Com a suspens\u00e3o do atendimento presencial nas secretarias escolares das unidades da rede p\u00fablica estadual de ensino em preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19, a\u00a0Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SEE\/MG)\u00a0normatizou a solicita\u00e7\u00e3o, de forma digital, da Declara\u00e7\u00e3o Parcial de Profici\u00eancia e de Certificado de Conclus\u00e3o do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
As diretrizes e normas para a solicita\u00e7\u00e3o de forma digital constam na Resolu\u00e7\u00e3o SEE 4.356\/2020, j\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
O diretor de Avalia\u00e7\u00e3o dos Sistemas Educacionais da SEE\/MG, Magno Peluso Torquette, destaca que a medida tem objetivo de aumentar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o. “Normatizar o processo de certifica\u00e7\u00e3o de forma digital \u00e9 essencial para ampliar o alcance deste servi\u00e7o, inclusive neste per\u00edodo em que as escolas p\u00fablicas estaduais est\u00e3o fechadas\u201d, afirma.<\/p>\n
A medida vale para os candidatos da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) que fizeram o Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja); o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) – nas edi\u00e7\u00f5es de 2009 a 2016; e Exames Supletivos, e obtiveram pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n
Acesso<\/strong><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita, por e-mail, pelo candidato, seu representante legal ou pelo respons\u00e1vel pedag\u00f3gico da unidade prisional ou socioeducativa.<\/p>\n Em todo estado, 63 escolas estaduais s\u00e3o unidades certificadoras. Os e-mails com as solicita\u00e7\u00f5es devem ser encaminhados para estas unidades.<\/p>\n Documentos<\/strong><\/p>\n Para que a solicita\u00e7\u00e3o digital seja considerada v\u00e1lida, o solicitante dever\u00e1 anexar ao e-mail os seguintes documentos digitalizados:<\/p>\n -Documento de identidade civil com foto;<\/p>\n -CPF;<\/p>\n -Comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n -Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Certificado preenchido de forma digital ou de forma impressa e digitalizado;<\/p>\n – Se houver, declara\u00e7\u00e3o Parcial de Profici\u00eancia do(s) componente(s) curricular(es) ou \u00e1rea(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprova\u00e7\u00e3o por meio de cursos ou exames, no caso de aproveitamento de estudos;<\/p>\n O envio de Boletim de Desempenho Individual do(s) exame(s) prestado(s) \u00e9 opcional.<\/p>\n Prazos<\/strong><\/p>\n Ao receber o e-mail, a unidade certificadora selecionada ir\u00e1 verificar os documentos e analisar os resultados do solicitante. Ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios, a unidade certificadora ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 30 dias para enviar, para o mesmo e-mail que o candidato realizou a solicita\u00e7\u00e3o, o Certificado de Conclus\u00e3o ou a Declara\u00e7\u00e3o Parcial de Profici\u00eancia.<\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o da autenticidade do certificado emitido poder\u00e1 ser solicitada para as finalidades de admiss\u00e3o em emprego ou concurso p\u00fablico, matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino, remiss\u00e3o de pena ou, ainda, para apurar suspeita de documento supostamente falso.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita \u00e0 unidade que expediu o certificado. Nesse caso, o pedido deve ser feito por e-mail e dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es como os dados do solicitante e da institui\u00e7\u00e3o, finalidade da comprova\u00e7\u00e3o de autenticidade, nome completo do candidato certificado e c\u00f3digo de barras do certificado.<\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a suspens\u00e3o do atendimento presencial nas secretarias escolares das unidades da rede p\u00fablica estadual de ensino em preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19, a\u00a0Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SEE\/MG)\u00a0normatizou a solicita\u00e7\u00e3o, de forma digital, da Declara\u00e7\u00e3o Parcial de Profici\u00eancia e de Certificado de Conclus\u00e3o do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio. As diretrizes e […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":162180,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,252,439],"tags":[],"class_list":["post-163681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-regiao","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=163681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/163681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/162180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=163681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=163681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=163681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}