Alguns pontos sobre o projeto de Lei Complementar que trata do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos servidores p\u00fablicos de Juiz de Fora foram debatidos em Reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. O novo projeto de lei, de iniciativa da Prefeitura, pretende criar uma autarquia para gerir o fundo de previd\u00eancia, criado em 1995, e para tanto \u00e9 necess\u00e1rio discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara. A audi\u00eancia foi proposta pelos vereadores Dr. Ant\u00f4nio Aguiar (DEM), Dr. Fiorilo (PL), Juraci Scheffer (PT), Luiz Ot\u00e1vio Coelho – Pardal (PSL), Wanderson Castelar (PT) e Z\u00e9 M\u00e1rcio – Garotinho (PV) e contou com a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e servidores p\u00fablicos que enviaram questionamentos pelas redes sociais e WhatsApp da JFTV C\u00e2mara.<\/p>\n
Estiveram presentes a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Andr\u00e9ia Goreske; o secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00falvio Albertoni; de Planejamento e Gest\u00e3o, R\u00f4mulo Veiga; o presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva; representantes da Federa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos de Minas Gerais, Ant\u00f4nio Carlos de Santana; da Associa\u00e7\u00e3o dos Auxiliares de Servi\u00e7os Gerais da PJF, Jos\u00e9 Carlos Muniz; e do Sindicato dos Arquitetos, Marcelo Jos\u00e9 Ribeiro; al\u00e9m do secret\u00e1rio do Sindicato dos Professores, Roberto Kalam; e dos analistas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da autarquia previdenci\u00e1ria que vai gerir o fundo, com o PL ser\u00e3o alteradas as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o. Os servidores passam a contribuir com 14% e a prefeitura com 23%. Z\u00e9 M\u00e1rcio – Garotinho ressaltou que a pauta que envolve os servidores \u00e9 um assunto importante e tem que ser discutido para uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO fundo tem que ter um equil\u00edbrio financeiro, mas tamb\u00e9m o atuarial, que \u00e9 o c\u00e1lculo que tem que ser feito para cobrir todas as despesas do fundo\u201d, explicou, sugerindo tamb\u00e9m que os servidores da nova autarquia sejam remanejados do quadro de pessoal da PJF.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, vereador Luiz Ot\u00e1vio Coelho – Pardal, defendeu que a Casa deve \u201caprovar a mat\u00e9ria resguardando tudo que \u00e9 direito do nosso servidor municipal\u201d. Ant\u00f4nio Aguiar lembrou que muitos v\u00e3o depender da aposentadoria, constru\u00edda em uma vida inteira de trabalho. \u201cO que a gente n\u00e3o pode perder de vista \u00e9 que um regime pr\u00f3prio \u00e9 um planejamento de seguridade social, ent\u00e3o em tudo o que vamos fazer aqui temos que ter a vis\u00e3o que vai representar n\u00e3o s\u00f3 aposentadoria, mas um benef\u00edcio por invalidez, e as pessoas que v\u00e3o viver do suor e do trabalho de quem dedicou uma vida ao servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>\n
J\u00e1 Juraci Scheffer destacou que a expectativa \u00e9 de que nenhum direito seja retirado, e questionou o artigo que veda a incorpora\u00e7\u00e3o dos valores recebidos ap\u00f3s sete anos exercendo cargo comissionado ou fun\u00e7\u00e3o gratificada. \u201cA incorpora\u00e7\u00e3o era um alento, uma vez que os sal\u00e1rios est\u00e3o defasados\u201d. O vereador tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 a necessidade de que seja criada a autarquia, por\u00e9m, \u201cessa cria\u00e7\u00e3o da autarquia chega um pouco atrasada, de 1995 at\u00e9 2020 s\u00e3o 25 anos\u201d. O presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva, concorda com a cria\u00e7\u00e3o da autarquia e defende a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores. “O servidor tem que ser valorizado, quanto mais informa\u00e7\u00e3o a gente passar, \u00e9 mais seguran\u00e7a”.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9ia Goreske, explica que o plano de benef\u00edcio ser\u00e1 mantido e que a cria\u00e7\u00e3o da autarquia ter\u00e1 o objetivo de gerir o fundo previdenci\u00e1rio. “Adianta aposentar e n\u00e3o ter o recurso? Estamos organizando isso”. A secret\u00e1ria lembrou que este ano, at\u00e9 o m\u00eas de abril, j\u00e1 foram aportados R$ 34 milh\u00f5es, e a previs\u00e3o \u00e9 de que at\u00e9 o final do ano sejam aportados R$ 106 milh\u00f5es na previd\u00eancia dos servidores. Quando questionada sobre a possibilidade de o fundo de previd\u00eancia n\u00e3o ter recursos para arcar com a aposentadoria, Andreia lembrou que “por ser seguridade social, a responsabilidade \u00e9 do tesouro municipal\u201d, lembrando que o plano de amortiza\u00e7\u00e3o almeja o equil\u00edbrio nas contas do sistema previdenci\u00e1rio e que \u201co aumento da al\u00edquota de 11% para 14% \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o que o Governo Federal colocou\u201d. O vereador Sargento Mello Casal questionou os representantes da PJF sobre o valor de 1% das receitas para a administra\u00e7\u00e3o da autarquia e F\u00falvio Albertoni explicou que \u00e9 a verba a ser usada para o custeio da JF Prev. O vereador questionou tamb\u00e9m sobre os R$ 140 milh\u00f5es em im\u00f3veis que ser\u00e3o aportados na autarquia, e F\u00falvio explicou que receita de capital por venda de im\u00f3veis s\u00f3 pode ser usada para outros investimentos, entre eles, regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores.<\/p>\n
Fonte:\u00a0<\/strong>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alguns pontos sobre o projeto de Lei Complementar que trata do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos servidores p\u00fablicos de Juiz de Fora foram debatidos em Reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. O novo projeto de lei, de iniciativa da Prefeitura, pretende criar uma autarquia para gerir o fundo de previd\u00eancia, criado em 1995, e para […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":162626,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,439],"tags":[],"class_list":["post-162625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=162625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/162625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/162626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=162625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=162625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=162625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}