{"id":162546,"date":"2020-06-18T15:29:18","date_gmt":"2020-06-18T18:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=162546"},"modified":"2020-06-18T15:29:18","modified_gmt":"2020-06-18T18:29:18","slug":"camara-aprova-suspensao-das-dividas-de-clubes-de-futebol-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=162546","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova suspens\u00e3o das d\u00edvidas de clubes de futebol durante pandemia"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1013\/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/span><\/p>\n

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), ao projeto original do deputado H\u00e9lio Leite (DEM-PA) e dois apensados. \u201cEssa suspens\u00e3o das parcelas ser\u00e1 uma maneira eficaz de trazer al\u00edvio a essas entidades\u201d, disse o relator.<\/span><\/p>\n

Profut<\/b><\/p>\n

Criado em 2015, o Profut renegociou d\u00e9bitos dos clubes de futebol com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). \u00c0 \u00e9poca, a d\u00edvida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilh\u00f5es. O Profut tamb\u00e9m institui regras de governan\u00e7a nas entidades.<\/span><\/p>\n

Pelo texto, os clubes de futebol voltar\u00e3o a pagar os d\u00e9bitos ao final do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Congresso Nacional. O valor consolidado das parcelas suspensas ser\u00e1 incorporado ao saldo devedor e dilu\u00eddo nas presta\u00e7\u00f5es vincendas, sem altera\u00e7\u00e3o do prazo original. A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afastar\u00e1 a incid\u00eancia de juros prevista em lei.<\/span><\/p>\n

Emenda do Psol aprovada pelo Plen\u00e1rio assegurou que, com a suspens\u00e3o das d\u00edvidas na pandemia, os clubes de futebol dever\u00e3o garantir o pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados que recebem at\u00e9 duas vezes o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Estudo feito para a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), divulgado em dezembro \u00faltimo, indicava que 55% dos jogadores no Pa\u00eds estavam na faixa salarial de at\u00e9 R$ 1 mil mensais, o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Outros 33% ganhavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Conforme o documento, havia cerca de 90 mil profissionais em atividade em 2018.<\/span><\/p>\n

Outros dispositivos<\/b><\/p>\n

Marcelo Aro inclui no texto dispositivo que exime os clubes de serem acusados de mora contumaz no n\u00e3o recolhimento do FGTS e das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do jogador profissional. Essa acusa\u00e7\u00e3o permite que o atleta pe\u00e7a a rescis\u00e3o do contrato unilateralmente. A regra valer\u00e1 por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade.<\/span><\/p>\n

O substitutivo autoriza ainda entidades desportivas a celebrar contratos de trabalho com atleta profissional por prazo m\u00ednimo de 30 dias em 2020 ou enquanto perdurar o estado de calamidade. Al\u00e9m disso, o Estatuto do Torcedor<\/span> passar\u00e1 a determinar que surtos, epidemias e pandemias s\u00e3o causa para eventuais mudan\u00e7as em competi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Entidades desportivas de \u00e2mbito profissional ganharam mais sete meses para veicula\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras conforme determina a Lei Pel\u00e9. Tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e3o ser punidas \u2012 eventual inelegibilidade ou afastamento de dirigentes \u2012 se n\u00e3o apresentarem as contas ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado de processo administrativo ou judicial.<\/span><\/p>\n

Debates em Plen\u00e1rio<\/b><\/p>\n

V\u00e1rios parlamentares afirmaram que n\u00e3o se trata de uma anistia. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o substitutivo \u00e9 favor\u00e1vel aos jogadores brasileiros. Ele lamentou, por\u00e9m, a falta de garantias para manuten\u00e7\u00e3o dos empregos dos funcion\u00e1rios dos clubes.<\/span><\/p>\n

Os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) tamb\u00e9m defenderam a proposta. “\u00c9 sens\u00edvel tanto aos clubes quanto aos profissionais\u201d, avaliou Ramos. \u201cCom a pandemia, o futebol foi paralisado, e os clubes ficaram sem receita\u201d, refor\u00e7ou Moreira.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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