{"id":163530,"date":"2020-07-01T09:51:39","date_gmt":"2020-07-01T12:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=163530"},"modified":"2020-07-01T09:51:39","modified_gmt":"2020-07-01T12:51:39","slug":"reforma-propoe-alteracao-da-idade-minima-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=163530","title":{"rendered":"Reforma prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Entre as propostas do projeto de Reforma da Previd\u00eancia de servidores civis estaduais mineiros est\u00e1 a mudan\u00e7a da idade m\u00ednima para aposentadoria. O limite passar\u00e1 de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. A altera\u00e7\u00e3o acompanha um movimento geral e \u00e9 reflexo do novo panorama em todo o mundo, que passa por um aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o. Com os modernos recursos da medicina, a melhora do saneamento b\u00e1sico, entre outros fatores, tanto homens quanto mulheres ampliaram sua qualidade e tempo de vida.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a na idade para aposentadoria tem sido seguida pela maior parte dos estados brasileiros que j\u00e1 fizeram seus ajustes. Dos 20 estados que j\u00e1 aprovaram suas reformas, 14 adotaram o mesmo modelo de idade m\u00ednima. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m segue esse crit\u00e9rio, al\u00e9m, de pelo menos outros 46 pa\u00edses no mundo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), de 2018.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que, na elabora\u00e7\u00e3o da proposta do Governo de Minas, foi levada em conta a peculiaridade do trabalho dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o. Professores continuam a ter menos cinco anos na idade m\u00ednima para se aposentar. Neste caso, permanece a exig\u00eancia de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Garantia de sal\u00e1rios<\/b><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia do regime pr\u00f3prio de Minas Gerais ajuda o Estado a garantir condi\u00e7\u00f5es de honrar com o pagamento de vencimentos\u00a0 de todos os servidores – ativos, inativos e pensionistas. Com a proposta aprovada, o Governo deve economizar R$ 32,6 bilh\u00f5es em dez anos, assegurando n\u00e3o s\u00f3 o pagamento dos sal\u00e1rios, como tamb\u00e9m mais recursos para investir em Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

“Sem a reforma, categorias absolutamente importantes para o desenvolvimento do estado, como a dos professores, que se dedicam tanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, correm o risco de n\u00e3o receber aposentadorias e pens\u00f5es dignos e em dia, pois o sistema atual n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel”, argumenta o secret\u00e1rio de Governo, Igor Eto.<\/span><\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O projeto enviado pelo governador Romeu Zema \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) altera, ainda, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para garantir condi\u00e7\u00f5es mais dignas de aposentadoria aos servidores mineiros. O per\u00edodo, que \u00e9 atualmente de 35 anos para homens e 30 para mulheres, passar\u00e1 a ser de 25 anos para todos. Para manter o valor integral, ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Direito adquirido\u00a0<\/b><\/p>\n

O servidor que j\u00e1 tem os pr\u00e9-requisitos para se aposentar at\u00e9 a data da entrada em vigor da nova lei poder\u00e1 dar in\u00edcio no procedimento com base na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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