O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria 984\/20, que determina que os direitos de transmiss\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pel\u00e9, que antes da mudan\u00e7a distribu\u00eda o chamado \u201cdireito de arena\u201d entre o dono da casa e o advers\u00e1rio da partida.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a significa que a emissora de TV ou r\u00e1dio interessada em exibir a partida precisar\u00e1 negociar apenas com um time, e n\u00e3o mais dois. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio clube poder\u00e1 transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita. Segundo a MP, a negocia\u00e7\u00e3o com os dois times s\u00f3 ocorrer\u00e1 se houver indefini\u00e7\u00e3o quanto ao detentor do mando de jogo.<\/p>\n
A MP foi publicada na quinta-feira (18) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto promove outras altera\u00e7\u00f5es na Lei Pel\u00e9.<\/p>\n
De acordo com a norma, os clubes desportivos poder\u00e3o firmar contratos de trabalho de 30 dias com os atletas. Antes da mudan\u00e7a, a Lei Pel\u00e9 previa 90 dias de v\u00ednculo m\u00ednimo. A nova regra vale at\u00e9 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Patroc\u00ednio<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a da medida provis\u00f3ria \u00e9 permitir que as emissoras de r\u00e1dio e TV, inclusive por assinatura, patrocinem ou veiculem sua marca nos uniformes das equipes participantes da competi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o das MP, a pr\u00e1tica era proibida.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria determina ainda que, salvo conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho em contr\u00e1rio, os 5% da receita dos direitos de transmiss\u00e3o das partidas, que s\u00e3o distribu\u00eddos igualmente entre os jogadores, ser\u00e3o repassados sem a media\u00e7\u00e3o dos sindicatos de atletas profissionais, como previa a Lei Pel\u00e9.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria chega ao Congresso Nacional um dia depois do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovar um projeto que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que renegociou d\u00e9bitos com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Deputados e senadores poder\u00e3o apresentar emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda (22). Depois disso, a MP 984 ser\u00e1 analisada diretamente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, conforme o rito sum\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o definido pelo Congresso Nacional durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Executivo editou a Medida Provis\u00f3ria 984\/20, que determina que os direitos de transmiss\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pel\u00e9, que antes da mudan\u00e7a distribu\u00eda o chamado \u201cdireito de arena\u201d entre o dono da casa e o advers\u00e1rio da partida. Na pr\u00e1tica, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":162632,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,257,439],"tags":[],"class_list":["post-162631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-esporte","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=162631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162631\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/162632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=162631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=162631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=162631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}