":"2020-07-30T20:51:29","slug":"sete-projetos-relacionados-ao-enfrentamento-da-covid-19-ja-viraram-lei-em-juiz-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165709","title":{"rendered":"Sete projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 j\u00e1 viraram lei em Juiz de Fora"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">No boletim dessa quinta-feira (30), Juiz de Fora aparece com 3.460 casos confirmados de infec\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus. A cidade, que j\u00e1 registra 114 \u00f3bitos por COVID-19, est\u00e1 em estado de calamidade p\u00fablica desde o dia 7 de abril. Preocupados com a situa\u00e7\u00e3o, os vereadores do munic\u00edpio apresentaram mais de 20 projetos de lei relacionados \u00e0 pandemia, sendo que sete j\u00e1 foram transformados em normas jur\u00eddicas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre as propostas que se tornaram lei, est\u00e1 a do vereador Adriano Miranda (PRTB) que estabelece a redu\u00e7\u00e3o proporcional das mensalidades das escolas privadas durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas e, tamb\u00e9m, a do do vereador Cido Reis (PSB) que obriga a instala\u00e7\u00e3o de dispensadores de \u00e1lcool em gel nos \u00f4nibus. O Executivo havia vetado os projetos, mas a C\u00e2mara derrubou o veto para ambos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, a Prefeitura sancionou os seguintes projetos: o que exige transpar\u00eancia nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade, apresentado pelos vereadores J\u00falio Obama Jr. (PODE) e Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV); o que obriga que estabelecimentos exijam do consumidor que se encaminha ao caixa para pagamento a adotar medidas profil\u00e1ticas contra a COVID-19, tamb\u00e9m proposto por Obama; o que torna obrigat\u00f3rio que o Executivo publique um boletim di\u00e1rio para presta\u00e7\u00e3o de contas relacionadas \u00e0 pandemia, apresentado pelo vereador Wanderson Castelar (PT); e o projeto que obriga a medi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal dos consumidores antes da entrada em estabelecimentos privados, proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP).\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1, ainda, seis projetos aprovados pelo Legislativo que aguardam a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Uma das propostas, assinada pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Dr. Adriano Miranda (PRTB), Sargento Mello Casal (PTB), Jo\u00e3o Coteca (PL), J\u00falio Obama Jr. (PODE), Juraci Scheffer (PT) e Kennedy Ribeiro (PV), declara como essenciais as atividades prestadas por sal\u00f5es de beleza. Outro projeto aprovado na Casa, proposto por Adriano Miranda, reconhece atividades de advocacia, contabilidade e imobili\u00e1ria como essenciais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Executivo ainda precisa analisar o projeto do vereador Sargento Mello Casal que autoriza o Poder P\u00fablico Municipal a conceder Aux\u00edlio Financeiro Emergencial aos Permission\u00e1rios de Transporte Escolar; a proposta de Obama que suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos municipais; a de Juraci Scheffer que pro\u00edbe o corte de servi\u00e7os essenciais por falta de pagamento durante a pandemia; e o projeto do vereador Dr. Ant\u00f4nio Aguiar (DEM) que autoriza o recebimento remoto de receitas m\u00e9dicas pelas farm\u00e1cias e drogarias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>Projetos aprovados pela C\u00e2mara e j\u00e1 transformados em leis<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O PL da vereadora Ana do Pe. Frederico (PATRIOTA) que determina a obrigatoriedade de instalar dispensadores de \u00e1lcool em gel no interior das ag\u00eancias banc\u00e1rias j\u00e1 foi aprovada e sancionada pelo Executivo.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 o PL do vereador Marlon Siqueira que fala a respeito da medi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal dos consumidores para ingresso nos estabelecimentos privados foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">De autoria do vereador Wanderson Castelar o PL que torna obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o, pelo Executivo municipal, de um boletim di\u00e1rio para presta\u00e7\u00e3o de contas relacionadas ao fato gerador de decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica foi aprovado pela Casa e sancionado pelo Executivo.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Do mesmo modo, de autoria do vereador J\u00falio Obama Jr., o PL que obriga os supermercados, hipermercados, padarias, farm\u00e1cias e demais estabelecimentos que exijam ao consumidor que se encaminhe ao caixa para pagamento a adotarem medidas profil\u00e1ticas contra a COVID-19 foi aprovado pela C\u00e2mara e sancionado pelo prefeito.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 os vereadores J\u00falio Obama Jr. e Z\u00e9 M\u00e1rcio &#8211; Garotinho prezaram pela transpar\u00eancia nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronav\u00edrus. O PL foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Projetos aprovados e com vetos do Executivo rejeitados<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">De autoria do vereador Cido Reis, o PL que obriga as empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de Transporte Coletivo do munic\u00edpio de Juiz de Fora a instalar dispensadores de \u00e1lcool em gel, abastecidos, no interior dos ve\u00edculos desse servi\u00e7o, teve parte do projeto vetado pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado pelos parlamentares e o projeto se tornou norma jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 o PL do Dr. Adriano Miranda que fala sobre a redu\u00e7\u00e3o proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Munic\u00edpio de Juiz de Fora durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas em raz\u00e3o do plano municipal de conting\u00eancia do novo Coronav\u00edrus foi aprovado pela Casa e vetado pelo Executivo, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares e transformou-se em norma jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Projetos j\u00e1 aprovados em Plen\u00e1rio que aguardam san\u00e7\u00e3o do Executivo<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O PL do vereador Ant\u00f4nio Aguiar visa a que haja o\u00a0 recebimento remoto de receitas m\u00e9dicas pelas farm\u00e1cias e drogarias.\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 os parlamentares Vagner Oliveira, Dr. Adriano Miranda, Sargento Mello Casal, Jo\u00e3o Coteca, J\u00falio Obama Jr., Juraci Scheffer e Kennedy Ribeiro determinam que sejam declaras como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, esteticistas e outros da \u00e1rea.\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O vereador Sargento Mello Casal visa, em PL, a autorizar o Poder P\u00fablico Municipal a conceder Aux\u00edlio Financeiro Emergencial aos Permission\u00e1rios de Transporte Escolar.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dr. Adriano Miranda pede em PL a caracteriza\u00e7\u00e3o das atividades privadas de advocacia, contabilidade e imobili\u00e1ria como essenciais durante a vig\u00eancia de estado de emerg\u00eancia e\/ ou estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">De autoria do vereador Andr\u00e9 Mariano, PL solicita a caracteriza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas como atividades essenciais em estado de emerg\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00falio Obama Jr. pede em PL a suspens\u00e3o dos prazos de validade dos concursos p\u00fablicos municipais durante o estado de calamidade p\u00fablica\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 o vereador Juraci Scheffer solicita em PL a proibi\u00e7\u00e3o do corte de servi\u00e7os essenciais por falta de pagamento.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No boletim dessa quinta-feira (30), Juiz de Fora aparece com 3.460 casos confirmados de infec\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus. 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