{"id":165512,"date":"2020-07-28T15:44:52","date_gmt":"2020-07-28T18:44:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165512"},"modified":"2020-07-28T15:44:52","modified_gmt":"2020-07-28T18:44:52","slug":"sedecon-orienta-consumidores-sobre-novas-regras-do-inss-para-emprestimo-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165512","title":{"rendered":"Sedecon orienta consumidores sobre novas regras do INSS para empr\u00e9stimo consignado"},"content":{"rendered":"

O Servi\u00e7o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (Sedecon) vem orientando consumidores sobre as novas regras estabelecidas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) com rela\u00e7\u00e3o aos prazos e tr\u00e2mites para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado por aposentados e pensionistas. A instru\u00e7\u00e3o normativa foi publicada no \u00faltimo dia 23 e algumas regras estar\u00e3o vigentes apenas durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia, estando em vigor at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

As regras foram alteradas por recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) e j\u00e1 est\u00e3o valendo. \u201cA primeira mudan\u00e7a \u00e9 quanto ao prazo para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, que passa a ser de 30 dias, ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Pela regra anterior os aposentados e institui\u00e7\u00f5es deveriam aguardar o prazo de 90 dias antes de fazerem qualquer solicita\u00e7\u00e3o\u201d, explica a coordenadora do Sedecon, Gisele Helt.\u00a0<\/span><\/p>\n

Helt explica ainda que a segunda mudan\u00e7a \u00e9 relativa \u00e0 possibilidade de as institui\u00e7\u00f5es financeiras concederem um prazo de car\u00eancia de at\u00e9 90 dias para o desconto da primeira parcela do empr\u00e9stimo, desde que sejam computados no prazo do contrato, que n\u00e3o pode exceder o n\u00famero m\u00e1ximo de 84 parcelas. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a conceder esse per\u00edodo de car\u00eancia, e como esta \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, cabe ao interessado negociar com o banco e a institui\u00e7\u00e3o financeira, optando por aquele que lhe oferecer maior vantagem e que melhor atenda aos interesses das partes envolvidas\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Importante frisar que a concess\u00e3o do benef\u00edcio ocorrer\u00e1 mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com o processo todo feito pela internet, com documento e termo de autoriza\u00e7\u00e3o digitalizado. Gisele explica tamb\u00e9m que as novas regras valem tanto para novas contrata\u00e7\u00f5es quanto para repactua\u00e7\u00e3o e portabilidade de empr\u00e9stimos consignados durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cNeste momento em que muitas fam\u00edlias tiveram sua renda diminu\u00edda, a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos deve estar cercada do maior cuidado poss\u00edvel, a fim de que o consumidor n\u00e3o seja v\u00edtima de fraudes ou pr\u00e1ticas il\u00edcitas\u201d. O Sedecon orienta que alguns cuidados devem ser observados pelos consumidores na hora de contrair um empr\u00e9stimo consignado e, em caso de d\u00favidas e para outras orienta\u00e7\u00f5es, os cidad\u00e3os podem procurar o Sedecon. O atendimento est\u00e1 sendo feito por e-mail sedecon@camarajf.mg.gov.br ou pelo WhatsApp nos n\u00fameros (32) 99183-0706 \/ 0506 \/ 2872.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Sedecon, ao buscar um empr\u00e9stimo consignado \u00e9 importante que o consumidor observe os seguintes cuidados<\/b>:<\/span><\/p>\n

N\u00e3o contratar empr\u00e9stimos via telefone<\/b>: essa pr\u00e1tica \u00e9 il\u00edcita, vedada pelo Banco Central, a fim de evitar que os consumidores sejam v\u00edtimas de golpes;<\/span><\/p>\n

Ao contrair empr\u00e9stimos via internet, utilizar sites seguros e de institui\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis<\/b>: para libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos os bancos necessitam de algumas informa\u00e7\u00f5es pessoais do segurado ou pensionista. Evitem que seus dados caiam em m\u00e3os de pessoas erradas;<\/span><\/p>\n

N\u00e3o apresentar bens como garantia<\/b>: a margem consign\u00e1vel da aposentadoria ou pens\u00e3o \u00e9 a garantia que os bancos e institui\u00e7\u00f5es precisam para concess\u00e3o do empr\u00e9stimo. Qualquer contrato de empr\u00e9stimo que exija garantia n\u00e3o \u00e9 consignado e o consumidor corre o risco de pagar por taxas de juros maiores;<\/span><\/p>\n

N\u00e3o fazer qualquer dep\u00f3sito para concess\u00e3o do cr\u00e9dito<\/b>: esse \u00e9 um dos golpes mais comuns, especialmente em contratos via telefone ou WhatsApp. Como dito acima, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 a garantia necess\u00e1ria aos bancos para concederem o consignado. Nenhuma institui\u00e7\u00e3o financeira pode cobrar qualquer valor de forma antecipada. Mesmo n\u00e3o sendo correntista da institui\u00e7\u00e3o financeira, qualquer cobran\u00e7a de taxa ou dep\u00f3sito para abertura do cr\u00e9dito \u00e9 indevida e deve ser denunciada.<\/span><\/p>\n

Venda casada \u00e9 proibida<\/b>: quem precisa de empr\u00e9stimo consignado pode contratar apenas essa op\u00e7\u00e3o e a quantia necess\u00e1ria. Cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o consignado e outros servi\u00e7os s\u00e3o opcionais e n\u00e3o podem ser colocados como condi\u00e7\u00e3o para que o consumidor obtenha o empr\u00e9stimo consignado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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