{"id":164561,"date":"2020-07-14T16:42:17","date_gmt":"2020-07-14T19:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=164561"},"modified":"2020-07-14T16:42:17","modified_gmt":"2020-07-14T19:42:17","slug":"camara-aprova-ampliacao-do-rol-de-profissionais-de-saude-indenizaveis-por-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=164561","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova amplia\u00e7\u00e3o do rol de profissionais de sa\u00fade indeniz\u00e1veis por Covid-19"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prev\u00ea o pagamento, pela Uni\u00e3o, de compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de sa\u00fade mortos ap\u00f3s serem contaminados pelo novo coronav\u00edrus ao atuarem diretamente no combate \u00e0 pandemia de Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o se aplica tamb\u00e9m no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826\/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).<\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio seguiu o parecer favor\u00e1vel do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas. Uma delas inclui outras categoria entre os benefici\u00e1rios dessa indeniza\u00e7\u00e3o, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, trabalhadores dos necrot\u00e9rios e coveiros, e todos aqueles cujas profiss\u00f5es sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) e que atuam no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m permanecem no texto os benefici\u00e1rios listados pela C\u00e2mara na primeira vota\u00e7\u00e3o do projeto:<\/span><\/p>\n

– os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;<\/span><\/p>\n

– aqueles cujas profiss\u00f5es de n\u00edvel superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade;<\/span><\/p>\n

– aqueles cujas profiss\u00f5es, de n\u00edvel t\u00e9cnico ou auxiliar, sejam vinculadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade; e<\/span><\/p>\n

– aqueles que, mesmo n\u00e3o exercendo atividades-fim de sa\u00fade, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de servi\u00e7os administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, seguran\u00e7a, condu\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e outros.<\/span><\/p>\n

Para Reginaldo Lopes, as emendas aprovadas deixam \u201cmais claro e mais transparente o conjunto de profissionais que ser\u00e3o indenizados\u201d. Ele destacou que a proposta \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de gratid\u00e3o a essas pessoas.<\/span><\/p>\n

\u201cAt\u00e9 agora j\u00e1 foram 169 profissionais de sa\u00fade mortos. E muitos dos que continuam saud\u00e1veis n\u00e3o conseguem ir para casa por medo de contaminar seus familiares\u201d, acrescentou Fernanda Melchionna.<\/span><\/p>\n

O relator do projeto, Mauro Nazif, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, destacando que foi uma vit\u00f3ria para os parentes dos profissionais vitimados.<\/span><\/p>\n

As emendas foram aprovadas com 272 votos contra 185. A base do governo da C\u00e2mara encaminhou contra as mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Valores<\/b><\/p>\n

O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor ser\u00e1 dividido igualmente entre os dependentes e o c\u00f4njuge ou companheiro. Emenda do Senado aprovada prev\u00ea o pagamento tamb\u00e9m das despesas com funeral.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desse valor, ser\u00e3o devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um beb\u00ea rec\u00e9m-nascido, ele ter\u00e1 direito a R$ 210 mil.<\/span><\/p>\n

Outro ponto sugerido pelos senadores e aceito pelos deputados estende essa indeniza\u00e7\u00e3o aos dependentes de at\u00e9 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Para dependentes com defici\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 50 mil, independentemente da idade.<\/span><\/p>\n

Os valores somados de todas as indeniza\u00e7\u00f5es devidas dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas parcelas mensais, iguais e sucessivas.<\/span><\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/b><\/p>\n

A presen\u00e7a de comorbidades n\u00e3o afasta o direito ao recebimento da compensa\u00e7\u00e3o financeira. A indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida mesmo que a Covid-19 n\u00e3o tenha sido a \u00fanica causa, principal ou imediata, para a ocorr\u00eancia da incapacidade permanente para o trabalho ou do \u00f3bito.<\/span><\/p>\n

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de in\u00edcio da doen\u00e7a e o diagn\u00f3stico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo m\u00e9dico atestando quadro cl\u00ednico compat\u00edvel com a doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A concess\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica realizada por servidores integrantes da carreira de perito m\u00e9dico federal e ser\u00e1 devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade p\u00fablica ou anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/span><\/p>\n

Tributos<\/b><\/p>\n

Como o dinheiro ter\u00e1 natureza indenizat\u00f3ria, sobre ele n\u00e3o incidir\u00e1 o pagamento de imposto de renda ou de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de n\u00e3o prejudicar o direito ao recebimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais previstos em lei.<\/span><\/p>\n

Afastamento do trabalho<\/b><\/p>\n

Emenda do Senado rejeitada pelo Plen\u00e1rio pretendia excluir do texto do relator dispositivo que dispensa o trabalhador de apresentar ao empregado, por sete dias, comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a. A regra valer\u00e1 durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poder\u00e1 apresentar, como justificativa v\u00e1lida, documento de unidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou documento eletr\u00f4nico regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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