{"id":162684,"date":"2020-06-19T18:19:32","date_gmt":"2020-06-19T21:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=162684"},"modified":"2020-06-19T18:22:18","modified_gmt":"2020-06-19T21:22:18","slug":"governador-romeu-zema-entrega-reforma-da-previdencia-a-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=162684","title":{"rendered":"Governador Romeu Zema entrega Reforma da Previd\u00eancia \u00e0 Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

Para resgatar o Estado de Minas Gerais da severa crise financeira em que se encontra, ao longo dos \u00faltimos anos, o governador Romeu Zema encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (19\/6), a proposta de Reforma da Previd\u00eancia dos servidores civis estaduais mineiros que est\u00e3o inseridos no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). As altera\u00e7\u00f5es garantem uma economia de R$ 32,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n

\u201cHoje \u00e9 o dia mais importante do meu governo. A reforma da previd\u00eancia \u00e9 a mais essencial e fundamental para que n\u00f3s tenhamos o Estado com as finan\u00e7as sustent\u00e1veis. Precisamos ser respons\u00e1veis com os funcion\u00e1rios p\u00fablicos e, principalmente, com os aposentados. Aqueles que ainda est\u00e3o na ativa uma hora v\u00e3o se aposentar e precisam ter o Estado s\u00f3lido. O fluxo de caixa equilibrado visa tamb\u00e9m melhorar o servi\u00e7o que o Estado presta ao mineiro\u201d, afirmou o governador Romeu Zema, lembrando da necessidade de investimentos em Infraestrutura, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Zema entregou a proposta pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, ressaltando a import\u00e2ncia do Legislativo no futuro fiscal e social de Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cTenho plena consci\u00eancia que os parlamentares est\u00e3o maduros, conscientes do trabalho que t\u00eam pela frente. Eles v\u00e3o analisar, dar sugest\u00f5es e aperfei\u00e7oar a proposta que n\u00f3s trazemos. Desejo aos parlamentares esta lucidez, serenidade e coragem, porque n\u00f3s precisamos zelar pelo futuro\u201d, finalizou.<\/p>\n

Empenho do Legislativo<\/b><\/p>\n

O presidente da Assembleia se disse sens\u00edvel \u00e0 quest\u00e3o fiscal do Estado e prometeu empenho na an\u00e1lise e aprimoramento da proposta. Agostinho Patrus destacou ainda que a Casa tamb\u00e9m ir\u00e1 dialogar com a sociedade por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA Assembleia de Minas tem miss\u00e3o importante, que extrapola as quest\u00f5es legislativas. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, alteraremos regras que v\u00e3o interferir diretamente na vida dos nossos servidores p\u00fablicos estaduais, respons\u00e1veis por entregas importantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas essenciais. Com muita sensibilidade, analisaremos a proposta do Executivo e aprimoraremos, com base no di\u00e1logo, o texto de forma a preservar aqueles direitos j\u00e1 adquiridos por ativos e inativos. \u00c9 um grande desafio que esta casa est\u00e1 pronta a receber\u201d, afirmou.<\/p>\n

Modelo mais justo<\/b><\/p>\n

Minas Gerais \u00e9 um dos sete estados brasileiros que ainda n\u00e3o passaram pela reformula\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio. Hoje, o governo federal exige al\u00edquota m\u00ednima de 14%, mas possibilita aos estados que adotem a al\u00edquota progressiva, desde que a m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores alcance 14%. A reforma \u00e9 exig\u00eancia para a manuten\u00e7\u00e3o de repasses de recursos volunt\u00e1rios da Uni\u00e3o, que s\u00e3o os enviados por conv\u00eanios. Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O modelo a ser adotado apresenta al\u00edquotas progressivas, nas quais quem ganha menos paga menos, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 aqueles que recebem mais pagar\u00e3o um valor maior de contribui\u00e7\u00e3o. Servidores que recebem at\u00e9 R$ 6 mil ter\u00e3o al\u00edquotas inferiores a 14%, que chegam a at\u00e9 13,67% sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o, dependendo dos vencimentos.<\/p>\n

Assim, 83% dos servidores civis ativos ter\u00e3o al\u00edquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma tamb\u00e9m contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas.<\/p>\n

O restante dos servidores n\u00e3o ter\u00e1 altera\u00e7\u00f5es em suas al\u00edquotas porque j\u00e1 est\u00e1 submetido a novas regras previdenci\u00e1rias. \u00c9 o caso de servidores comissionados e designados, por exemplo, que seguem o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), cuja reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, assim como o de servidores militares, tamb\u00e9m inclu\u00eddos na reforma nacional.<\/p>\n

Economia<\/b><\/p>\n

O maior gargalo para a estrutura\u00e7\u00e3o das contas do Estado \u00e9 justamente o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. De 2013 a 2020, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio acumulado do Estado soma cerca de R$ 130 bilh\u00f5es. Sem controlar o gasto, o Estado n\u00e3o conseguir\u00e1 sair da crise em que se encontra.<\/p>\n

Para 2020, o Governo de Minas trabalha com a estimativa de um d\u00e9ficit de R$ 19,2 bilh\u00f5es. Desse valor, 12,5 bilh\u00f5es s\u00e3o fruto do d\u00e9ficit na contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Regime Pr\u00f3prio. Se nada for feito, a previs\u00e3o \u00e9 que o d\u00e9ficit acumulado no per\u00edodo (2019-2022) ultrapasse R$ 50 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a esse grupo de servidores.
\nCom as altera\u00e7\u00f5es encaminhadas \u00e0 Assembleia Legislativa, a expectativa \u00e9 de uma economia de R$ 32,6 bilh\u00f5es em dez anos. A iniciativa \u00e9 o primeiro passo para o resgate das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Fazenda, Gustavo Barbosa, pontuou a deterioriza\u00e7\u00e3o das contas de Minas Gerais e refor\u00e7ou a necessidade de um ajuste estrutural.<\/p>\n

\u201cO comportamento da receita n\u00e3o acompanha o da despesa total. Temos uma despesa crescendo 50% nos \u00faltimos sete anos e as receitas evoluindo 40%. H\u00e1 um claro descasamento entre receitas e despesas. E chamo a aten\u00e7\u00e3o para a despesa de pessoal, com R$ 30 bilh\u00f5es em 2013 e que subiu para R$ 52 bilh\u00f5es em 2019. \u00c9 importante ter essa informa\u00e7\u00e3o porque a despesa de pessoal \u2013 na qual a previd\u00eancia est\u00e1 inclu\u00edda \u2013 subiu de forma bastante aguda\u201d.<\/p>\n

Idade M\u00ednima<\/b><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a proposta pelo governo estadual \u00e9 sobre a idade m\u00ednima para aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, passar\u00e1 a ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma proposta preserva o direito adquirido, fazendo com que o servidor que j\u00e1 tenha o direito a se aposentar poder\u00e1 faz\u00ea-lo com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior, mesmo com a entrada em vigor da lei.<\/p>\n

No caso de servidores civis da\u00a0Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0e\u00a0Educa\u00e7\u00e3o, as regras tamb\u00e9m seguem as mudan\u00e7as feitas em n\u00edvel federal. Os professores continuam podendo se aposentar com cinco anos a menos que os demais servidores civis. E os policiais civis, por exemplo, ter\u00e3o idade m\u00ednima para aposentadoria de 55 anos, como os policiais federais.
\nPens\u00f5es<\/b><\/p>\n

A proposta de Reforma da Previd\u00eancia dos servidores civis mineiros tamb\u00e9m moderniza a regra para concess\u00e3o de pens\u00f5es. Atualmente, uma pessoa que fica vi\u00fava de um servidor efetivo do Estado tem direito a receber pens\u00e3o vital\u00edcia. Esta pens\u00e3o corresponde a 100% do sal\u00e1rio do servidor. Pelas novas regras, ser\u00e3o considerados fatores como a idade do dependente, tempo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, nenhum desses requisitos \u00e9 observado.<\/p>\n

<\/p>\n
\n

Estatuto do servidor<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o propostas mudan\u00e7as em adicionais por tempo de servi\u00e7os dos servidores, ajustando a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s regras federais. As mudan\u00e7as n\u00e3o afetam os benef\u00edcios j\u00e1 usufru\u00eddos pelos servidores.<\/p>\n

MGPrev<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia independente com foco na gest\u00e3o previdenci\u00e1ria do Estado, que centralize a concess\u00e3o e o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Isso possibilitar\u00e1 melhorias na governan\u00e7a e a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de compliance. Al\u00e9m disso, possibilitar\u00e1 que o Ipsemg foque integralmente na assist\u00eancia \u00e0 saude.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n<\/div>\n

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