{"id":163657,"date":"2020-07-02T13:19:15","date_gmt":"2020-07-02T16:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=163657"},"modified":"2020-07-02T13:19:15","modified_gmt":"2020-07-02T16:19:15","slug":"municipios-reconhecem-empenho-do-congresso-no-combate-a-pandemia-diz-presidente-da-cnm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=163657","title":{"rendered":"Munic\u00edpios reconhecem empenho do Congresso no combate \u00e0 pandemia, diz presidente da CNM"},"content":{"rendered":"

O empenho do Congresso Nacional na libera\u00e7\u00e3o de recursos para o combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus tem sido observado pelos gestores municipais de todo o pa\u00eds. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nessa quinta-feira (2) pelo presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Glademir Aroldi, na 17\u00aa reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista parlamentar que acompanha a situa\u00e7\u00e3o fiscal e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das medidas relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o da covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aroldi disse que a atua\u00e7\u00e3o dos congressistas para aprovar os recursos emergenciais tem sido fundamental para amenizar os problemas financeiros das prefeituras. E afirmou que a CNM tem ajudado os prefeitos e secret\u00e1rios de sa\u00fade a administrar corretamente essa verba, por meio da elabora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas. O intuito, disse ele, \u00e9 evitar problemas no momento da presta\u00e7\u00e3o de contas obrigat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNa verdade, houve uma libera\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel, em que j\u00e1 vamos chegar a um valor de R$ 19 bilh\u00f5es para custeio, e at\u00e9 mesmo para pagamento da folha dos trabalhadores em sa\u00fade. \u00c9 bem verdade que um bom percentual desse valor ainda est\u00e1 nas contas dos munic\u00edpios, at\u00e9 porque h\u00e1 um processo de execu\u00e7\u00e3o, um processo que, muitas vezes, \u00e9 demorado: licita\u00e7\u00e3o, compra, empenho, pagamentos. Mas aquilo que o governo tratou com a gente e encaminhou para o Congresso Nacional, por meio de medidas provis\u00f3rias, est\u00e1 razoavelmente acontecendo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pauta<\/b><\/p>\n

Glademir Aroldi disse que, imediatamente ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica pelo Parlamento, em mar\u00e7o, a CNM elaborou uma pauta com 17 itens, que depois aumentou para 23, apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo Aroldi, todos os pontos foram acolhidos, debatidos e muitos j\u00e1 aprovados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cFoi uma verdadeira for\u00e7a-tarefa realizada pelo movimento municipalista. E, para nossa satisfa\u00e7\u00e3o, deputados e senadores tiveram a possibilidade de, atrav\u00e9s de medidas provis\u00f3rias, de leis complementares, aprovar todas essas posi\u00e7\u00f5es, essas a\u00e7\u00f5es e essas transfer\u00eancias de recursos para os munic\u00edpios brasileiros e tamb\u00e9m para os estados da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

FPM e FPE<\/b><\/p>\n

O presidente da CNM demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a recomposi\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). Segundo Glademir Aroldi, um acerto feito com o ministro Paulo Guedes para recomposi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o, abril e maio foi cumprido, com teto estabelecido em R$ 8 bilh\u00f5es para munic\u00edpios e R$ 8 bilh\u00f5es para estados. Aroldi disse, no entanto, que, mesmo havendo um saldo para junho, ficariam faltando cerca de R$ 3 bilh\u00f5es para a recomposi\u00e7\u00e3o. Por isso, o presidente da CNM pediu aos senadores que acatem o PL 1.161\/2020, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, a fim de ampliar o prazo at\u00e9 dezembro. O texto garante piso de transfer\u00eancia de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

\u201cEvidentemente, o governo tem l\u00e1 as suas dificuldades, e n\u00f3s compreendemos isso. Mas imagino que n\u00f3s poder\u00edamos usar esse saldo para fazer a recomposi\u00e7\u00e3o de mais alguns meses futuros, ou estender o prazo de recomposi\u00e7\u00e3o. Isso seria muito importante para todos os munic\u00edpios do Brasil\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Previd\u00eancia<\/b><\/p>\n

A d\u00edvida dos entes federados com a Previd\u00eancia, que j\u00e1 ultrapassa R$ 50 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m foi apresentada \u00e0 comiss\u00e3o mista pelo presidente da CNM. Aroldi se queixou que os munic\u00edpios est\u00e3o pagando o d\u00e9bito, mas n\u00e3o est\u00e3o recebendo a parcela a que t\u00eam direito da Previd\u00eancia Social. Ele explicou que, em virtude da pandemia, o pagamento est\u00e1 suspenso at\u00e9 dezembro, conforme a Lei Complementar 173, aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado. Mas ressaltou que isso ainda n\u00e3o foi posto em pr\u00e1tica, pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do Tesouro Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEste encontro de contas seria extremamente importante. Isso est\u00e1 estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o, mas nem o governo anterior cumpriu, nem o governo atual est\u00e1 cumprindo. N\u00f3s devemos, queremos pagar, mas queremos receber tamb\u00e9m ou sermos compensados com aquilo que a gente tem de cr\u00e9dito junto \u00e0 Previd\u00eancia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assist\u00eancia social<\/b><\/p>\n

Outro tema apresentado pela CNM \u00e0 comiss\u00e3o mista da covid-19 foi o acordo para a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es, pelo governo federal, para assist\u00eancia social no enfrentamento \u00e0 crise sanit\u00e1ria atual. Glademir Aroldi disse que, desse total, ainda faltam ser disponibilizados R$ 1,3 bilh\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele questionou a diminui\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a\u00e7\u00f5es continuadas no Or\u00e7amento de 2020, em rela\u00e7\u00e3o a 2019. Aroldi afirmou que a CNM tem trabalhado para aumentar essa verba no Or\u00e7amento de 2021, mesmo que os problemas em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus estejam contornados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs programas sociais continuar\u00e3o por conta desta pandemia. Eles n\u00e3o v\u00e3o diminuir imediatamente; n\u00f3s vamos continuar trabalhando com essa situa\u00e7\u00e3o e com essas dificuldades. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante e eu gostaria, na medida do poss\u00edvel, do trabalho de cada senador e deputado, no sentido de que quando chegar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria deste ano no Congresso Nacional, a gente possa olhar para os valores da assist\u00eancia social, pois vamos precisar ampliar esses valores dos programas continuados\u201d alertou.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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