Os secret\u00e1rios de Estado de\u00a0Governo<\/u>, Igor Eto, e de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o<\/u>, Otto Levy, participaram nesta segunda (13\/7) de webinar sobre a Reforma da Previd\u00eancia, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi transmitido pela TV ALMG e discutiu as mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria e recebimento de pens\u00e3o em Minas e em outros estados.<\/p>\n
Justa e igualit\u00e1ria, j\u00e1 que prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o menor de quem ganha menos, a proposta estipula al\u00edquotas de 13% a 19% e atinge os servidores civis estaduais mineiros que est\u00e3o inseridos no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Todos os trabalhadores do setor privado do pa\u00eds, os servidores federais, servidores estaduais de 21 estados, servidores municipais mineiros de 634 cidades, bombeiros e policiais militares j\u00e1 passaram pela reforma.<\/p>\n
Para se ter ideia, as altera\u00e7\u00f5es garantem uma economia de R$ 32,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos dez anos. Mas se engana, e muito, quem diz que a reforma \u00e9 uma maneira de fazer com que o servidor pague pelo o rombo fiscal de Minas, conforme destacou o secret\u00e1rio de Governo, Igor Eto.<\/p>\n
\u201cCom a Reforma da Previd\u00eancia, o regime previdenci\u00e1rio do Estado ser\u00e1 sustent\u00e1vel e \u00e9 por isso que essas mudan\u00e7as s\u00e3o t\u00e3o importantes. \u00c9 fundamental que a conta usada para pagar pensionistas e aposentados seja robusta, que tenhamos dinheiro para subsidiar o servidor no momento em que ele mais precisar. E, se depender do cen\u00e1rio que vivemos hoje, o servidor p\u00fablico, que dedica a vida ao Estado, ficar\u00e1 desamparado. Estados de todos os partidos e ideologias j\u00e1 fizeram a reforma. Por isso, estamos aqui. Para debater com o legislativo e os demais envolvidos um texto que seja melhor para o servidor mineiro”, afirmou Eto.<\/p>\n
Conta n\u00e3o fecha<\/strong><\/p>\n O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que o Estado arrecada de contribui\u00e7\u00f5es e o que gasta, tem crescido exponencialmente, saltando de R$ 6,11 bilh\u00f5es em 2011 para R$ 18,6 bilh\u00f5es, em 2019. Para 2020, o rombo previsto \u00e9 de R$ 19,1 bilh\u00f5es. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, entre 2013 e 2020 o d\u00e9ficit acumulado pelos servidores civis ser\u00e1 de R$ 85 bilh\u00f5es. Se nenhuma medida para conter esse ritmo for adotada, n\u00e3o h\u00e1 como garantir que os servidores recebam aposentadoria e pens\u00e3o no futuro.<\/p>\n \u201cPelo contr\u00e1rio. A previs\u00e3o \u00e9 a de que n\u00e3o seja poss\u00edvel pagar aposentadorias e pens\u00f5es. E estamos falando das pessoas que est\u00e3o na ativa hoje. Estou falando do professor, do servidor p\u00fablico que j\u00e1 est\u00e1 com o sal\u00e1rio parcelado em decorr\u00eancia das promessas feitas em governos passados e que hoje n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis de serem cumpridas\u201d, pondera Eto.<\/p>\n Tend\u00eancia mundial<\/strong><\/p>\n E o mundo nos mostra que essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o extremamente necess\u00e1rias e bem-vindas. A Reforma da Previd\u00eancia que o Governo de Minas apresentou segue movimentos nacionais e mundiais que buscam garantir a sustentabilidade agora e no futuro para a previd\u00eancia. Felizmente, isso acontece, dentre outras raz\u00f5es, pelo aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante dizer, tamb\u00e9m, que o equacionamento do sistema previdenci\u00e1rio contribuir\u00e1 para que possamos prestar melhores servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o e valorizar o servidor em atividade.<\/p>\n Direitos<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Otto Levy, destacou a import\u00e2ncia da reforma na garantia dos direitos dos servidores. “Se n\u00f3s quisermos que o servidor no futuro tenha seus direitos garantidos, n\u00f3s precisamos enfrentar esta quest\u00e3o. Podemos n\u00e3o gostar, mas esta \u00e9 uma realidade. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de culpa ou responsabilidade, \u00e9 quest\u00e3o de sustentabilidade para que os servidores tenham, no futuro, como receber sua aposentadoria”, afirmou.<\/p>\n Na sua interven\u00e7\u00e3o, Otto Levy apresentou dados referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado e destacou a atua\u00e7\u00e3o do Governo para minimizar o d\u00e9ficit fiscal. “Estamos adotando a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de gasto de pessoal ativo. Como j\u00e1 mostrei, em 2019, o gasto de pessoal ativo caiu 3%, algo que n\u00e3o foi visto nos \u00faltimos dez anos nesse Estado. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo tomadas medidas para aumento da receita. Precisamos agora combater o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 problema de Governo, \u00e9 problema de Estado”, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio Otto.<\/p>\n Garantias<\/strong><\/p>\n Ainda em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Otto Levy assegurou que o servidor que j\u00e1 tem direito a se aposentar poder\u00e1 exerc\u00ea-lo mesmo que a lei, que est\u00e1 sendo apreciada pela ALMG, entre em vigor. \u201cOu seja, quem j\u00e1 tiver seu direito adquirido, esta reforma n\u00e3o ir\u00e1 alter\u00e1-lo. O abono perman\u00eancia ser\u00e1 mantido e os valores de benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o, j\u00e1 concedidos, n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00e3o\u201d, garantiu.<\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os secret\u00e1rios de Estado de\u00a0Governo, Igor Eto, e de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o, Otto Levy, participaram nesta segunda (13\/7) de webinar sobre a Reforma da Previd\u00eancia, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 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