{"id":165096,"date":"2020-07-22T10:24:29","date_gmt":"2020-07-22T13:24:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165096"},"modified":"2020-07-22T10:24:29","modified_gmt":"2020-07-22T13:24:29","slug":"camara-conclui-analise-de-pec-que-torna-fundeb-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=165096","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui an\u00e1lise de PEC que torna Fundeb permanente"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nessa ter\u00e7a-feira (21), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) permanente (PEC 15\/15). A mat\u00e9ria segue para o Senado.\u00a0 <\/span>A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favor\u00e1veis a 7 contr\u00e1rios; e em segundo turno por 492 votos a 6.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais s\u00e3o destinados especificamente para educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n

Pelo texto da relatora, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo ser\u00e1 de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribui\u00e7\u00e3o total dos estados e munic\u00edpios.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm um esfor\u00e7o de alcan\u00e7ar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementa\u00e7\u00e3o final de 23% em seis anos, com a prioriza\u00e7\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pelo sistema p\u00fablico de ensino. Isso trar\u00e1 grande impacto para a educa\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia\u201d, disse a relatora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a deputada, com a complementa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 23%, em 2026, 24 estados ter\u00e3o munic\u00edpios recebendo aux\u00edlio da Uni\u00e3o. Com a complementa\u00e7\u00e3o atual, nove estados s\u00e3o atendidos: Amazonas, Par\u00e1, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.\u00a0<\/span><\/p>\n

Complementa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 divido em tr\u00eas partes: 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Dos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o complementar\u00e1 o Fundeb, 10,5 pontos percentuais dever\u00e3o ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos com base na evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/span><\/p>\n

A proposta aprovada tem foco na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prev\u00ea que, em caso de falta de vagas em creches na rede p\u00fablica, o recurso poder\u00e1 ser destinado a institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, apesar da tentativa do governo de libera\u00e7\u00e3o da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de sal\u00e1rio de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Impasse<\/b><\/p>\n

Parlamentares ligados ao governo tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, no qual dever\u00e1 garantir as condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta e ter\u00e1 como refer\u00eancia o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favor\u00e1veis, 83 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as prefeituras e redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o. Segundo o parlamentar, estudo da Universidade Federal de Goi\u00e1s indica que 19% das redes de ensino p\u00fablicas, estaduais e municipais, investem o que seria considerado por esse conceito.<\/span><\/p>\n

\u201cConstitucionalizar o CAQ pode trazer uma s\u00e9rie de problemas e obrigar prefeituras a retirar recursos da sa\u00fade, retirar recursos da seguran\u00e7a p\u00fablica e de tantas outras \u00e1reas necessitadas para atender os pressupostos do conceito, que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a qualidade do ensino, n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a aprendizagem, n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com aquilo que n\u00f3s esperamos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, que \u00e9 que as nossas crian\u00e7as e jovens aprendam o que tenham que aprender para poder ter autonomia como indiv\u00edduos, para poder prosseguir as suas vidas\u201d, disse o deputado.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o considerados itens necess\u00e1rios para oferta de uma boa educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, o acesso \u00e0 internet, a banheiros, a quadra de esportes, laborat\u00f3rios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e \u00e1gua, entre outras. O CAQ tamb\u00e9m visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A relatora da mat\u00e9ria, deputada Professora Dorinha, explicou que o trecho n\u00e3o vai gerar novos custos e ser\u00e1 regulamentado por meio de lei complementar.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAo relatar a PEC, eu o fiz com seguran\u00e7a e com confian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de o CAQ ser detalhado em uma lei complementar, que vai ser bastante debatida nesta Casa e que trata do sistema\u201d, explicou. \u201cLogicamente, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 definir os crit\u00e9rios de qualidade e as escolhas. E, com os recursos dispon\u00edveis, cada rede far\u00e1 sua defini\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o as prioridades. N\u00e3o h\u00e1 s\u00f3 os insumos, h\u00e1 todo um conjunto importante para a constru\u00e7\u00e3o dessa qualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Fundo\u00a0<\/b><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 a principal fonte de recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino b\u00e1sico do pa\u00eds, etapa que vai do infantil ao ensino m\u00e9dio. O fundo \u00e9 composto por percentuais das receitas de v\u00e1rios impostos. Atualmente, cerca de 40 milh\u00f5es de estudantes da rede p\u00fablica s\u00e3o atendidos pelos recursos do financiamento.<\/span><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC nesta ter\u00e7a-feira, os deputados retiraram o trecho que inclu\u00eda a Lei Kandir na composi\u00e7\u00e3o do fundo.<\/span><\/p>\n

Os recursos do Fundeb s\u00e3o distribu\u00eddos de forma autom\u00e1tica, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o ou conv\u00eanios para sua destina\u00e7\u00e3o, e peri\u00f3dica, mediante cr\u00e9dito na conta espec\u00edfica de cada governo estadual e municipal.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e9 realizada com base no n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, de acordo com dados do \u00faltimo censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os munic\u00edpios recebem os recursos do Fundeb com base no n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no n\u00famero de alunos do ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivalem a cerca de R$ 156,3 bilh\u00f5es, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, que contribuem com 90% desse valor.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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